Questão 151189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Teoria e Abordagem Arquivística

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a aplicação dos critérios elaborados por Michel Duchein e considerando as vinculações existentes entre a ANTAQ e o Ministério dos Transportes, o acervo documental que estiver presente na ANTAQ deve ser considerado um subfundo vinculado ao fundo do referido ministério.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Michel Duchein é autor de diversos artigos sobre arquivologia, muitos traduzidos para o português, sendo por isso reconhecido como uma das personalidades estrangeiras de maior influência na arquivística brasileira. Segundo Michel Duchein (1983, p.15), institui a certidão de nascimento da noção de fundos de arquivos que dispunha: "(...) agregar os documentos por fundos, isto é, reunir todos os títulos (documentos) provenientes de um corpo, de um estabelecimento, de uma família ou de um indivíduo, e dispor segundo uma determinada ordem os diferentes fundos (...)". E para evitar qualquer tentativa de constituição de coleções, Michel acrescentava: "(...) os documentos que apenas têm relação com o estabelecimento, um corpo ou uma família não devem ser confundidos com fundo desse estabelecimento, desse corpo ou dessa família (...)".

  Ou seja, não pode confundir os documentos ou o acervo documental da ANTAQ com o ministério dos transportes.

• 
  Ao meu ver, o erro da questão está no emprego do verbo deve. Explico o porquê:
  
  Duchein dá como opção de delimitação de fundos duas opções: a maximalista e a minimalista.
  
  Quando se adota a visão maximalista, considera-se como fundo o conjunto de documentos elaborado pela instância administrativa  superior. Ou seja, não importa quantas subdivisões administrativas o Ministério tenha, mesmo que para atividades diversas, tomar-se-á como fundo o conjunto dos documentos produzidos por todo o Ministério.
  
  Já na visão minimalista, considera-se como fundo a documentação das instâncias inferiores. Desse modo, não haveria fundo do Ministério dos Transportes, e sim fundo da ANTAQ e da ANTT, por exemplo.
  
  Mas, a escolha entre maximalista e minimalista depende também de uma série de fatores a serem cumpridos, segundo o autor, para se delimitar um fundo deve-se observar a existência de:
  
  
  - Identidade jurídica ou legal;
  - Atribuições oficiais;
  - Posição hierárquica;
  - Autonomia de decisão;
  - Estrutura interna
  
  
  Pode-se ter como fundo o Ministério dos Transportes, ou ANTAQ, depende da visão adotada.
  
  
  Para mais:
  
  

  DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em Arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro ,10- 4(11): 14 -33, abr. 1982 ago., 1986.
  
  Ah! A revista está digitalizada e disponível no site da AAB.
   
  
  
• Marcaria errado por considerar que a ANTAQ, por ser autarquia, não está subordinada ao Ministério dos Transportes, sendo apenas tutelada por ele. Sendo pessoa jurídica da Adm Indireta, também seria outro fundo, não se relacionando hierarquicamentecom o ministério em questão.