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ID
1508461
Banca
FCC
Órgão
MPE-CE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complementar Estadual nº 72/08, Gustavo será substituído pelo

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Nos afastamentos, impedimentos e suspeições, o Procurador Geral de Justiça será substituído sucessivamente, pelo Vice-Procurador-Geral de Justiça ou pelo Procurador de Justiça mais antigo na carreira.

  • LETRA A CORRETA

    LC 72/2008

    Art. 20. Nos afastamentos, impedimentos e suspeições, o ProcuradorGeral de Justiça será substituído sucessivamente, pelo Vice-Procurador-Geral de Justiça ou pelo Procurador de Justiça mais antigo na carreira. 

  • Art.20 Nos afastamentos , impedimentos e suspeições , o procurador Geral de Justiça será substituido sucessivamente , pelo Vice Procurador Geral de Justiça ou pelo Procurador de Justiça mais antigo na carreira

  • Pessoal está fundamentando no art. 20, mas ele trata de afastamento do PGJ. A questão fala do afastamento do Vice-PGJ. Não obstante, a resposta seria a mesma, conforme art. 81, parágrafo único, da LC 72/08 do CE:

    Parágrafo único. Impedido, afastado ou ausente, o Vice-ProcuradorGeral de Justiça será substituído pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo

  • RESOLUÇÃO:

    Nos termos da Lei Complementar Estadual no 72/2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), o art. 81, parágrafo único, dispõe que: impedido, afastado ou ausente, o Vice-Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo.

    Portanto a resposta correta é a assertiva A.

    Resposta: A

  • concordo com a Lais, o art. 81, parágrafo único é bem explicito e trata do Vice Procurador