Questão 1510138

• Banca: CIEE
• Órgão: AGU
• Ano: 2015
• Provas: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.

• A. Os incapazes serão tutelados pelos parentes mais próximos ou os mais remotos, na forma da lei civil.
• B. Os incapazes serão curatelados pelos parentes mais próximos excluindo os remotos, na forma da lei civil.
• C. Os incapazes serão curatelados pelos parentes próximos e, na falta de destes, os remotos, na forma da lei civil.
• D. Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

• CPC/2015, diz expressamente no art. 71 O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

  GAB. D

• GABARITO ITEM D

   

  NCPC

   

  Art. 71.  O incapaz será representado ou assistido por seus pais,por tutor ou por curador, na forma da lei.