Questão 1508602

• Banca: FGV
• Órgão: SSP-AM
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

De acordo com o Estatuto dos uncionários úblicos Civis do Estado do Amazonas, é exemplo de forma de investidura por readaptação quando Mário, servidor público civil estável do Estado do Amazonas ocupante de cargo efetivo, retorna ao serviço:

• A. no mesmo cargo de origem do qual havia sido demitido, por força de decisão judicial que invalidou sua demissão, com direito a todas as vantagens e direitos retroativos à data da demissão;
• B. após sofrer um acidente que lhe causou limitação em sua capacidade física, conforme apurado por junta médica oficial, em cargo de atribuiç es e responsabilidades compatíveis com tal limitação;
• C. imediatamente após a extinção de seu cargo de origem ou a declaração de sua desnecessidade, em novo cargo com similares atribuiç es, remuneração e responsabilidades ao anterior;
• D. ao mesmo cargo de origem, após serem declaradas insubsistentes as raz es que determinaram sua aposentadoria por invalidez;
• E. em cargo hierarquicamente superior, por força de promoção, mediante avanço horizontal ou vertical, com progressão na série de classes dentro da mesma carreira.

Gabarito: B

Comentários

• Seção X
  Da readaptação
  Art. 37. Readaptação é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a
  limitação que tenha o funcionário sofrido em sua capacidade física ou mental, apurada por junta médica
  oficial.
  Parágrafo único. A redução ou o aumento de vencimento que acaso decorrer da readaptação serão
  disciplinados em regulamento.
   

• Letra B

  
  

  READAPTAÇÃO

  
  

  Art. 37 - Readaptação é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha o funcionário sofrido em sua capacidade física ou mental, apurada por junta médica oficial.

  
  

  Parágrafo único - A redução ou o aumento de vencimento que acaso decorrer da readaptação serão disciplinados em regulamento.

  
  

• ReAdaptação: A lembra acidente

  ReVErsão: VE lembra velho, aposentadoria

  ReCOndução: Lembra Concurso ou cargo

  Isso tem me ajudado rsrsrs

  
  

• A- reintegração

  B- readaptação

  C- disponibilidade

  D- reversão

  E- promoção

• RESOLUÇÃO:

  A assertiva correta é a letra B, nos termos do art. 37 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986), vejamos:

  Art. 37. Readaptação é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha o funcionário sofrido em sua capacidade física ou mental, apurada por junta médica

  oficial.

  Parágrafo único. A redução ou o aumento de vencimento que acaso decorrer da readaptação serão disciplinados em regulamento.

  Resposta: B

• após sofrer um acidente que lhe causou limitação em sua capacidade física, conforme apurado por junta médica oficial, em cargo de atribuiç es e responsabilidades compatíveis com tal limitação;