-
O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava
-
Questao Certa
O Orçamento programa
As funções representam as áreas de atuação do Governo, divididas em subfunções;
Os programas representam os objetivos que se pretende alcançar e estão articulados às funções e subfunções;
Os projetos e atividades representam os meios de alcançar os objetivos dos programas.
-
CERTA
A necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para adoção do orçamento-programa.
-
Gabarito C. Pelo Orçamento-programa deve-se planejar as ações antes de executar o orçamento, estabelecendo objetivos e metas claras a serem alcançadas com base em análises de melhorias. São características do Orçamento-programa:
· O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização;
· A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
· As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;
· Na elaboração do orçamento, são considerados todos os cursos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
· A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
· O principal critério de classificação é o funcional programático;
· A utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;
· O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
Sergio Jund
-
GABARITO: CERTO
Complementando galera....
A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Tal espécie de orçamento equivale a um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.
Como instrumento de programação econômica, o orçamento-programa procura levar os decisores públicos a uma escolha racional, que maximize o dinheiro do contribuinte, destinando os recursos públicos a programas e projetos de maior necessidade. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. O gasto público no orçamento programa deve estar vinculado a uma finalidade.
-
Muita subjetividade quando se fala em "rio navegável". Nao entendi muito a questão visto que o que se pretende dizer com esta expressão. Navegabilidade pode ter inúmeros aspectos a serem estudados, pois podem implicar em objetivos intrínsecos sobre aonde se quer chegar com a navegabilidade, como, por exemplo, diminuir o fluxo rodoviário de veículos barateando as mercadorias que chegam ao consumidor, bem como, organizar um sistema de logística fluvial com fiscalização coesa e efetiva, ou até mesmo, promover campanhas de despoluição ou poluição do meio ambiente das águas dos rios para evitar que dejetos de qualquer natureza possam causar algum acidente. Aqui no Rio Amazonas (Rio Negro+ Rio Solimões) a navegabilidade pode ter inúmeros aspectos a serem considerados para que ela seja possível a depender também de qual propósito principal que se quer alcançar com vista a viabilizar uma melhor navegabilidade. Enfim, eu achei um tanto quanto subjetiva esta questão quando tratou de "rio navegável, aos olhos de que este panorama nao pode estar somente ligado a "redução no custo do transporte e diminuição dos acidentes e das perdas com a carga".
Por favor me ajudem.
-
Princípio da CLAREZA.
-
Uma das características do orçamento programa: A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
OBJETIVOS : Rio navegável
METAS: redução no custo do transporte e diminuição dos acidentes e das perdas com a carga
-
GABARITO: CERTO
O orçamento-programa tem como foco os fins, o objetivo do gasto. Por isso, não basta apenas ter como meta tornar um rio navegável. São necessárias indicações sobre os resultados substantivos do programa, com os respectivos benefícios para a sociedade.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
-
Gab: Certo
No orçamento programa, deve-se apresentar quais são os reais benefícios que tal programa poderá trazer.