Questão 151339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Legislação Arquivística; Resoluções do CONARQ; Terceirização

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Uma das possibilidades previstas por dispositivos legais para se evitar o grande volume documental acumulado pelas organizações públicas é a contratação de empresas especializadas em guarda de documentos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Arquivos Públicos são de dever e responsábilidade do Estado.

• QUESTÃO ERRADA

  Segundo o CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997, que dispõe sobre “Diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos”:
  ...
  Art. 2º A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.
  

• A questão possui dois erros:
  1) A guarda dos arquivos públicos é dever do Estado.
  2) Uma das possibilidades previstas por dispositivos legais para se evitar o grande volume documental acumulado pelas organizações públicas é a microfilmagem.

• O que se pode terceirizar? Serviços técnicos auxiliares

  O que não se pode terceirizar? Avaliação e guarda de documentos