Questão 1510810

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE)
• Ano: 2012
• Provas: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução; Processo de execução

Segundo o quanto dispõe o Código de Processo Civil, considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que

• A. frauda a execução.
• B. deixa de contestar a ação.
• C. não apresenta embargos à execução.
• D. resiste, ainda que de forma justificada, a ordens judiciais.
• E. intimado, não indica ao juiz, em 10 (dez) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Art. 600.  Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que:
  

  
  

  I - frauda a execução;
  

  II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; 
  

  III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;
  

  IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. 
  

• Gabarito A - Art. 600.  Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

  I - frauda a execução; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  III - resiste injustificadamente às ordens judiciais; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. 

• Ou seja, existe!

  Questão ridícula!