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Questões de Resoluções do CONARQ


ID
10921
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Conforme a Resolução n. 10 do Conselho Nacional de Arquivos, identifi que a sinalética utilizada após a seqüência de documentos microfi lmados que deve constar de todos os rolos, para que não restem dúvidas quanto ao fim do filme:

Alternativas
Comentários
  • a)Continua em outro rolo.
    b)Fim do rolo.
    c)Continuação de outro rolo.
    d)?
    e)Ínicio do rolo.



  • Valeu Andrey!
    Nunca tinha ouvido falar nisso rsrs
  • meu amigo... questaozinha sem-vergonha essa...
  • APA!!Nessa eu pulava, rsrs.... valeu galera
  • Segue anexo com relação das sinaléticas.

    http://www.siga.arquivonacional.gov.br/Media/siga/Anexo%201%20da%20Resolucao%2010.doc

  • Que absurdo uma questão dessa!
  • Correta é a letra "B" - FIM DO ROLO
  • Em 19/05/21 às 15:08, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 24/03/21 às 13:42, você respondeu a opção D.

    Você errou!

    Em 03/03/21 às 14:39, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 03/02/21 às 14:19, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 27/01/21 às 14:14, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Isso aí,a meta é errar uma por mês,infelizmente eu falhei em abril


ID
34714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das rotinas de tratamento documental em arquivos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Rotinas para a Destinação de documentos na fase corrente:
    *1. Verificar se os documentos a serem destinados estão organizados de acordo com os conjuntos documentais definidos na tabela, procedendo à organização, se for o caso;
    2. Observar se o documento se refere a dois ou mais assuntos, pois, nesse caso, ele deverá ser arquivado no conjunto documental que possui maior prazo de guarda ou que tenha sido destinado à guarda permanente, registrando-se a
    alteração nos instrumentos de controle;
    3. Separar os documentos a serem destinados, verificando se cumpriram o prazo de guarda estabelecido para esta fase;
    4. Eliminar as cópias e vias cujo original ou um exemplar encontrem-se no mesmo conjunto ou dossiê;
    *5. Proceder ao registro dos documentos a serem eliminados;
    *6. Proceder à eliminação;
    *7. Elaborar termo de eliminação, conforme modelo;
    *8. Elaborar listagem dos documentos destinados à transferência para a fase intermediária (guias/listagens de transferência);
    *9. Operacionalizar a transferência, seguindo orientações do setor responsável pelo arquivamento intermediário.

    (*) apareceram no item D da questão.
    Fonte: Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001
    Do CONARQ.
  • Na letra c existem alguns erros como: a fase de protocolo não se presta ao armazenamento de documentos, prestação de informações contidas nos documentos, estabelecimento de procedimentos de condutas, etc
  • Essa prova era pra Juiz?celoko..GAB D

  • Questão estranha.... desde quando a eliminação vem antes do Termo de Eliminação (C)

  • Boa Tarde, pessoal: e o que está errado na letra A, por favor? 

  • Também fiquei com dúvida na letra A e achei uma questão do Cespe que nos esclarece a respeito:


    "Apenas servidores treinados devem realizar as operações de classificação de documentos; algumas rotinas desse processo são o recebimento do documento, a leitura de seu conteúdo para a identificação do assunto principal, a localização do assunto no código de classificação de documentos de arquivo, e a anotação do código na primeira folha do documento."

  • Rafaela A, desde sempre. O que vem antes da eliminação é o edital de eliminação, o qual avisa aos possíveis interessados que tais documentos serão eliminados, após a eliminação faz-se o termo de eliminação que contém todo o procedimento feito na eliminação dos documentos.

    Não confunda edital de eliminação com termo de eliminação, edital é antes de eliminar, termo é depois.

    Na verdade, considere uma coisa: tudo que tem o nome de 'termo' é após o procedimento!! Exemplos: termo de desapensação, termo de desentranhamento, termo de ressalva, todos são feitos após o procedimento.

  • Gabarito D) - Comentários, erros, certos. Me corrijam, se for o caso, por favor.

    A) As atividades que compõem as rotinas de classificação são as seguintes: receber o documento; ler o conteúdo do documento identificando a data, o(s) responsável(is) pela assinatura e o assunto; localizar o(s) assunto(s) no Índice de classificação bibliográfica (No código de classificação, usando o índice quando necessário); anotar o código no verso do documento (Na primeira folha. Alguns falam em carimbo no canto superior direito); preencher a(s) folha(s) de identificação com a data e o(s) nome(s) do(s) responsável(is) (Normalmente, o setor responsável).

    B) As rotinas de arquivamento consistem em: inspeção do documento para verificar se está assinado e se é original (Essa operação, dentro do arquivamento, visa inspecionar se o documento é mesmo destinado ao arquivamento. Uma maneira a mais de impedir erros); formação de dossiê, agrupando os documentos emitidos na mesma data (deve-se reunir os documentos em ordem cronológica decrescente), que devem ser acondicionados em pasta suspensa com prendedor (Processos e volumes, como no caso do dossiê, embora inseridos nas pastas suspensas, permanecem soltos para facilitar o manuseio); na pasta, deve-se registrar o dia ou o mês em que foram emitidos os documentos e os números de protocolo, para facilitar sua localização; dentro do dossiê, os documentos devem ser ordenados alfabeticamente pelo nome das pessoas que os assinam. Essas rotinas eu diria que estão erradas, pois não me lembro delas dentre as rotinas de arquivamento.

    C) As atividades a seguir são rotinas de protocolo: receber documentos enviados por outras instituições (se é possível receber correspondência particular, também isso é possível); despachar documentos enviados por setores do órgão (expedição); armazenar os documentos em fase corrente (protocolo se refere a fase corrente, mas armazenar eu nunca vi como rotina); emprestar os documentos aos setores que os solicitarem (O protocolo entrega o documento ao destinatário, não realiza empréstimo, pois seria preciso estar com a posse do documento); fazer o controle de retirada (acho que queriam confundir com controle de tramitação); controlar o prazo para devolução do documento; prestar informações contidas nos documentos (o protocolo recebe documentos particulares ou com algum grau de sigilo, então não é possível prestar essas informações); estabelecer procedimentos de conduta dos arquivistas com relação à prática e à ética profissional (também nunca vi como rotinas de protocolo, embora pense que é certo que há um controle por algum responsável de algum setor)


ID
46930
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • ARQUIVO NACIONAL
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
    RESOLUÇÃO Nº 11, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999
    [Revogada pela Resolução nº 18, de 30 de julho de 2003]
     
    Dispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agências reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado.
     
                [...]

    Art. 1º - Esta Resolução aplica-se às agências reguladoras, empresas em processo de desestatização, empresas desestatizadas, concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos e outras pessoas jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos públicos.

    [...]


    Art. 4º - Os editais, contratos de concessão, termos de autorização, permissões e correspondentes, relativos às instituições mencionadas no art. 1º desta Resolução, deverão prever os seguintes itens:
                I - os arquivos permanentes serão recolhidos ao Arquivo Nacional ou à instituição arquivística de âmbito estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme dispõe o § 2º do art. 7º da Lei nº 8.159/91;
                
    [...]
  • Quem gosta de ARQUIVOLOGIA tem sérios problemas mentais.

ID
61900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos arquivos correntes, intermediários e da avaliação de
documentos, julgue os itens a seguir.

A supervisão das eliminações de documentos ou recolhimentos ao arquivo permanente, de acordo com o estabelecido nas tabelas de temporalidade, é de competência da comissão de avaliação de documentos de um órgão.

Alternativas
Comentários
  • Item CERTO

    A competência para avaliação e destinação de documentos é de uma equipe técnica que será constituída para integrar uma comissão de avaliação e destinação documental, formada por pessoas ligadas a áreas profissionais diversas, tais como:

    • aquivista ou responsável pela guarda da documentação;
    • profissionais ligados ao campo de conhecimento que trata o acervo, objeto de avaliação, entre outros.

    A comissão de avaliação e destinação documental deve conhecer a estrutura e funcionamento da instituição a ser avaliada (com propósito de poder exercer de forma competente o seu trabalho).

  • De acordo com o "Como avaliar documentos de arquivo", as comissões de avaliação podem ser divididas em 2 (Central e Setorial).

    COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

    São competências da CCAD:

    √ coordenar e orientar as atividades desenvolvidas pelas Comissões Setoriais de Avaliação, respeitada a legislação específica de cada órgão;

    √ avaliar, adequar e aprovar as propostas de Tabelas de Temporalidade elaboradas pelas Comissões Setoriais de Avaliação;

    √ orientar a execução das decisões registradas na Tabela (eliminação, transferência, recolhimento, reprodução);

    √ supervisionar as eliminações de documentos ou recolhimentos ao Arquivo Permanente, de acordo com o estabelecido nas Tabelas de Temporalidade;

    √ aprovar as amostragens;

    √ propor critérios de organização, racionalização e controle da gestão de documentos e arquivos.

    Fonte: http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf1.pdf (pág 20)


ID
61999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos
eletrônicos e à digitalização de documentos arquivísticos.

Para garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos, o sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos adota requisitos funcionais, nãofuncionais e metadados.

Alternativas
Comentários
  • certa

    Cespe já cobrou isso outras vezes

  • Resolução CONARQ n. 20:

    Art. 3º A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não funcionais e metadados estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos.


ID
69442
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No âmbito da Justiça Trabalhista, o Conselho Nacional de Arquivos, por meio da Resolução nº 26, de 6 de maio de 2008,

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E


    --
    Conarq - Arquivo Nacional
    --

    Resolução nº. 26, de 06 de maio de 2008
     


    "§ 1º A adoção do referido Programa de Gestão de Documentos será coordenado por Comitês Gestores, que terão por objetivo zelar pelo cumprimento das diretrizes do referido Programa de Gestão de Documentos e elaborar Planos de Classificação de Documentos e Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos a serem aplicados nos órgãos de seu âmbito de atuação". (Redação dada pela Resolução nº 30).


