Questão 1509349

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Estado de Sítio

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho de República e o Conselho de Segurança Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio nos casos de

• A. força maior ou caso fortuito.
• B. calamidade pública e estado de necessidade.
• C. estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.
• D. declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  

  Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

  
  

   I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

  
  

  II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

  
  

  Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

  
  

• Gabarito D - Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

   I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

  II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

  
  

• Conselho da República e Conselho de DEFESA nacional. a questão diz conselho de segurança nacional. aiai
  

• a alternativa A é brincadeira kkk