Questão 1508422

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

De acordo com o Código de Processo Civil:

• A. Será de 10 dias o prazo para as partes se manifestarem quando a lei for omissa ou quando não assinalar outro prazo o juiz.
• B. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
• C. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for o Ministério Público.
• D. Os prazos, apesar de contínuos, interrompem-se no feriado.
• E. Salvo disposição em contrário, computam-se os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Gabarito: C

Comentários

• Todos as assertivas estão incorretas!

• a) 5 dias

  b) partes podem tudo

  c) prazo em dobro

  d) só conta dia útil, suspende

  e) exclui começo, inclui fim

• apenas a letra c correta:

  Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

• NCPC

  A - ERRADA

  Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

  § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  B - ERRADA

  Art. 222. § 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

  C - ERRADA 

  Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

  D - ERRADA

  Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente

  os dias úteis.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

  E - ERRADA

  Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e

  incluindo o dia do vencimento.