LICITAÇÃO - LESÃO AO ERÁRIO - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS 5-8 ANOS, 2X MULTA, 5 ANOS PROIBIDO DE CONTRATAR E RECEBER RECURSOS.
A) CORRETA
B) ERRADA - ENRIQUECIMEMTO ILICITO
C) ERRADA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
D) ERRADA - Enriquecimento ilícito 10 anos - prejuízo ao erário 5 anos - contra os princípios 3 anos
E) ERRADA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Enriquecimento ilícito => perda de bens e valores / ressarcimento integral do dano / perda da função pública / suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 anos / proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
SUSPENSÃO
MULTA
PROIBIÇÃO
“ENRIQUECIMENTO" 8 a 10 anos até 3 x “ganho”
10 anos
“LESÃO”
5 a 8 anos
até 2 x “dano” 5 anos
“PRINCÍPIOS” 3 a5 anos
até100 x R$
3 anos
Mas que belíssima questão, show mesmo, da muito prazer em estudar e responder questões como essas. Realmente assim se mede conhecimento. Parabéns para a banca FCC.
Bom dia João Vicente: são comentários como o seu que enriquecem a ajudam na caminhada...Obg!!!
Muito obrigado, meu caro colega Fred Ezequiel! Penso que estamos aqui, neste âmbito de estudos, para compartilhar dicas e estimular uns aos outros na busca do tão sonhado cargo público. Ademais, considero este espaço uma grande oportunidade para que treinemos a escrita e esquematizemos, da melhor maneira possível, os aspectos fundamentais que incidem nas provas. O seu reconhecimento se afigura combustível para que eu continue a tecer comentários pertinentes às questões.
Um abraço e bons estudos!
A questão pede uma penalidade para o ato improbo de PREJUÍZO AO ERÁRIO (frustrar licitação)
a)suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. CORRETA
b)proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.- PENALIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
c)pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano.-
PENALIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
d)proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos. ESSE VALOR NÃO EXISTE, POIS SÓ SÃO 3, 5 OU 10
e) suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
PENALIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Gabarito letra a).
Apenas para complementar os comentários abaixo, segue uma dica:
Frustar licitude de Processo Licitatório -> Prejuízo ao erário. Obs: Pode ocorrer com dolo ou culpa
Frustar licitude de Concurso Público -> Atenta contra os princípios da Administração Pública. Obs: Ocorre somente no caso de dolo
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
GABARITO A
De acordo com os AI que causam Preju ao Erário...
CORRETA suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
ERRADA - 5 ANOS - proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.
ERRADA -2X o valor do dano causado - pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano.
ERRADA - 5 ANOS proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos.
ERRADA - 5 A 8 ANOS - suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
a) suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
b) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos . (5 anos)
c) pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano. (2 vezes)
d) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos . (5 anos)
e) suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos . (5 a 8 dez anos)
Atentar - 3 a 5 anos suspensão; até 100x valor da remuneração; 3 anos proibido de contratar, dolo;
Prejuízo - 5 a 8 anos suspensão; 2x valor do dano; 5 anos proibido de contratar, dolo ou culpa;
Enriquecimento - 8 a 10 anos suspensão; 3x valor do dano; 10 anos proibido de contratar; dolo;
a)suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
LETRA A.
a) suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. CERTO
b) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos. 5 ANOS
c) pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano. 2 VEZES
d) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos . 5 ANOS
e) suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos . 5 A 8 ANOS
GABARITO LETRA A
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente ;
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ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos
A respeito dos atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.429/1992:Gabarito do professor: letra A