Questão 1509322

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Restos a Pagar são despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente.
( ) A inscrição em Restos a Pagar é feita na data da abertura do exercício financeiro subsequente ao da emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis.
( ) O gestor de finanças é a autoridade competente para conceder o suprimento de fundos, fixando-lhe o valor.

• A. F – V – V
• B. F – F – V
• C. V – V – F
• D. V – F – F

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
  

  
  

  Item II

  
  

  Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa
  

  
  

  Item III

  
  

  Ordenador de Despesas, que é a autoridade competente para conceder Suprimento de Fundos, autorize ou não a concessão. 
  

• Segundo o § 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67, o Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio.

  De acordo com o item 3.1 de um manual SADIPEM, "a inscrição de despesas em Restos a Pagar é efetuada no encerramento de cada exercício de emissão da respectiva Nota de Empenho."