Letra (e)
O princípio da moralidade administrativa significa o dever de respeitar as regras morais acolhidas pela lei, implícita ou explicitamente. Seu conteúdo, portanto, deve ser buscado dentro do sistema jurídico.
O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa . Segundo a excelente conceituação prevista na Lei do Processo Administrativo, trata-se de uma obrigatória “objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades
GABARITO: Letra "E"
A) Pessoalidade não é princípio;
B) Disciplina não é princípio;
C) São princípios conforme o Art 37 CF/88, porém não se aplicam ao caso concreto como ofendidos diretamente em comparação aos princípios da alternativa E;
D) Hierarquia e Disciplina não são princípios (para informação, são os DOIS PILARES das FORÇAS ARMADAS)
E) CORRETA - MORALIDADE : Obedecer não somente à lei mas também seguir princípios éticos; IMPESSOALIDADE : A Adm Pública deve atender o INTERESSE PÚBLICO.
Principio da moralidade: E sse prnicipio exige uma atuação ética da administração pública. isso sgnifica que o agente público devera distinguir não só o ato ilegal do ilegal, mas também o honesto do desonesto.... o agente público deverá atuar segundo padrões éticos de probidade boa-fé (art. 2 da lei n 9.874/99).
Principio da impessoalidade: Em razão desse principio, a administração deverá atuar de forma objetva, uma vez que sua finalidade será sempre a satisfação do interesse público.
Atuação objetiva significa:
I-Não prejudica nem favorecer pessoas, mediante a atuação administrativa.
II-Imputar os atos administrativos a pessoa jurídica e não ao agente público.
BUSCAR SEMPRE A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO.
Moralidade : Ele praticou um ato imoral ao deixar um crime impune , além de ter permitido a fuga do autor do delito com os objetos roubados .
Impessoalidade : O agente tratou o individuo de maneira pessoal por ser seu amigo de infância , favorecendo em seus delitos .
Lembrando que o principio da impessoalidade tem duas vertentes:
Item E, além disso, Daniel não pode dispor do interesse público, que por sua vez, é meter a "chibata" no amigo dele...kkkk
O administrador no seu desiderato de cumprir com seus deveres deve agir sem preferências e sem animosidades. O ato praticado deve ser tal como se fosse praticado em face de qualquer interessado. Não existe, no exercício do múnus público, o direcionamento de condutas para um ou outrem sob pena de ser pessoal e, naturalmente, macular o princípio da impessoalidade.
moralidade e impessoalidade.
Essa é a clássica: estudou muito fera? legal. Leu rápido demais? dançou shuahsuashuadhausdha
Mas que "cabra" safado. hasuhsauhsau brincadeira^^
Óbvio que ele quebrou o princípio da impessoalidade quando não quis prender o indivíduo por ser amigo dele.
Quebro a moralidade. Pois devia ter cumprido a lei que fala sobre prender quem estiver praticando crimes. Ele, portanto, cometeu improbidade administrativa.
Fiquem com Deus.
A meu ver essa questão poderia ser anulada. Pois o policial tem a obrigação LEGAL de coibir o crime, sob pena de prevaricação.
José Junior... o erro da questão A ( que por sua reclamação acredito que seja a que você marcou) está em 'pessoalidade' e não em "legalidade" . O princípio é im pessoalidade e não pessoalidade.
Questão correta, nada de anulação.
Pior que comentar errado é curtir comentário errado.
O certo é Moralidade e IMpessoalidade
Que coisa, ein Daniel?
Por que a alternativa A está errada?
1º - "[...] No caso em tela, Daniel ofendeu mais diretamente os princípios administrativos da":... (notem que a ofensa ao princípio da legalidade foi afetado, porém não de forma direta, sendo a alternativa E a mais correta.)
2º - Todos nós quando começamos a estudar para concursos aprendemos os princípios elencados no art. 37 da CF/88, que são os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (o famoso LIMPE), agora reparem que NÃO HÁ O PRNCÍPIO DA PESSOALIDADE.
Daniel agiu com imoralidade e pessoalidade - atingindo os princípios da moralidade e impessoalidade.
O princípio da legalidade também foi frontalmente violado já que qualquer ato realizado em desacordo com o ordenamento jurídico é ilegal. No entanto, importante sabermos fazer prova de concurso, uma vez que o examinador exigiu mera atenção do candidato. Isso porque embora a legalidade tenha sido violada, na alternativa em que ela aparece se encontra o suposto princípio da "pessoalidade", princípio esse inexistente. Os atos administrativos devem ser IMpessoais, de modo que não existe o princípio da PEssoalidade, mas sim o da IMpessoalidade, o que torna tal alternativa incorreta. Sendo assim, só nos resta a alternativa E, pois a violação ao ordenamento jurídico constitui grave violação à moralidade da Administração Pública, sendo certo de que, por se tratar de uma amizade, restou PEssoal a atitude do funcionário público, e, portanto, violada a IMpessoalidade.
Isso nem acontece no Brasil, rs
Comentários
Na situação em tela, certamente o policial ofendeu o princípio da impessoalidade , pois deixou de cumprir seu dever como agente público por razões meramente pessoais, deixando de lado o interesse público.
Pelos mesmos fundamentos, pode-se dizer que o policial também ofendeu o princípio da moralidade . Aliás, este caso é um exemplo interessante de situação em que a moralidade comum – que fez com Daniel protegesse seu amigo de infância – não se coadunou com a moralidade administrativa, pela qual o policial deveria ter cumprido o seu dever como agente público, prendendo Juvenal em flagrante e deixando de lado suas motivações pessoais.
Gabarito: alternativa “e”
Daniel vai pra cova dos leões.
Gabarito - Letra E
Moralidade
O princípio da moralidade impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, traduzida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e que é desonesto. Liga-se à ideia de probidade e de boa-fé. Exige-se, assim, que os agentes públicos, sobretudo aqueles que ocupam posições mais elevadas, tenham conduta impecável, ilibada, exemplar, pautada pela lealdade, boa-fé, fidelidade funcional e outros aspectos atinentes à moralidade
Impessoalidade
A partir da primeira perspectiva, o princípio da impessoalidade estabelece que os atos administrativos devem ser praticados tendo em vista o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou de terceiros. Impede, assim, que a Administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa em especial.
Por que a letra A está errada?