ID
75898
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Arquivo é o conjunto de documentos escritos, desenhos e material impresso, recebidos ou produzidos oficialmente por determinado órgão administrativo ou por um de seus funcionários, na medida em que tais documentos se destinavam a permanecer na custódia desse órgão ou funcionário. Esta definição de arquivo foi

Alternativas
Comentários
  • O Manual de Arranjo e Descrição dos arquivistas holandeses, de 1898, é, sem dúvida, o primeiro trabalho a sistematizar o conceito de arquivo. Entendido como o “conjunto de documentos escritos, desenhos e material impresso, recebidos ou produzidos oficialmente por determinado órgão administrativo ou por um de seus funcionários, na medida em que tais documentos se destinavam a permanecer na custódia desse órgão ou funcionário”. (ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS HOLANDESES, 1973, p. 13)
  • Não conheço nenhuma outra definição que contenha na descrição como documento de arquivo desenhos. Por isso, em questões de definição, se tem essa palavra, sempre assinalo a alternativa em relação ao Manual dos arquivistas holandeses.
  • questao nivel hard!

  • Toda definição esquisita tem 80% de chance de estar no Manual dos arquivistas holandeses. Isso pode ser observado com uma olhada rápida na obra. 

  • kkkk errei essa questão por pensar o seguinte " material impresso? como assim, naquela época nem tinha impressora ... "  


ID
120991
Banca
FCC
Órgão
Casa Civil-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser

Alternativas
Comentários
  • Algum professor pode esclarecer a questão?

  • A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser:

     

    Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal:

     

    - definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais;

    - bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.

     

     O disposto  no §2º  do art.  216 da  Constituição da  República Federativa do Brasil (CRFB), que  expressa: “Cabem à administração pública, na  forma  da lei,  a  gestão  da documentação  governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”. 

  • Lei nº 8159/91

     

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional:

     

    - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal;

    - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

     

    OBS: Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

     

    -

     

    Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal:

     

    - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções;

    - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

     

    -

     

    Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal:

     

    - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias;

    - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

     

    -

     

     

    ATENÇÃO

    Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal:

     

    - definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais;

    - bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.

     


ID
121003
Banca
FCC
Órgão
Casa Civil-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os documentos cujo destino é a eliminação ou o descarte, como resultado do processo de avaliação, devem ser consignados em:

Alternativas
Comentários
  • Item C
  • (QUESTÃO) Os documentos cujo destino é a eliminação ou o descarte, como resultado do processo de avaliação, devem ser consignados em:

    c) Lista de Eliminação de Documentos, Termo de Eliminação de Documentos e Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

    COMENTÁRIO - Para que ocorra a eliminação deve-se ter (Res. 7 CONARQ):

    a. Listagem de Eliminação;

    b. Termo de Eliminação;

    c. Edital de Eliminação.


ID
121009
Banca
FCC
Órgão
Casa Civil-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A fim de garantir, de modo duradouro e estável, o acesso a seu conteúdo, os documentos digitais demandam a criação de um sistema eletrônico de gestão que adote, segundo o Conselho Nacional de Arquivos, determinados requisitos e metadados. A utilização de padrões abertos, a tramitação e o código de classificação ilustram, respectivamente, a aplicação de

Alternativas
Comentários
  • O requisito não funcional está relacionado com os padrões abertos, a tramitação se relaciona com o requisito funcional e o código de classificação de relaciona com o matadado, sendo possível a responder com a exclusão.

  • Gabarito C

     

    Segundo a Resolução 20 do CONARQ,

     

    São requisitos funcionais de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos:

    registro e captura

    classificação, tramitação, avaliação e destinação

    recuperação da informação

    acesso e segurança

    armazenamento e preservação

     

     

    São requisitos não-funcionais de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos:

    utilização de padrões abertos

    independência de fornecedor

    integração com sistemas legados

    conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo

    atendimento a usuários internos e externos

    facilidade de utilização e desempenho

     

     

    São metadados de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos:

    Informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo. Referem-se a:

    identificação e contexto documental (identificador único, instituição produtora, nomes, assunto, datas, local, código de classificação, tipologia documental, temporalidade, destinação, versão, documentos relacionados, idioma e indexação)

    segurança (categoria de sigilo, informações sobre criptografia, assinatura digital e outras marcas digitais)

    contexto tecnológico (formato de arquivo, tamanho de arquivo, dependências de hardware e software, tipos de mídias, algoritmos de compressão) localização física do documento.


ID
140224
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A atividade de classificar documentos por assuntos é muito importante, pois visa a agrupar temas como forma de agilizar a recuperação da informação, além de facilitar tarefas arquivísticas como avaliação, seleção, eliminação, recolhimento e acesso. A classificação é, portanto, um referencial para a recuperação dos documentos. O código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública federal tem classes que vão de 000 a 900. As classes de 100 a 800 destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão. Essas classes representam

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia me informar o porque da letra e ?
  • A questão pergunta o que siginifica os " assuntos relativos às atividades-fim do órgão" e a letra "e" explica quais são as atividades-fim, que seria: "objetivo principal da instituição". Acredito que seja isso. Indo nessa lógica que acertei a questão.
  • Pessoal, o termo "atividades-fim do órgão", como o próprio nome diz, são as atividades relacionadas ao objetivo principal ou final da instituição. Ou seja, as atividades de atuação do órgão.
    Por exemplo:

    Quais são as atividades-fim do BNDES?

    O BNDES, empresa pública federal, o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental.
  • Até concordo com a lógica, mas ainda acho estranho, devido a pergunta: "Essas classes representam:"
    Então você teria a divisão dos documentos em 
    100 - Objetivo da instituição 1

    200 - Objetivo da instituição 2
    300 - Objetivo da instituição 3
    ...
    Entretanto, não me parece ser bem assim que funcione.
  • GAB: E

    Para este instrumento adotou-se o modelo de código de classificação decimal.
    Como o próprio nome indica, o sistema decimal de classificação por assuntos constitui-se
    num código numérico dividido em dez classes e estas, por sua vez, em dez subclasses e
    assim sucessivamente. As dez classes principais são representadas por um número inteiro,
    composto de três algarismos, como se segue:
    Classe 000
    Classe 100
    Classe 200
    Classe 300
    Classe 400
    Classe 500
    Classe 600
    Classe 700
    Classe 800
    Classe 900

    O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio, possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a
    ASSUNTOS DIVERSOS.
    As demais classes (100 a 800) destinam-se aos assuntos relativos às atividadesfim do órgão. Estas classes não são comuns, cabendo aos respectivos órgãos sua elaboração (objetivo principal da instituição!) seguindo orientações da instituição arquivística na sua esfera específica de competência.

    Observe que a letra A, corresponde a classe 900.
    as letras: B, C e D, não têm nada a ver!

    Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf
  • Usei um pensamento beeem simplório para resolver a questão, mas funcionou. Se ela fala em " atividades-fim do órgão", logo as classes são referentes o objetivo principal da instituição (C), pois atividades-fim = objetivo principal.

  • letra E

    atividade fim do orgao logo objetivo principal


ID
151192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras, como a ANTAQ, têm, por lei, autonomia para aprovar sua tabela de temporalidade e para divulgar listagens de eliminação resultantes do processo de avaliação de seus documentos arquivísticos.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002

    Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

    Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

              § 1º Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.

              § 2º Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1º serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

              § 3º Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

  • Errado.
    O pega da questão está na palavra "autonomia". Toda e qualquer órgão, empresa publica, fundação ou autarquia pertencentes ou decorrentes do poder ou que tenham  correlação com o poder executivo tem por obrigaçao que sua tabela de temporalidade seja aprovada pelo AN.
    como explicitado pelo colega anterior nos artigos:

      § 2º Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1º serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

              § 3º Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.


ID
151204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.

A legislação atual estabelece que, devido às peculiaridades das atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras, a ANTAQ deve elaborar seu código de classificação de documentos para a atividade-fim com base no método de codificação mais adequado à sua realidade, sendo incabível aprovação por instituição arquivística pública.

Alternativas
Comentários
  • PRINCÍPIO DA UNIDADE............ QUANTO MAIS SEMELHANTE MELHOR........... FACILITA E AGILIZA O TRABALHO...

  • RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997

     

    Art. 5º Os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para aprovação.

     

    errado


ID
151333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela de temporalidade de documentos, elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), devem ser submetidos às comissões permanentes de avaliação de documentos dos órgãos envolvidos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva CORRETA

     

    Os documentos relativos às atividades-meio que não estão na tabela de temporalidade deve ser submetido a avaliação. E, no CONARQ quem realiza essas avaliações são as comissões permanentes, que estabelecem prazo de guarda e destinação, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional !!!


  • Art. 18. Decreto 4.073/02- regulamenta a Lei 8.159/91 :
    § 2o Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1o (tabela de temporalidade) serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

  • CERTO

    Decreto 4.073

    Art. 18

    § 2o Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1o

    serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das

    entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí

    decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.


ID
151339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Uma das possibilidades previstas por dispositivos legais para se evitar o grande volume documental acumulado pelas organizações públicas é a contratação de empresas especializadas em guarda de documentos públicos.

Alternativas
Comentários
  • Arquivos Públicos são de dever e responsábilidade do Estado.

  • QUESTÃO ERRADA

    Segundo o CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997, que dispõe sobre “Diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos”:
    ...
    Art. 2º A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.

  • A questão possui dois erros:
    1) A guarda dos arquivos públicos é dever do Estado.
    2) Uma das possibilidades previstas por dispositivos legais para se evitar o grande volume documental acumulado pelas organizações públicas é a microfilmagem.
  • O que se pode terceirizar? Serviços técnicos auxiliares

    O que não se pode terceirizar? Avaliação e guarda de documentos


ID
151342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Os órgãos públicos federais deverão publicar, no Diário Oficial da União, os editais da eliminação de documentos amparada em processo avaliativo, mesmo que o órgão não adote tabela de temporalidade.

Alternativas
Comentários
  • A questão está errada não por falar da publicação do edital no Diário Oficial, e sim pela parte final "(...) mesmo que o órgão não adote tabela de temporalidade."

    Segundo a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996:

     Art. 1º Os órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentosdecorrentes da aplicação de suas Tabelas de Temporalidade, observado o disposto no art. 9º da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991.
  • Errado

    De fato é impensável que um órgão público não possua uma tabela de temporalidade para reger e gerir sua massa documental, por menor que seja este órgão.

  • Essa prova foi em 2009... o erro consistiu em uma troca no final do item. Na minha opinião o examinador foi bem maldoso.

