Questão 151090

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

Considere que o relatório resumido da execução orçamentária do governo federal tenha registrado, em 31 de dezembro de 2008, R$ 17,6 bilhões de restos a pagar não processados referentes aos últimos exercícios, ainda não pagos. Nessa situação, esse valor se justifica por meio de despesas autorizadas, referentes a serviços que ainda não foram prestados, materiais ainda não entregues ou obras ainda não concluídas, ou a credores que ainda não se habilitaram devidamente, entre outras situações similares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Restos a pagar não processados são aqueles que ainda não passaram pela fase de liquidação e pagamento. Visto que na fase de liquidação é que se verifica a execução do serviço ou entrega de materiais, assim como as informações cedidas pelo fornecedor, a questão está correta.

• Assim, para maior transparência, as despesas executadas devem ser segregadas em:

  Despesas não liquidadas: aquelas empenhadas, mas que não cumpriram os termos do art. 63 da

  Lei nº 4.320/1964, que serão, ao encerramento do exercício, inscritas como restos a pagar não

  processados; e

  Despesas liquidadas: consideradas aquelas empenhadas e em que houve a entrega do material

  ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

  O impacto da inscrição em restos a pagar no Balanço Patrimonial é abordado na Parte V –

  Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público deste manual.