Questão 1509337

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Assinale a alternativa que contém um item não assegurado à instituição do júri pela Constituição Federal de 1988.

• A. Plenitude de defesa.
• B. Soberania dos veredictos.
• C. Votações abertas e diretas.
• D. Competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa; (Letra a)

  b) o sigilo das votações;  (Letra c)

  c) a soberania dos veredictos; (Letra b)

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; (Letra d)

  
  

• Gabarito C - Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;