    A partir disso fui pesquisar, pois fiquei na dúvida se o órgão só pode eliminar documentos se tiver tabela de temporalidade. Na minha cabeça poderia ter uma exceção.

    Mas hoje, em 2020, essa questão estaria errada mesmo, pois o CONARQ editou a Resolução n. 40 (alterada pela CONARQ n. 44). Olhem só:

     “Art. 2º A autorização para a eliminação de documentos digitais e não digitais de que trata o art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dar-se-á mediante aprovação do código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD de cada órgão ou entidade e aprovados pela instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.” (Redação dada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020).

    §1º A eliminação de documentos fica condicionada à análise, avaliação e seleção pela CPAD dos arquivos produzidos e acumulados pelo órgão ou entidade no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação daqueles destituídos de valor, de acordo com a tabela de temporalidade e destinação de documentos e à aprovação do titular do órgão ou entidade produtor ou acumulador do arquivo.” (Redação dada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020).

    §2º A eliminação de documentos que não constarem da tabela de temporalidade e destinação de documentos, será realizada mediante autorização excepcional da instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.” (Redação dada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020) -----> (Essa é a exceção. Mas aqui não se fala em não ter tabela de temporalidade e sim dos documentos que não constarem nela. Completamente diferente)


ID
151351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Os requisitos funcionais do sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos são: utilização de padrões abertos; independência de fornecedor; integração com sistemas legados; conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo; atendimento a usuários internos e externos; facilidade de utilização; desempenho.

Alternativas
Comentários
  • Essa foi covardia !!! Olha aí o NÃO ......  A falta do "não" torna essa assertiva ERRADA !

    Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.

  • Resposta: (Errado)
    A CESPE trouxe requisitos não funcionais como funcionais.
    Resolução CONARQ nº 20, de 16 de julho de 2004
    (...)
    Art. 3º A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não funcionais e metadados estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos.
    §1º Os requisitos funcionais referem-se a: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.
    §2º Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.
    Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=71&sid=46
  • ERRADO

              §2º Os requisitos NÃO funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.


ID
151354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

A legislação arquivística brasileira, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, não faz referência à avaliação e à eliminação de documentos arquivísticos digitais.

Alternativas
Comentários
  • ELIMINAÇÃO

    Art. 5º – A avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos digitais devem obedecer aos procedimentos e critérios previstos na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e às Resoluções do CONARQ, nº 5, de 30 de setembro de 1996, nº 7, de 20 de maio de 1997, e nº 14, de 24 de outubro de 2001.

      Parágrafo único – A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação e respeitado o disposto no art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

       

      Assertiva ERRADA

  • Tanto a Resolução CONARQ n. 20 (fonte da resposta do colega Paulo José) quanto a Resolução CONARQ n. 40 (alterada pela CONARQ n. 44) tratam da avaliação e eliminação de documentos digitais.

    O cespe cobra muito essas duas resoluções. Vale a pena dar uma estudada.

    CONARQ n. 20: http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/262-resolucao-n-20,-de-16-de-julho-de-2004.html

    CONARQ n. 40: http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/790-resolucao-n-40-de-9-de-dezembro-de-2014-alterada.html


ID
151357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Os documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas devem ser previamente identificados e classificados bem como ter asseguradas a integridade e a confiabilidade.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 24, DE 3 DE AGOSTO DE 2006

     

    Art. 1º Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:

    a) ser previamente identificados, classificados, avaliados e destinados, incluindo os documentos não digitais que façam parte do conjunto a ser transferido ou recolhido, conforme o previsto em tabela de temporalidade e destinação de documentos, ou plano de destinação aprovados pelas instituições arquivísticas na sua esfera de competência e de acordo com a legislação vigente;

    b) ter asseguradas a sua integridade e confiabilidade, por meio da adoção de procedimentos administrativos e técnicos que gerenciem riscos e garantam a segurança de maneira a evitar corrupção ou perda de dados;

     

    Assertiva CORRETA

  • Só pra agregar sobre conceitos de segurança:

    Dentre estes princípios, podemos destacar a tríade CID – Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade.

    Estes três atributos orientam a análise, o planejamento e a implementação da segurança da informação nas organizações.

    Adicionalmente outras propriedades, tais como: autenticidade, responsabilidade, não repúdio e confiabilidade, podem também estar envolvidas”.

    Confidencialidade: preocupa-se com quem acessa as informações.

    Integridade: a informação deve manter todas as características originais durante sua existência.

    Disponibilidade: garante que a informação esteja sempre disponível quando um usuário autorizado quiser acessar.






ID
176818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O registro sobre a mensuração dos documentos a serem eliminados integra

Alternativas
Comentários
  • LETRA D!

    Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos. 

    Art. 3º A Listagem de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados

  • resposta 'd'

     

    Acredito que o correto deveria ser a letra 'c'.

     

    Registro dos documentos a serem eliminados:

    - Listagem de Eliminação de Documentos -> informações dos documentos a serem eliminados

    - Termo de Eliminação de Documentos -> informações do ato de eliminação

     

    Não vale a pena ficar discutindo sobre o assunto. Bola prá frente. Não temos tempo para tal, ok.

    Bons estudos.

  • resposta letra D

     RESOLUÇÃO Nº 7 DE 20 DE MAIO DE 1997, do CONARQ

    Art. 4º O Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, devendo conter essencialmente:
    I - data da eliminação;
    II - indicação dos atos oficiais/legais que autorizam a eliminação e informação relativa à publicação em periódico oficial;
    III nome do órgão ou entidade produtor/acumulador dos documentos eliminados;
    IV - nome do órgão ou entidade responsável pela eliminação;
    V - referência aos conjuntos documentais eliminados especificados na Listagem de Eliminação de Documentos, anexa ao Termo;
    VI - datas-limite dos documentos eliminados;
    VII - quantificação/mensuração dos documentos eliminados;
    VIII - nome da unidade orgânica responsável pela eliminação; e
    IX - nome e assinatura do titular da unidade orgânica responsável pela eliminação.

     

     

  • Atenção! Importante! 


    A Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997 foi revogada pela Resolução nº 40 de 9 de dezembro de 2014.


    Ao analisar a Resolução, podemos perceber que tanto a Listagem de Eliminação, quanto o Edital de ciência de eliminação e o Termo de eliminação de documentos possuem o campo de registro da mensuração dos documentos a serem eliminados. Acontece, que se a questão diz "a serem eliminados" ela está fazendo referência somente à Listagem de eliminação ou ao Edital de ciência de eliminação pois o Termo de Eliminação só é feito quando os documentos já foram eliminados (não é o que a questão pede). 


    Bom, a questão é de 2010 e hoje, 2015, a resposta seria a letra C (Listagem de Eliminação de Documentos) ou a letra E ( Edital de Eliminação de Documentos). 


    Indiquem essa questão como sendo desatualizada e me corrijam caso eu esteja errada. :)

  • Mensuração, ato de medir resposta correta:

    TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

     

    N° ______  Ano: _______

     

    Aos _________ dias do mês de _________ do ano _______, o (indicar o nome do órgão responsável pela eliminação), de acordo com o que consta da Listagem de Eliminação de Documentos nº ______/_______ e o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº _____/_____, publicados na edição nº _____ do DIOE de ____/____/____, aprovados pela Diretora ____, por intermédio da Portaria nº ____, publicada no DIOE____ edição nº ____, procedeu à eliminação de______ metros lineares de documentos integrantes do acervo do (a) (indicar o nome do órgão produtor/acumulador), do período de (indicar a data limite dos documentos eliminados, ou seja, o ano mais antigo e o ano mais recente dos documentos).

  • No Termo consta referência a Listagem e ao Edital de ciência.

    A “mensuração” total dos arquivos que serão eliminados está presente na Listagem, no Edital e no Termo de eliminação.

    Assim, a melhor alternativa seria o Termo, ok. Ou então, pular a questão para não perder ponto. Eu pularia essa hummmm


ID
176830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com a Resolução n.º 24/2007, para a transferência e o recolhimento de documentos arquivísticos digitais para as instituições arquivísticas públicas, devem ser elaborados

Alternativas
Comentários
  • LETRA A!

    Art. 1º Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:

              c) vir acompanhados de termo de transferência ou de recolhimento, conforme as normas da instituição arquivística na sua esfera de competência;

              d) vir acompanhados de listagem descritiva que permita a identificação e controle dos documentos transferidos ou recolhidos, conforme anexo I dessa resolução, em duas vias, sendo que uma ficará permanentemente com o órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento e a outra com a instituição arquivística para fins de prova e informação;

  • resposta 'a'

    Resolução CONARQ Sobre a Transferência e Recolhimento de documentos digitais às instituições arquivísticas públicas

    A Transferência de documentos digitais serão acompanhados de:

    - Termo - termo de transferência ou de recolhimento

    - Lista - listagem descritiva dos documentos transferidos ou recolhidos

    - Declaração de autenticidade – autenticidade dos documentos emitida pelo órgão/entidade originária

     

  • Precisa da declaração de autenticidade.

    Q107171 - STM 2011

    O órgão que fizer a transferência do documento arquivístico digital deve emitir uma declaração de autenticidade do documento. (gab: certo)


ID
193219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.

A avaliação de documentos de instituições de saúde deverá ser realizada por comissão permanente de avaliação constituída por profissionais da área de saúde.

Alternativas
Comentários
  • Questão capiciosa. Lembre-se que a instituição de saúde possui como atividade fim a prestação de serviços médicos e na atividade meio os serviços administrativos que fazem a instuição fluir. Logo, não se pode generalizar que os documentos de uma instituição desse tipo serão submetidos à comissão composta somente por profissionais da área de saúde. Quando os documentos a serem avaliados forem da atividade fim (saúde - ex: prontuários) estes sim deverão ser de responsabilidade desses profissionais. Os da atividade meio, entretanto, poderão ser avaliados por qualquer servidor do Órgão.

  • RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 2005 do CONARQ
    Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde.
    Art. 4º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deverá ser constituída por uma equipe multiprofissional da instituição detentora do acervo, com membros efetivos e eventuais, e deverão integrá-la:
    a) representantes do Corpo Clínico e da Equipe de Saúde;
    b) arquivista ou responsável pela guarda da documentação;
    c) servidores das unidades organizacionais às quais se referem os documentos a serem avaliados, com profundo conhecimento das atividades desempenhadas;
    d) representante da Comissão de Revisão de Prontuários;
    e) representante da área jurídica da instituição;
    Parágrafo único A Comissão poderá solicitar, sempre que necessário, a participação de profissionais ligados aos diversos campos do conhecimento que possam contribuir com os trabalhos de avaliação dos documentos, tais como médicos, historiadores, sociólogos e outros.
     

  • O que eu achei maldade na questão foi que não colocaram a palavra "somente", então na verdade, a questão não está falsa, porque devem ter profissionais da saúde participando da comissão, certo?
  • Não sabia dessa das instituições de saúde, mas acertei o chute porque segundo o DIBRATE, comissões de avaliação e destinação são grupos multidisciplinares.
  • Gabarito: errado.

    Mais uma dentre tantas safadezas e obstáculos que enfrentamos.


    Sabemos que a equipe precisa ser multidisciplinar. E o enunciado em nenhum momento usou algum termo limitante como "somente", "só", "exclusivamente"... A questão deveria ser anulada.

    Fazer o quê? Segue o baile.


ID
193225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.

O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Conforme Resolução nº 24 do CONARQ:

     Art. 6º - O órgão ou entidade que transfere ou recolhe documentos arquivísticos digitais manterá uma cópia, até que a instituição arquivística pública emita atestado de validação aprovando o processo de transferência ou recolhimento.
    Parágrafo único - A cópia a que se refere este artigo deverá ser eliminada de forma irreversível e por método seguro e comprovado.

  • Errado, pois não é "edital de destinação" e sim "atestado de validação".

    O atestado de validação indica que o processo de transferência ou recolhimento foi concluído. Depois disso, as cópias dos documentos devem ser eliminadas.

    Q206697 - EBC 2011

    O processo de transferência de documentos digitais de um órgão ou entidade da administração pública à instituição arquivística pública é encerrado com a emissão do atestado de validação. (gab: certo)


ID
193228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.

O Ministério da Saúde pode, por necessidade administrativa, terceirizar os serviços arquivísticos, principalmente as atividades relacionadas à avaliação documental.

Alternativas
Comentários
  • A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deverá ser composta por:
    Arquivista ou pessoa responsável pela guarda dos
    documentos, autoridade administrativa que conheça a estrutura e funcionamento,
    profissional da área jurídica, financeira e profissionais ligados ao campo do
    conhecimento de que tratam o documentos avaliados.

  • RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 1997 do Conarq
    Dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos.
    Art. 1º As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação, conforme determina o disposto no art. 2º do Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997, sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação, conforme determina o disposto no art. 9º, da Lei nº 8.159/91.
     

  • (ERRADO) porque só poderão ser terceirizados serv. téc. axiliares, e não de avaliação de documentos, q é atividade da CPAD.
    Art. 1º As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação, sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação.

    Art. 2º A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.

    Art. 3º Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.

  • Apenas para complementar, uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.

    GABARITO: CERTA.

  •  Por que só poderão ser terceirizados serviços técnicos axiliares, e não de avaliação de documentos.

    Fé em Deus que um dia chega!

  • Resuminho simples:

    Avaliação --> não pode terceirizar

    Serviços técnicos auxiliares --> pode terceirizar


ID
193237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.

O registro dos documentos a serem eliminados, de acordo com a legislação em vigor, é realizado a partir da preparação sucessiva dos seguintes registros escritos: inventário preliminar, listagem de eliminação, edital de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos.

Alternativas
Comentários
  •  Resolução nº 7 do CONARQ
    "Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos."

  • A resolução nº 7, parágrafo único do artigo 5º relata que os órgãos deverão elaborar, além da listagem de eliminação de documentos e do termo de eliminação, o Edital de ciência de eliminação, que tem por objetivo dar publicidade. Em momento algum fala de inventário de eliminação. A questão pecou por excesso.
  • LISTA DE ELIMINAÇÃO ------ EDITAL DE ELIMINAÇÃO ---- TERMO DE ELIMINAÇÃO.

  • Errado! Nada de inventário preliminar... a questão quis enganar aí

    Resuminho da eliminação:

    1) Listagem de eliminação (registro dos documentos a serem eliminados)

    2) Edital de ciência de eliminação (dar publicidade à eliminação)

    3) Termo de eliminação (registro das informações relativas ao ato de eliminação)

    Fonte: Resolução CONARQ n. 40

    http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/790-resolucao-n-40-de-9-de-dezembro-de-2014-alterada.html


ID
209920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.

Alternativas
Comentários
  • PARA QUE SEJA ELIMINADO, EST ELIMINAÇÃO DEVE ESTAR PRESCRITA EM LEI...

  • A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da Instituição Arquivística Pública, na sua específica esfera de competência.

    Nao é necessário que haja lei... nem tampouco de "autoridade máxima da instituiçao"... Cada órgao tem sua Instituiçao Arquivística a qual decide sobre a eliminaçao dos arquivos.

  • UTILIZA-SE A TABELA DE TEMPORALIDADE.
  • Lei nº 8.159/91

    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  • Gab: ERRADO

    Pessoal, segundo o art. 9ºda 8.159:

    "A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência."

    Persistência a todos!!!


     

  • A questão erra ao falar "determinação da autoridade máxima dessas instituições.", uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Arquivologia

    Disciplina: Arquivologia

    Os documentos arquivísticos que forem digitalizados dependerão de aprovação da autoridade competente na sua esfera de atuação para serem eliminados.

    GABARITO: CERTA.

  • A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.

     

    1ª erro: Alguns documentos já nasce com o valor permanente, estes não podem ser eliminados.

    2ª erro:  a eliminação de documentos é não sua esfere de competência. 

     

  • Direto ao ponto

    A eliminação de qualquer (PERMANENTES NÃO podem ser eliminados!) documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.

    GABARITO: ERRADO

  • Errado. De acordo com a Resolução CONARQ n° 40, para eliminação de documentos, o órgão deve possuir comissão permanente de avaliação e ter autorização da instituição arquivística na sua esfera de competência.

      

    Art. 1º A eliminação de documentos digitais e não digitais no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.” ().

    Parágrafo único. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

    Fonte: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-40-de-9-de-dezembro-de-2014-alterada


ID
216805
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Um arquivo público de uma cidade do interior do estado de Minas Gerais faz todos os preparativos para a eliminação de documentos, com base na Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997. Procede-se então à elaboração da listagem e do termo de eliminação de documentos, que inclui, dentre outros tópicos, o código de assunto, datas-limite, quantidades, especificação das unidades de arquivamento a serem descartados, etc. Contudo, em relação aos órgãos e entidades do Poder Público, para a efetivação da eliminação, é necessário dar publicidade em periódicos oficiais ao ato de descarte dos acervos arquivísticos sob sua guarda, por meio de edital de

Alternativas
Comentários
  • A resolução nº 7/1997 foi revogada pela resolução nº 40/2014 do CONARQ, contudo, a resposta continua sendo a Letra D

    Segue o link da resolução nº 40 de 2014:

    http://conarq.arquivonacional.gov.br/conarq/legislacao/resolucoes-do-conarq/282-resolucao-n-40,-de-9-de-dezembro-de-2014.html


ID
216874
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Resolução nº 24, do Conselho Nacional de Arquivos, estabelece diretrizes para o recolhimento de documentos arquivísticos digitais às instituições arquivísticas públicas. Muitas diretrizes são iguais às estabelecidas para documentos convencionais. Algumas, porém, são próprias para os documentos digitais.
Nessa perspectiva, analise as diretrizes abaixo.

I - Virem acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pelo recolhimento.

II - Estarem no formato de arquivo digital, previsto pelas normas da instituição arquivística responsável pela custódia.

III - Serem enviados em mídia ou protocolo de transmissão, previstos pelas normas da instituição arquivística.

É(São) correta(s) a(s) diretriz(es)

Alternativas
Comentários
  • Acho que ninguém comentou porque é exatamente a "cópia" das alíneas e), f) e g) do Art. 1º da Resolução. Puro decoreba!!!
  •           e) vir acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento, que permita avaliar e atestar a autenticidade dos documentos, elaborada conforme anexo II dessa resolução, em duas vias, sendo que uma ficará permanentemente com o órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento e a outra com a instituição arquivística, para fins de prova e informação;

      f) estar no(s) formato(s) de arquivo digital previsto(s) pelas normas da instituição arquivística responsável pela sua custódia; e

      g) ser enviados em mídia(s) ou protocolo(s) de transmissão previsto(s) pelas normas da instituição arquivística.


    gabarito E


ID
247897
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Foi então adotada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, composta de seis campos obrigatórios. O campo

Alternativas
Comentários
  • A explicação da uniformização do número de processo é enorme mas aqui está o link para quem quiser saber direitinho: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2748

     

    Meu resumo para quem não quiser ver a resolução:

     

    NNNNNNN: número sequencial do processo

    DD: dígito verificador

    AAAA: ano de ajuizamento do processo

    J: órgão ou sseguimento do PJ

    TR: tribunal do respectivo seguimento

    OOOO: unidades de origem do processo 


ID
247939
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em resolução de 18 de outubro de 1995, o Conselho Nacional de Arquivos estabelece que os documentos transferidos ou recolhidos devem ser organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle. Transferência e recolhimento são termos

Alternativas
Comentários
  • Transferência e recolhimento são definidos respectivamente no art. 1º, § e art 1º, § da Resolução nº 2 do CONARQ.
    Transferência e recolhimento são feitos em razão da freqüência de uso e não do valor do documento.
    A transferência dos documentos é do arquivo corrente para o intermediário e o recolhimento para o permanente objetivam racionalizar os trabalhos – facilita o arquivamento e a localização de documentos, pois libera espaço e economiza recursos materiais, lembrando que o arquivo intermediário deverá ser subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente.

    Resposta: Letra C
  • a) sinônimos, podendo ser usados indistintamente. Não são sinônimos, pois tratam-se de ações distintas.

    b) distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo corrente e o segundo, no arquivo intermediário.Trata-se da mesma alternativa e, embora esteja invertido.

    c) distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo intermediário e o segundo, no arquivo permanente.Correto. Intermediário (transferido) e Permanente (recolhido).

    d) distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo permanente e o segundo, no arquivo intermediário. Aqui houve uma inversão.

    e) distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo intermediário e o segundo, no arquivo corrente. Documentos no arquivo corrente e intermediário são transferidos, e não recolhidos.
  • São termos distintos.

