Questão 1510816

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE)
• Ano: 2012
• Provas: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Segundo o Código Civil, far-se-á averbação em registro público dos seguintes eventos:

• A. Nascimentos, casamentos e óbitos.
• B. Interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
• C. Sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
• D. Emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
• E. Atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

  I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

  II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

  
  

  Art. 9^o Serão registrados em registro público:

  
  

  I - os nascimentos, casamentos e óbitos;   (Letra a)

  II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;   (Letra d)

  III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;    (Letra b)

  IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.   (Letra c)

  
  
  
  

• gabarito E - Art. 9^o Serão registrados em registro público:

  I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

  II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

  III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

  IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

  Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

  I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

  II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

• O que é averbação em registro público (art. 9)? Qual a diferença entre isso e registro público (art. 10)?
  

• A questão cobra o conhecimento dos artigos 9° e 10 do CC. Antes de tudo se faz necessário lembrar as diferenças entre registro e averbação no registro público. O registro civil está ligado a própria existência do direito, bem como a comprovação da existência e a veracidade do ato ao qual se refere, e também serve para possibilitar o conhecimento por quem quer que tenha interesse ou não no que foi registrado. Sendo assim, o registro civil possui efeitos constitutivos, comprobatórios e publicitários.  As averbações são anotações que são realizadas à margem do registro civil (atos secundários), o que é diferente do próprio registro. Averbar é a ação de anotar, à margem do registro existente, fato jurídico que o modifica ou cancela. Segundo o Art. 9° Serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos;   (Letra a); II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz (Letra d); III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa (Letra b); IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. (Letra c). Segundo o art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação

   

• Macete que eu aprendi aqui:

  REGISTRO. nasce (nascimento), cresce (emancipação), casa (casamento), fica louco (interdição), foge (ausência), morre (óbito, morte presumida)