Questão 1511620

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Paulo queria abrir um estabelecimento comercial e, por isso, recorreu à Administração, a fim de obter ato administrativo que o autorizasse a exercer, de forma legítima, sua atividade. Acerca desse ato em espécie, assinale a alternativa incorreta.

• A. Trata-se de uma licença.
• B. Enquadra-se nos atos de consentimento estatal.
• C. Pode ser outorgado ex oficio pela Administração.
• D. É um ato de natureza declaratória.
• E. Cuida-se de um ato vinculado.

Gabarito: E