    Transferência  é a passagem  do arquivo corrente para o intermediário.
    Recolhimento é  a passagem  do arquivo intermediário para o permanente.

    Bos estudos!


    Força e Fé.

ID
273202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, relativos às atividades de arquivo.

Por meio do método de arquivamento decimal, utilizado no código de classificação de documentos de arquivo do Conselho Nacional de Arquivos, é atribuído, para cada documento, ou grupo de documentos, um número em ordem crescente.

Alternativas
Comentários
  • Método de ordenação que tem por eixo um plano prévio de distribuição dos documentos em dez grandes classes, cada uma podendo ser subdividida em dez subclasses e assim por diante.

     

    Fonte: DICIONÁRIO BRASILEIRO de Terminologia Arquivística

  • Métodos de arquivamento 

    Ideografico : de difícil aplicação pois depende de interpretação, elemento principal é o assunto. 
       *dividido em alfabético (dicionario e enciclopédico) , numérico (decimal, duplex,unitermo)
    Decimal- representado por um . (Ponto) com número limitado de classes
    Duplex- subdivisões representadas por um -(traço) número ilimitado de classes
    Unitermo- união de termos em ficha-índice.        
      
  • O código de classificação decimal, adotado pelo Conselho Nacional de Arquivos, é atribuído um código para cada assunto tratado pela instituição. Assim, todo documento que tratar do mesmo assunto, receberá o mesmo código, que será anotado em seu corpo.

    Ainda, o fato de o código de classificação ser do tipo decimal não implica necessariamente que o método de arquivamento também deva ser decimal (neste caso, o método ideográfico numérico decimal), pois a instituição pode escolher qualquer método de arquivamento que atenda a seus interesses e conveniências administrativas, inclusive uma combinação entre dois ou mais métodos de arquivamento.

    Gabarito do professor: Errado
  • Método de classificação decimal: o conhecimento é dividido em 10 classes, e estas podem ser
    divididas em outras 10 subclasses.

    O CORRETO SERIA:

    Unitermo ou indexação coordenada: o método consiste em atribuir a cada documento ou grupo de
    documentos um número em ordem crescente
    , de acordo com a sua entrada. Esse número, denominado
    número de registro, é controlado através de livro próprio, deve ser assinalado no documento em local
    visível e previamente determinado.

  • Para os não assinantes:

     

    Gabarito: errado

     

    *** Pessoal, vamos colocar o gabarito nos comentários para ajudar as pessoas que não têm assinatura.

  • Nos arquivos, o sistema decimal de classificação por assuntos é constituído por um código numérico que reflete a hierarquia funcional e as atividades desempenhadas pelo órgão. As dez classes principais são representadas por um número inteiro, composto de três algarismos, como se segue: Classe 000; Classe 100; Classe 200; Classe 300; Classe 400; Classe 500; Classe 600; Classe 700 ; Classe 800; Classe 900. As classes principais correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão. Elas são divididas em subclasses e estas em grupos e subgrupos, os quais recebem códigos numéricos, seguindo-se o método decimal. Dessa forma, tomando-se como exemplo a classe 000, tem-se: Note-se que os códigos numéricos refletem a subordinação dos subgrupos aos grupos, dos grupos às subclasses e destas às classes. Essa subordinação é representada por margens, as quais espelham a hierarquia dos assuntos tratados. Ex: 
    Classe      000            ADMINISTRAÇÃO GERAL 
    Subclasse 010              ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 
    Grupo        012                  COMUNICAÇÃO SOCIAL 
    Subgrupos 012.1                   RELAÇÕES COM A IMPRENSA 
    Perceba que dependendo da Classe, subclasse, grupo ou subgrupo do documento a classificação pode não ser crescente. Errada

  • Mateus Santos

    Que isso jovem!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • O correto seria: Por meio do método de arquivamento NUMÉRICO SIMPLES.

     

                                                                   SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!!

  • essa é a definição do unitermo. No decimal, os documentos são divididos em 10 classes, que vão se subdividindo de acordo com o nível de detalhamento do arquivamento. 

    Resposta: Errada


ID
313789
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Na implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, recomenda o Conselho Nacional de Arquivos a adoção de requisitos não funcionais, como

Alternativas
Comentários
  • Um SIGAD deve utilizar, preferencialmente, padrões abertos de armazenamento (como, por exemplo, ISO 9660:1999, definição do formato de 
    sistema de arquivos para CD-ROM).

    e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos / Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. 1.1. versão. - Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2011.
  • Art. 3º A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não funcionais e metadados estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos.

    §1º Os requisitos funcionais referem-se a: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

    §2º Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.
     

  • Esqueci de citar a fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=86&sid=48
  • Complemento a excelente contribuição de Victória. O nome da fonte é o seguinte.

     

    CASA CIVIL

    SECRETARIA-EXECUTIVA

    ARQUIVO NACIONAL
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS

     

    RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004

     

    Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

     

    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/legislacao/resolucoes-do-conarq/262-resolucao-n-20,-de-16-de-julho-de-2004.html


ID
321460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

O crescimento da Internet como espaço para transferência e uso da informação levou o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a elaborar diretrizes para a construção de sítios web institucionais, visando estimular a ampliação da disponibilidade de informações arquivísticas na rede.

Alternativas
Comentários

  • As diretrizes propostas têm como ponto de partida a gestão da informação, sem negligenciar os conhecimentos específicos de web designer. Apesar da expectativa deste documento ser útil a webmasters, buscou-se produzir um instrumento que sobretudo auxilie os gestores de instituições arquivísticas.

    fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/diretrizes_para_a_construo_de_websites.pdf

  • GABARITO

    CORRETO

  • DICA!!

    Aquele que cria, que elabora, que constitui: CONARQ.

    Aquele que, executa, coloca em prática: SINAR.

    LEI 12.527/11 - LAI

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    § 2º Para cumprimento do disposto no  caput,  os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

    Bons estudos.


ID
321484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a
seguir.

O código de classificação do CONARQ reserva uma das dez classes para classificar os documentos acumulados pelas atividades-fim dos órgãos públicos. As outras nove classes são reservadas às atividades-meio.

Alternativas
Comentários
  • O código de classificação de documentos, entre outras coisas, versa sobre as atividades fins, atividades meio e sobre a Tabela básica de temporalidade (que servirá para fazer a Tabela de Temporalidade e destinação)
     
    Acerca da questão, realmente existem 10 classes para classificar os documentos, mas conforme literatura abaixo são apenas 2 para as atividades meio (a classe 000, referente aos assuntos de administração geral  e a classe 900, correspondente a assuntos diversos) e as 8 restantes para as atividades fim do órgão.
     
    Segundo: 
    Arquivo Nacional (Brasil). Conselho Nacional de Arquivos
    Classificação, temporalidade e destinação de documentos de
    arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública/
    Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
    p. 156
  • 100 / 200 / 300 / 400 / 500 /600 / 700 / 800

ID
327352
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quando da transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos ao Arquivo Nacional, caberá ao órgão ou à entidade detentora do acervo:

Alternativas
Comentários
  • DECRETO No 2.182, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

    Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002 Estabelece normas para a transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o Arquivo Nacional.

    PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 4º e 18 da Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991,

    DECRETA:

    Art. 1º Os acervos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

    § 1º Para os fins deste Decreto, considera-se:

    a) Avaliação: o processo de análise e identificação dos valores dos documentos de arquivo, com vistas à sua seleção e destinação final;

    b) Organização: a utilização de técnicas arquivísticas para classificação, arranjo e descrição de documentos;

    c) Transferência: a passagem de documentos de um arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão sua destinação final, que consiste na sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente;

    d) Recolhimento: a entrada de documentos para guarda permanente em instituições arquivísticas públicas, após processo de avaliação;

    e) Higienização Técnica de Conservação: a retirada de poeira e outros resíduos estranhos aos documentos, com vistas à sua preservação;

    f) Acondicionamento: a embalagem e a guarda de documentos de arquivo de forma apropriada à sua preservação.

  • de acordo com o comentário acima o gabarito não deveria ser a alternativa "E" ao invés da letra "D" ???
  • Resnpondendo ao comnetário do amigo,

    Não lembro de ter ligo em local algum "elaboração de relatório e parecer técnico" para atender o enunciado da questão "Quando da transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos ao Arquivo Nacional"

    por isso ratifico que continua correta a letra "D" ao meu entendimento.


  • Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA AN/Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 1997, que estabelece os procedimentos para entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Nacional:


    1. Os acervos arquivísticos a serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional deverão estar organizados, avaliados, higienizados e acondicionados como orientado neste ato.


    2. Os procedimentos a serem observados incluem: I - Da parte do órgão ou entidade detentor(a) do acervo: (...) c) organização do acervo, segundo critérios técnicos de identificação, classificação, arranjo e descrição; (alternativa D)


    (...) II - Da parte do Arquivo Nacional:


    a) composição de grupo de trabalho, coordenado pela unidade de gestão de documentos, para orientar as atividades inerentes à transferência e recolhimento; (alternativa A)


    b) visita do grupo de trabalho, ao local onde está armazenado o acervo, a fim de elaborar relatório e parecer técnico, considerando aspectos relacionados à organização, avaliação, higienização e acondicionamento. Para definição do cronograma de entrada no Arquivo Nacional deverão ser considerados, também, a disponibilidade de espaço físico, bem como, os seguintes fatores: complementaridade e complementação de fundos documentais já custodiados e demanda de pesquisa; (alternativa E)


    c) elaboração de Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo a ser transferido ou recolhido, de acordo com os Anexos 3 e 4 deste ato, a ser emitido em 3 (três) vias e assinado pelos representantes das partes. Após a assinatura do Termo, uma via será destinada ao órgão ou entidade celebrante, a segunda anexada ao processo relativo à entrada e a terceira arquivada na unidade central ou regional do Arquivo Nacional, responsável pela gestão de documentos; (alternativa B) (...)


    e) programação do período de transferencia ou de recolhimento, informando a unidade administrativa, que apoiará a entrada do acervo; (alternativa C)


    Assim, alternativa correta letra D.

