Questão 1510570

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Saúde Pública; Sistema Único de Saúde - SUS

Na base do processo de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que encontram-se:

• A. O conceito ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la, o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.
• B. O conceito específico de saúde, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.
• C. O conceito específico de doença, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.
• D. O conceito específico de controle de endemias, foco na melhoria dos diagnósticos e tratamento de doenças negligenciadas e a necessidade de criar políticas pela melhoria de qualidade de vida.

Gabarito: A

Comentários

• Os Princípios constitucionais do SUS

  Uma leitura mais atenta da seção Da Saúde, (artigo 196 até o artigo 198) da Constituição, permite aferir que foram estabelecidos cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS. São eles: a universalidade (artigo 196), a integralidade (artigo 198 - II), a equidade (artigo 196 - "acesso universal e igualitário"), a descentralização(artigo 198 - I) e a participação social (artigo 198 - III).