Questão 1510360

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Contador Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Nos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão

• A. o Presidente do Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
• B. a Procuradoria da Fazenda do Estado e o Ministério Público.
• C. a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
• D. o Governador e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
• E. a Secretaria das Finanças e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a Lei Complementar nº 709/93 - Leio Orgânica do TCE.
  
  Artigo 5º - Junto ao Tribunal de Contas, funcionarão a Procuradoria da Fazenda do Estado e o Ministério Público, nos moldes estabelecidos em lei e segundo as regras do Regimento Interno.
  
  
  ALTERNATIVA B.