  • essa questão está DESATUALIZADA

    a portaria 252/2015 do AN, no seu art 5º, revogou a Instrução Normativa AN Nº 1/1997

     

    segundo o anexo da nova portaria, cabe ao órgão ou entidade detentora do acervo tanto a "elaboração de Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo" (alternativa B) como a "organização do acervo, segundo critérios técnicos de identificação, classificação, arranjo e descrição" (alternativa C)


ID
327382
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Conforme a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a opção que corresponde a uma rotina para destinação de documentos na fase corrente.

Alternativas
Comentários
  • Se estamos falando em rotina para destinação de documentos na fase corrente, tudo relacionado em recolhimento (fase permanente) ou eliminação que ocorre nos purgatórios (fase interediária de docs sem valor secundário) já estarão descartados. Dessa forma já se destaca a letra c,e. A letra d está errada por 2 motivos: o primeiro é que não se eliminam docs de valor secundário e o segundo é que não se eliminam docs originais mesmo após a microfilmagem. Só sobra a letra a. Entre as prerrogativas da gestão de documentos correntes, temos a necessidade de avaliação para a criação de documentos para que não seja criados documetos sem necessidade e docuemntos que já existem, assim como não interessa cópias de documentos cujo original já exista em um mesmo documento.
  • Gabarito: Letra B.

    Res.14 - Conarq. (pág. 49 e 50)
    4.1 – ROTINAS PARA DESTINAÇÃO DOS DOCUMENTOS NA FASE CORRENTE
    1. Ler atentamente as explicações contidas neste instrumento;
    2. Verificar se os documentos a serem destinados estão organizados de acordo com os conjuntos documentais definidos na tabela, procedendo à
    organização, se for o caso;
    3. Observar se o documento se refere a dois ou mais assuntos pois, neste caso, ele deverá ser arquivado no conjunto documental que possui maior prazo de guarda ou que tenha sido destinado à guarda permanente, registrando-se a alteração nos instrumentos de controle;
    4. Separar os documentos a serem destinados, verificando se cumpriram o prazo de guarda estabelecido para esta fase;
    5. Eliminar as cópias e vias cujo original ou um exemplar encontrem-se no mesmo conjunto ou dossiê;
    6. Proceder ao registro dos documentos a serem eliminados;
    7. Proceder à eliminação;
    8. Elaborar termo de eliminação;
    9. Elaborar listagem dos documentos destinados à transferência para a fase intermediária (guias/listagens de transferência);
    10. Operacionalizar a transferência, seguindo orientações do setor responsável pelo arquivamento intermediário.

ID
327385
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere à subclasse Pessoal, a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabelece a guarda permanente para os conjuntos de documentos referentes a:

Alternativas
Comentários


  • Tabela de Temporalidade e Destinação - Resolução nº 14

    029.7    movimentos reivindicatórios de servidores, greves e paralisações. 

    Fase corrente: 5 anos;

    Fase intermediária: 5 anos;

    Destinação final: Guarda permanente.
  • afffi, nunca ouvi falar nisso....
  • Quanto ao valor secundário dos documentos relativos a pessoal, foram

    considerados permanentes os seguintes conjuntos documentais:

    • quadros, tabelas e política de pessoal, por refletirem diretrizes adotadas pelo

    serviço público na composição de seus quadros;

    • documentos que refletem as diretrizes, normas e procedimentos relativos a

    exames de seleção, cursos e estágios;

    • apuração de responsabilidade e ação disciplinar, pelo caráter punitivo que

    reflete hábitos e costumes do período;

    • prêmios, por refletirem uma possível política de valorização dos servidores;

    • reclamações/ações trabalhistas, acordos e dissídios, que refletem o relacionamento

    empregadores/empregados no serviço público;

    • documentos referentes a movimentos reivindicatórios de servidores.

    <hbp://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/Codigo_de_classificacao.pdf>

    Pág.: 48


ID
327388
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à configuração da tabela de temporalidade da Resolução n. 14 do CONARQ é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Comentando item por item:
    a) são apresentados os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pela instituição.
    b) funções, atividades, espécies e tipos documentais, genericamente denominados assuntos.
    c) Excepcionalmente, pode ser expresso a partir de uma ação concreta que deverá necessariamente ocorrer em relação a um determinado conjunto documental.
    d) CORRETA.
    e) Como instrumento auxiliar, pode ser utilizado o índice, que contém os conjuntos documentais ordenados alfabeticamente para agilizar a sua localização na tabela.

    Fonte: Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública / Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

    Bons estudos!
  • MAS O GABARITO DA QUESTÃO ESTÁ AFIRMANDO QUE A RESPOSTA CERTA É O ITEM   C ...
  • Ao ler a resolução 14 do conarq não consegui identificar a resposta como a letra C. Art. 1º APROVAR a versão revista e ampliada do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública : Atividades-Meio, como um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

    § 1º Caberá aos órgãos e entidades que adotarem o Código proceder ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim, as quais deverão ser aprovadas pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

    § 2º Caberá ao CONARQ, por intermédio de câmara técnica específica, proceder à atualização periódica deste Código.

    Art. 2º Aprovar os prazos de guarda e a destinação dos documentos estabelecidos na versão revista e ampliada da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública.

    § 1 Caberá aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela proceder às adaptações necessárias para sua correta aplicação aos conjuntos documentais produzidos e recebidos em decorrência de suas atividades, mantendo-se os prazos de guarda e a destinação nela definidos.

    § 2º Caberá, ainda, aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

    § 3º Caberá ao CONARQ, por intermédio de câmara técnica específica, proceder à atualização periódica desta Tabela.

    Art. 3º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, conforme determina o art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e de acordo com a Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público.

    Art. 4º O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de que trata esta Resolução constitui-se numa publicação editada pelo CONARQ em outubro de 2001, intitulada Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-meio da Administração Pública.



     

  • Retificando o comentário do Alexandro (seus comentários às letras A, B e E estão corretos.):
    Gabarito correto: Letra C.

    Quanto à letra D, na pág.45 da Res.14 há:
    Observações: Neste campo são registradas informações complementares e justificativas, necessárias à correta APLICAÇÃO DA TABELA (e não "Classificação dos documentos", já que esta é função do Código de Classificação). Incluem-se, ainda, orientações quanto à alteração do suporte da informação e aspectos elucidativos quanto à destinação dos documentos, segundo a particularidade dos conjuntos documentais avaliados.
     
    “Sonhos são gratuitos; transformá-los em realidade tem um preço”.
  • Nossa, a ESAF não brinca.  Retirou esta questão de dentro do Manual de Classificação de Documentos de Atividades-Meio da Administração Pública:

    2. Prazos de guarda

    Referem-se ao tempo necessário para arquivamento dos documentos nas fases

    corrente e intermediária, visando atender exclusivamente às necessidades da administração

    que os gerou, mencionado, preferencialmente, em anos. Excepcionalmente, pode ser

    expresso a partir de uma ação concreta que deverá necessariamente ocorrer em relação a

    um determinado conjunto documental.


     

  • Gabarito: letra C.

     

    a) apresenta os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com a estrutura da instituição. ERRADO. 1. Assunto. Neste campo são apresentados os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pela instituição.

    b) funções, atividades, espécies e tipos documentais foram genericamente denominados grupos. ERRADO. Funções, atividades, espécies e tipos documentais, genericamente denominados assuntos.

    c) o prazo de guarda pode ser expresso a partir de uma ação concreta relativa a um determinado conjunto documental. CERTO. 2. Prazos de guarda. Referem-se ao tempo necessário para arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, visando atender exclusivamente às necessidades da administração que os gerou, mencionado, preferencialmente, em anos. Excepcionalmente, pode ser expresso a partir de uma ação concreta que deverá necessariamente ocorrer em relação a um determinado conjunto documental.

    d) no campo observações são registradas informações complementares necessárias à correta classificação dos documentos. ERRADO. 4. Observações: Neste campo são registradas informações complementares e justificativas, necessárias à correta aplicação da tabela.

    e) o índice é um instrumento auxiliar à tabela que contém os assuntos ordenados numericamente. ERRADO. Como instrumento auxiliar, pode ser utilizado o índice, que contém os conjuntos documentais ordenados alfabeticamente para agilizar a sua localização na tabela.

    Fonte:
    Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública/
    Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.


ID
327391
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Dicionário de Terminologia Arqu., Seleção por amostragem é: Técnica de seleção em que, de um dado conjunto de documentos, elege-se um subconjunto representativo do todo.

    Já na citada Res. 14, Triagem é uma das ROTINAS PARA DESTINAÇÃO DOS DOCUMENTOS NA FASE INTERMEDIÁRIA e consiste em: Proceder à triagem dos documentos selecionados para a guarda permanente, separando aqueles que, em relação ao conjunto documental ao qual
    pertencem, não constituem elemento de prova e/ou informação que justifique sua guarda.
    E completa:
    O conceito de  triagem  se confunde com o de avaliação, na medida em que ambos os proces sos se relacionam à depuração da massa documental arquivística, eliminando-se documentos sem valor e preservando-se aqueles que o tenham, seja para fins administrativos ou de pesquisa histórico-científica. (...)
    É igualmente recomendável a seleção por amostragem, processo que permite a preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar procedimentos administrativos vigentes em determinada época ou lugar. Para isso, alguns critérios deverão ser observados, conforme a especificidade dos documentos avaliados, seguindo orientações da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência.

    Portanto, a questão é pura cópia do último parágrafo citado.
    Abç

ID
327394
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n. 7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:

Alternativas
Comentários
  • A Resolução n. 7 Do Conarq diz:


      Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos .


    a questão deveria ser anulada já que existem duas respostas corretas.... "A" e "C" 
  • Resposta correta : C
    Art. 4º O Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, devendo conter essencialmente:

    I - data da eliminação;

    II - indicação dos atos oficiais/legais que autorizam a eliminação e informação relativa à publicação em periódico oficial;

    III - nome do órgão ou entidade produtor/acumulador dos documentos eliminados;

    IV - nome do órgão ou entidade responsável pela eliminação;

    V - referência aos conjuntos documentais eliminados especificados na Listagem de Eliminação de Documentos, anexa ao Termo;

    VI - datas-limite dos documentos eliminados;

    VII - quantificação/mensuração dos documentos eliminados;

    VIII - nome da unidade orgânica responsável pela eliminação; e

    IX - nome e assinatura do titular da unidade orgânica responsável pela eliminação.



