-
Art. 5º da Constituição
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Se alguem achar que é vantagem, tem um macete:
NÃO CRIE TRATOR TERRORISTA A GRUPO RASCISTA (OE)
NÃO- é apenas para sabermos que estes crimes NÃO tem fiança, ou seja todos são inafiançáveis
CRIE TRATOR TERRORISTA- insucetíveis de graça e ou anistia
A GRUPO RASCISTA - Imprescritíveis
Não
CRIE = Definidos como Crimes Hediondos
TRA= Tráfico de Drogas e ou afins
TOR= Tortura
Terrorista= Terrorismo
A Grupo = Ação de Grupos Armados contra (OE)
Racista = Racismo
(OE) contra Ordem Jurídica e Estado democrático ( apenas para esclareer que a ação de grupos armados for nestas duas situações.
http://concurseirodefe.blogspot.com.br/2012/07/macete-crimes-inafiancaveis.html
-
SÓ A RAÇÃO É IMPRESCRITÍVEL. (MACETE)
Logo o racismo e a ação de grupos armados ( RA + AÇÃO = RAÇÃO) são imprescritíveis. Os demais são insuscetíveis...
Sabendo desse MACETE, vamos à questão:
a) Marcos não cometeu o crime de tortura. Apesar de realmente ser inafiançável, a tortura prescreve. Leve isso para sua prova. Porém, já estamos caminhando para uma mudança acerca desse entendimento. Veja:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tortura-nao-prescreve-afirma-desembargador/
b) De fato o terrorismo é inafiançável. Contudo, prescreve!! Gabarito
c) XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
d) Resposta na letra "c" da presente questão.
e) Art 5, LVI, CF - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
-
A TORTURA prescreve ( 25/08/15)
-
É impossível que o crime cometido por Marcos tenha sido o terrorismo, pois até o momento, no Brasil não existe o crime de terrorismo, ainda não foi tipificado.
-
Lucas Rodrigo quer ser engraçado, mas não o é.
-
Ué, mas os crimes imprescritíveis,são Racismo e ação de grupos armados.
Questão sem gab, na minha opinião.
-
INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS:
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
TORTURA
TRÁFICO DE DROGAS
TERRORISMO
CRIMES HEDIONDOS (OS MANDANTES, OS EXECUTORES E OS QUE SE OMITIREM NA CONDIÇÃO DE PODER EVITÁ-LOS).
Be brave!
-
Pois é, mas não é impossível que seja terrorismo, porque ele tb é inafiançável....e ai como fica? alguém pode me explicar? Please........
-
Marilyn Thomas Marcos foi levado à prisão em função do cometimento de crime inafiançável e imprescritível. O crime de terrorismo é inafiançável porém não é imprescritível logo é impossível que o crime cometido por Marcos tenha sido o terrorismo.
-
Atenção !
Assim, é pacífico o entendimento no STJ no sentido de que
As ações de indenização por danos morais decorrentes de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar de exceção são imprescritíveis.
Não se aplica o prazo prescricional de 5 anos previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932.
STJ. 2ª Turma. REsp 1.374.376-CE, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 25/6/2013 (Info 523).
Bons estudos! Jesus abençoe!
-
GABARITO: B
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
Tortura
Tráfico de drogas sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HEdiondos
Ações Grupos ARmados
RAscismo Imprescritíveis
-
Questão mal feita!
-
Questão mal feita!