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Um aspecto muito freqüente é confundir-se legislação arquivística com política arquivística.
A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística, mas não é em si mesma uma política.
Fonte: Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006)
José Maria Jardim (Universidade Federal Fluminense)
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Complementando o comentário de silva costa
"Apolitiva arquivistica náo é determinada pela legislação e sim
pela politica que cada orgão adota.
Ou seja a legislação e só um parametro para a adoçao da politica arquivistica".
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Vejam só essa questão de 2013:
Q474066 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista - Arquivologia
"Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue o próximo item relativo à legislação arquivística.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais."
Gabarito: ERRADO.
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Política Arquivística
O conjunto de premissas, decisões e ações - produzidas pelo o Estado e inseridas nas agendas governamentais, em nome do interesse social - que contemplan os diversos aspectos administrativos, legais, científico, cultural, tecnológico, etc relativo à produção, uso e preservação da informação arquivística natureza Pública e Privada.
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Resolução: a legislação, assim como outras fontes, fornecem elementos para a política, mas não é uma política em si.
Resposta: certa