  •  
    Art. 4º O
    Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação

    OBS.: o Artigo acima esclarece que não há duas respostas.
  • Não pode confundir registro do documento com registro de informações relativas ao ato de eliminação.

    Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos.

    Art. 4º Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Termo de Eliminação de Documentos [Anexo 3], que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação...

  • Simplifiquemos:

    Registro = Listagem de eliminação - Preparar os documentos para serem eliminados!

    Relativo ao ato de eliminação = Termo de eliminação - Confirmar o que foi eliminado!

     

     

    Bons Estudos!!


ID
327421
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Conforme estabelece a Resolução n. 20 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos, assinale o item correto.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    Art. 2º Um programa de gestão arquivística de documentos é aplicável independente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos em que as informações são produzidas e armazenadas

    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=71&sid=46

  • Essa ai so abrindo a resolução do CONARQ e analisando com MUITA calma o texto. Muito confusa e trechos cortados.

  • De acordo com a Resolução nº 20 do CONARQ:

    a) Parágrafo único. A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação e respeitado o disposto no art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

    b) §3º Os metadados são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo.

    c) §2º Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.

    d) §1º Os requisitos funcionais referem-se a: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

    e) Art. 2º Um programa de gestão arquivística de documentos é aplicável independente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos em que as informações são produzidas e armazenadas (GABARITO)


ID
330349
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Nos termos da Resolução CONARQ n. 22, de 30 de junho de 2005, que trata de diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde, e da temporalidade e destinação final dos prontuários de pacientes, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos:

Alternativas
Comentários
  • Conselho Nacional de Arquivos - Conarq 
    (Dec. 4073/02)

    Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de ANÁLISEAVALIAÇÃOSELEÇÃOda documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanentee a eliminação dos destituídos de valor, a comissão somente aprova a tabela ela não faz a tabela de avaliação.
  • Acredito que o enunciado da questão esteja mal formulado, visto que a Resolução CONARQ nº 22, de 30 de junho de 2005 diz:

    Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em
    instituições de saúde.

     Art. 3º No que se refere ao estabelecimento de temporalidade e destinação final
    dos prontuários de pacientes, independente da forma ou do suporte, compete à
    Comissão Permanente de Avaliação de Documentos:

              a) analisar os conjuntos documentais, determinando os respectivos
    prazos de guarda e destinação;

              b) identificar os valores primário e secundário, segundo o seu
    potencial de uso; considerando por valor primário o uso administrativo para a
    instituição, razão primeira da criação do documento, e valor secundário o uso
    para outros fins que não aqueles para os quais os documentos foram criados,
    podendo ser probatório e informativo;

              c) estabelecer critérios para análise e avaliação dos documentos e
    sua destinação final, considerando os requisitos previstos no art. 2º desta
    resolução;

              d) elaborar Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos,
    Listagem de Eliminação de Documentos, Edital de Ciência de Eliminação e Termo de
    Eliminação de Documentos, quando for o caso, e relatório final da Comissão;

              e) revisar, periodicamente, a Tabela de Temporalidade e Destinação
    de Documentos, em função da produção ou supressão de novos documentos, e da
    evolução da legislação e dos procedimentos médicos.

    Fiquei em dúvida, pois em várias opções da questão constam competências da CPAD.

  • Palhaçada desse Qconcursos. E não adianta notificarmos que eles não corrigem.

    Veja o enunciados que eles publicam para a questão:

    [...]

    Nos termos da Resolução CONARQ n. 22, de 30 de junho de 2005, que trata de diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde, e da temporalidade e destinação final dos prontuários de pacientes, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos:

    [....]

    Veja que não tem nenhum "exceto" no enunciado que eles publicaram. Olha a resposta que eles colocam para a questão:

    [...]

    C - identificar os conjuntos documentais e elaborar os quadros de arranjo e eliminação dos documentos.

    [...]

    Veja o que dispõe expressamente a Resolução nº 22, de 30 de junho de 2005:

    [...]

    Art. 3º No que se refere ao estabelecimento de temporalidade e destinação final dos prontuários de pacientes, independente da forma ou do suporte, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

               a) analisar os conjuntos documentais, determinando os respectivos prazos de guarda e destinação;

               b) identificar os valores primário e secundário, segundo o seu potencial de uso; considerando por valor primário o uso administrativo para a instituição, razão primeira da criação do documento, e valor secundário o uso para outros fins que não aqueles para os quais os documentos foram criados, podendo ser probatório e informativo;

               c) estabelecer critérios para análise e avaliação dos documentos e sua destinação final, considerando os requisitos previstos no art. 2º desta resolução;

               d) elaborar Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, Listagem de Eliminação de Documentos, Edital de Ciência de Eliminação e Termo de Eliminação de Documentos, quando for o caso, e relatório final da Comissão;

               e) revisar, periodicamente, a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, em função da produção ou supressão de novos documentos, e da evolução da legislação e dos procedimentos médicos.

    Que falta de responsabilidade, comprometimento e respeito com o estudante desse site.


ID
330448
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Resolução n. 22 do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, que dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em intituições de saúde, considera requisitos necessários para o desenvolvimento do processo de avaliação.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os objetivos, a estrutura e o funcionamento da instituição.

II. A organização dos conjuntos documentais e métodos de classificação.

III. A terminologia e os procedimentos da área médica bem como de suas especialidades.

IV. A organização dos conjuntos documentais e os métodos de descrição.

V. A terminologia e os métodos de descrição.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Como dito no enunciado da questão a resposta está na resolução 22 do CONARQ, no Artigo 2º.


    Boa sorte a todos!!!

  •  Art. 2º Consideram-se como requisitos necessários para o desenvolvimento do processo de avaliação:


     I - conhecer os objetivos, a estrutura e o funcionamento da instituição detentora dos documentos;

    II - conhecer a organização dos conjuntos documentais a serem avaliados, incluídos os métodos de classificação adotados, bem como sua importância para fins de prova, de informação, e de estudos e pesquisas nas áreas das ciências da saúde, humanas e sociais;

    III - conhecer a terminologia e os procedimentos da área médica, bem como de suas especialidades;

    IV - conhecer a legislação pertinente à concessão de direitos relativos aos indivíduos portadores de necessidades especiais e de doenças graves e terminais.


    Fonte: Resolução nº 22 do Conarq.

    Link:http://conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=73&sid=46

  • Eu não sabia direito o que a Resolução falava, então tive que pensar na lógica.

    Os itens IV e V citam métodos de descrição. Não acredito que isso seja importante para a avaliação, não nesse momento. A descrição é realizada após a avaliação e não antes. Dessa forma, eliminei esses 2 itens e achei a resposta no gabarito E.


ID
358117
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Resolução nº 5, do conselho nacional de arquivos:

    Art. 2º - Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.
  • Assertiva errada

    A publicidade do ato, serve para que se manifestem referente a eliminação com o intuito de desvincular algum documento que não deva ser destruido.

    Segue Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996
     

    Art. 2º - Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias 
    para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas 
    requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de 
    processos.


    Bons Estudos
  • GABARITO: ERRADO

    ART. 2º - OS EDITAIS PARA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DEVERÃO CONSIGNAR UM PRAZO DE 30 A 45 DIAS PARA POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES OU, QUANDO FOR O CASO, POSSIBILITAR ÀS PARTES INTERESSADAS REQUEREREM, A SUAS EXPENSAS, O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS OU CÓPIAS DE PEÇAS DE  PROCESSOS.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

  • Direto ao ponto!

    A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação (pode parar... TEM DE 30-45 dais para IMPUGNAR O EDITAL) ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.

    GABARITO: ERRADO


ID
358132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A transferência de documentos de valor intermediário e o recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Nacional só é possível quando esses documentos estão avaliados, higienizados, organizados e acondicionados, além de acompanhados de instrumento descritivo.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 4.073/02
    Art.19. Os documentos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao serem TRANSFERIDOS ou RECOLHIDOS ao Arquivo Nacional, deverão estar
    AVALIADOS, ORGANIZADOS, HIGIENIZADOS E ACONDICIONADOS, bem como acompanhados de instrumento DESCRITIVO que permita sua
    identificação e controle.
  • Engraçado que o decreto fala em DEVERÃO ESTAR avaliados, organizados etc... - o que dá uma ideia de sugestão, e não imposição.

    Já a questão do CESPE foi taxativa ao dizer: SÓ É POSSÍVEL quando esses documentos estão avaliados, organizados etc...

    Pra mim seria passível de anulação, e aí?
  • deverão não tem nada a ver com sugestão. se fosse o termo utilizado seria "PODERÃO"

  • A resposta também pode ser encontrada na Resolução CONARQ n. 2:

    Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

    [...]

    Art. 2º O instrumento descritivo mencionado no Art. 1º deverá conter os seguintes dados: órgão de procedência (responsável pela transferência ou recolhimento); órgão de proveniência (responsável pela produção e acumulação do acervo); tipo e número das embalagens utilizadas no transporte (containers, caixas, pacotes); tipo e número das unidades de acondicionamento; descrição do conteúdo, indicando, entre outras informações, o gênero dos documentos (textual, iconográfico, audiovisual, cartográfico, informático); e datas-limite dos documentos.


ID
367291
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O código adotado pelo Conselho Nacional de Arquivos no processo de classificação dos documentos resultantes das atividades-meio da Administração Pública foi criticado pelos profissionais da área, por impor limitações à expansão das classes hierarquicamente distribuídas. Trata-se do código

Alternativas
Comentários
  • método decimal

    Método de ordenação que tem por eixo um plano prévio de distribuição dos documentos em dez grandes classes, cada uma podendo ser subdividida em dez subclasses e assim por diante.

    Dicionário de Terminologia Arquivística


ID
395800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue
os itens a seguir.

Nos editais de licitação de privatização de empresas públicas deve constar que os documentos públicos de valor permanente da empresa devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Utilizei como fundamento da afirmativa o DECRETO 4.073/2002


    Art. 17. Os documentos públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização, parcial ou total, serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência.

