Questão 1509343

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança Coletivo

Segundo a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por (pelo)

• A. partido político com representação no Congresso Nacional.
• B. servidor público demitido por ato ilegal.
• C. presidente do Senado Federal.
• D. governador de Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  

  Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  
  

• Gabarito A - Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;