A resposta está errada, pois as Agencias Reguladoras, obedecerão ao disposto na resolução nº 19, art. 3º, que dispõe que essas instituições detentoras de arquivos públicos, devem garantir a sua preservação e acesso, proceder à identificação, classificação e avaliação do acervo, de conformidade com as normas emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, e recolher os arquivos permanentes à instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
Art. 4º Os editais de licitação relativos aos processos de desestatização deverão prever os seguintes itens:
I - os documentos públicos de valor permanente serão recolhidos ao Arquivo Nacional ou à instituição arquivística de âmbito estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme dispõe o art. 17 do Decreto nº 4.073, de 2002;
II - os procedimentos relativos ao recolhimento de que trata o inciso anterior deverão obedecer ao disposto no Decreto nº 4.073, de 2002 e na Instrução Normativa do Arquivo Nacional nº 1, de 18 de abril de 1997, ou à legislação específica de âmbito estadual, do Distrito Federal ou municipal;
III - os documentos públicos de valor permanente poderão ficar sob a guarda das entidades mencionadas no artigo 1º enquanto necessários ao desempenho de suas atividades, desde que garantido o atendimento às seguintes condições:
a - preservação e acesso aos documentos, conforme legislação e regulamentação aplicável;
b - fornecimento anual, às instituições arquivísticas públicas e às agências reguladoras, das informações cadastrais básicas, conforme modelo padrão anexo a esta Resolução;
c - observância às demais orientações emanadas das agências reguladoras no que tange à gestão de arquivos públicos pertinentes a sua atividade-fim.
ERRADO
Quanto à localização dos arquivos, veja oq diz Valentini/2013 (fiz grifos):
'' Localização física
• arquivos correntes – devem estar localizados junto aos órgãos produtores (nos próprios escritórios ou próximo deles), a fim de facilitar o acesso aos documentos por eles mesmos (os administradores).
• arquivos intermediários – devem estar em locais afastados dos órgãos que produziram ou receberam os documentos, devido à manutenção ser mais barata.
• arquivos permanentes – os pesquisadores são o seu principal público. Por essa razão, devem estar localizados junto aos centros culturais ou próximos às universidades, com salas de consultas bem espaçosas, a fim de receber os usuários em locais bem acessíveis e num ambiente mais adequado.''
FORÇA!
Anderson D'Lamare, cuidado com a questão que vc postou.
Na prova da Aneel de 2010, ela fala de manter sob RESPONSABILIDADE, na questão de Antaq fala de manter nas DEPENDÊNCIAS.
Responsabilidade é diferente de dependências.
Ambas estão com a respostas corretas, segundo o gabarito, e esse entendimento devemos levar à prova.