Questão 1510108

• Banca: CIEE
• Órgão: AGU
• Ano: 2015
• Provas: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Helena, empregada doméstica e sindicalizada, tinha um salário de R$1.800,00. Em momento de recessão, teve seu salário reduzido para R$1.200,00 devido a acordo coletivo de trabalhadores de sua categoria. Assinale a alternativa que apresenta a justificativa para essa redução.

• A. Poderia ter redução do salário, prevista em convenção ou acordo coletivo.
• B. Não poderia ter redução do salário, mesmo previsto em convenção ou acordo coletivo.
• C. Poderia ter redução do salário, mesmo não previsto em convenção ou acordo coletivo.
• D. Não poderia ter redução do salário sem disposição em convenção ou acordo coletivo.

Gabarito: A

Comentários

• É um direito social a irredutibilidade do salário, salvo no caso de convenção ou acordo coletivo. 

  Opção correta: A (art. 7º, VI, CF/88).

• ANULADA. Assertivas A e D tem o mesmo significado:
  
  

  Poderia ter redução do salário, prevista em convenção ou acordo coletivo É O MESMO QUE DIZER QUE Não poderia ter redução do salário sem disposição em convenção ou acordo coletivo.

• Questão muito mau elaborada.