    §1°. O recolhimento de que trata este artigo constituirá cláusula específica de edital nos processos de desestatização.


    Se alguem souber de algum dispositivo que melhor fundamente a afirmativa, por favor, coloque na minha página de recados. Obrigado!

    Bons Estudos!
  • Alexandre

    Procurei em alguns livros, tais como da Marilene e do Elves e nenhum dois dois abordam esse assunto, com isso, acredito que o seu fundamento esteja correto.

  • Mas empresa pública recolhe ao Arquivo Nacional???? Não entendi...

  • Vai depender de qual esfera a empresa pública pertence. Uma empresa pública federal terá seus documentos recolhidos pelo Arquivo Nacional mas somente as empresas públicas federais.

  • O gabarito está equivocado.

     

    Se for EP do executivo federal, tudo bem. Mas pode ser estadual... a questão englobou tudo e está incorreto.

  • O gabarito apontado pela banca está equivocado. A resposta adequada deveria ser: "Errado", pois a questão não especifica a qual(is) esfera(s) estas empresas públicas pertencem.

    Vejam:

    Lei 8.159/91.

    "Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal";

    "Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal";

    "Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal".

    Ou seja: recolhe ao Arquivo Nacional somente os documentos do Poder Executivo Federal.

    E mais: documentos dos Poderes Legislativo e Judiciário Federal não são recolhidos ao Arquivo Nacional, apesar de federais. São recolhidos, respectivamente, aos arquivos do Poder Legislativo Federal e do Poder Judiciário Federal.

  • os correios colabora com o Gerenciamento Completo da Cadeia de Valor dos Órgãos Públicos da ESFERA FEDERAL, por isso cabe ao arquivo nacional a guarda permanente desses arquivos 

  • Esse gabarito tá bem equivocado, pois a questão está incompleta.

    De acordo com a Resolução CONARQ n. 19:

    Art. 4º Os editais de licitação relativos aos processos de desestatização deverão prever os seguintes itens:

    I - os documentos públicos de valor permanente serão recolhidos ao Arquivo Nacional ou à instituição arquivística de âmbito estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme dispõe o art. 17 do Decreto nº 4.073, de 2002;

    A questão mencionou apenas o Arquivo Nacional, o que a torna errada, já que o recolhimento vai depender de qual esfera e poder a empresa pública esteja inserida.

  • Essa banca é complicada. Essas questões incompletas deveriam ser proibidas por não possibilitar julgamento objetivo. Esse enunciado é tão fajuto que não encontra respaldo na teoria e prática. O arquivo da CELG, em via de privatização, NÃO será enviado ao Arquivo Nacional, mas ao Arquivo do Estado de Goiás.

  • oxi, mas qual esfera?


ID
395803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue
os itens a seguir.

Os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos devem organizar seus arquivos correntes com base em métodos temáticos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º - Os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, como decorrência de um programa de gestão de documentos, deverão organizar seus arquivos correntes com base em métodos de classificação, que considerem a natureza dos assuntos dos documentos resultantes de suas atividades e funções.

    Fonte:http://www.aab.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=125%3Aresolucoes-do-conarq&catid=30&Itemid=68&lang=pt

  • Falou em métodos temáticos na arquivologia já pode desconfiar...

    A classificação deve ocorrer com base nas funções e atividades do órgão, como a colega já citou.

  • Gab. E

    É oportuno lembrar o conceito arquivístico da palavra assunto:

    "No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados assuntos, encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os assuntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral para o particular."

    --------

    Fonte: Classificação, Destinação e Temporalidade CONARQ


ID
395806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue
os itens a seguir.

Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas devem estar organizados, tendo sido avaliados, higienizados e acondicionados, e devem estar acompanhados de instrumento descritivo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º Os acervos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2182.htm
  • O Decreto n°2182 de 20 de março de 1997 foi revogado pelo Decreto n° 4073 de 3 de janeiro de 2002.
    Segundo o decreto vigente:
    Art. 19.  Os documentos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

           

  • A presente qestão não deveria seguir a ordem do texto legal do caput? Ou seja, avaliado, orgnizado, higienizado e acodicionado? Agradeço retorno!!
  • Informação nova, porque, até onde eu havia visto, a descrição documental seria realizada nos arquivos permanentes, e, como se sabe, a passagem para os arquivos permanentes é denominada de RECOLHIMENTO. Por isso pensei que estive errado relacionar a descrição documental à TRANSFERÊNCIA. 

    Serve de aprendizado, afinal, se há embasamento normativo, não há o que falar. 

  • Resolução CONARQ nº 2:

     Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

    [...]   

    Art. 2º O instrumento descritivo mencionado no Art. 1º deverá conter os seguintes dados: órgão de procedência (responsável pela transferência ou recolhimento); órgão de proveniência (responsável pela produção e acumulação do acervo); tipo e número das embalagens utilizadas no transporte (containers, caixas, pacotes); tipo e número das unidades de acondicionamento; descrição do conteúdo, indicando, entre outras informações, o gênero dos documentos (textual, iconográfico, audiovisual, cartográfico, informático); e datas-limite dos documentos.


ID
395809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue
os itens a seguir.

O registro dos documentos que serão eliminados deve ser feito no plano de destinação.

Alternativas
Comentários
  • O registro dos documentos que serão eliminados deve ser feito na listagem de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos. Resolução do Conarq  Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997.
  • Como já foi dito a questão erra ao falar "deve ser feito no plano de destinação.", na verdade o registro é feito no termo de eliminação de documentos, vejam numa outra questão:


    Prova: CESPE - 2010 - DPU - Arquivista

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Avaliação de documentos

    O registro sobre a mensuração dos documentos a serem eliminados integra

    d) o termo de eliminação de documentos.

    GABARITO: LETRA "D".

  • TERMO DE ELIMINAÇÃO

  • Passo 1: Listagem de Eliminação (registro dos documentos a serem eliminados)

    Passo 2: Edital de Ciência de Eliminação (publicação em periódicos oficiais)

    Passo 3: Termo de Eliminação (registro do ato de eliminação propriamente dito)


ID
395812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue
os itens a seguir.

É responsabilidade do Arquivo Nacional a elaboração das tabelas de temporalidade de órgãos e entidades do poder público.

Alternativas
Comentários
  • Corrijam-me se estiver errada mas, creio que o Arquivo Nacional só aprova a TTD, são as comissões permanentes de avaliação que elaboram e revisam-na.
  • TABELA DE TEMPORALIDADE
    •Instrumento de destinação
    Criada pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA)
    •Determina prazos de permanência dos documentos nas fases correntes e intermediária e é aplicada na avaliação (fase intermediária) e definirá a posterior destinação dos documentos, estabelece também critérios para microfilmagem e eliminação
    •Registro esquemático do ciclo de vida dos documentos do órgão
    •Permite eliminar documentos ainda na fase corrente
    •Elementos constituintes:
    –Tipo e/ou assunto
    –Período
    –Quantificação
    –Prazos de retenção (arquivos corrente e intermediário)
    –Destinação (transferência, recolhimento, microfilmagem ou eliminação)
    –Campo de observações
  • AN aprova TTD área-fim do executivo federal, CONARQ publicou mediante resolução n 14 PC e TTD área-meio do executivo federal, o qual tem obrigação de utilizá-los.

  • Docs relativos à atividade-meio terão seus prazos estabelecidos em TTD expedida pelo CONARQ (art. 18, parágrafo 1¤).

    Docs relativos à atividade-fim terão TTD elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e aprovada pelo Arquivo Nacional (art. 18, parágrafo 3¤).

    Dec. 4.073/2002

  • Gabarito: errado. O Arquivo Nacional não elabora, mas aprova.


    Decreto 4073/2002

    Capítulo IV

    DA GESTÃO DE DOCUMENTOS

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

    Seção I - Das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos


    Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

    § 3º  Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

  • o arquivo Nacional apenas aprova... quem elabora é a comissão permanente.
  • ERRADO

     

    ATIVIDADES -MEIO 
    TEM SUA (TT) APROVADA = CONARQ (SE TIVER DOCS -  CONARQ não abranja, ai ele pede ao Arquivo Nacional para aprovar)

    (TT - ATIVIDADE MEIO) = segue tabela elabora pelo CONARQ

     

    ATIVIDADE - FIM
    TEM SUA (TT) APROVADA = PELO Arquivo Nacional (ENTIDADE FEDERAL)

    ELABORAÇÃO (TT) = pode ser feito pelo próprios órgãos e entidades (FUNÇÃO DAS Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)


ID
395815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue
os itens a seguir.

Utiliza-se o termo eliminação de documentos para o registro de informações relativas ao ato de eliminação de um documento.

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Justificativa da banca:  A ausência da partícula “de” (de elemento) prejudicou o julgamento objetivo do item. Portanto, opta-se pela sua anulação.

    Bons estudos!
  • Se tivessem redigido "termo de eliminação de documento" o gabarito estaria CORRETO.



ID
408769
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a código de classificação e
tabela de temporalidade.

Aos órgãos e entidades que adotarem o código de classificação da área-meio do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) cabe proceder o desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades- fim, as quais devem ser aprovadas pela instituição arquivística pública federal.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO - ERRADA

    RESOLUÇÃO N° 14 DO CONARQ


    Art. 1°. (...)

    §1° Caberá aos órgãos e entidades que adotarem o Código proceder ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim, as quais deverão ser aprovadas pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

    Bons estudos!

ID
408799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.

O arquivo público é a instituição do poder público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela administração pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Desse modo, o arquivo público é necessariamente dotado de: personalidade jurídica própria, infraestrutura física, material e tecnológica, recursos orçamentários e financeiros, assim como recursos humanos qualificados.

Alternativas
Comentários
  • Certa !!!

    Vide Resolução n° 27, de 16 de junho de 2008 do CONARQ em seus artigos 1° e 2°
  • Exatamente. A questão está correta, é o que consta no parágrafo único do artigo primeiro e incisos I, II, III e IV do artigo 2º da Resolução do CONARQ nº. 27, de 16 de junho de 2008.
    Segue aí o texto da resolução:

    Parágrafo único. O Arquivo Público deve ser entendido como a instituição do Poder Público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

              "Art. 2º O Arquivo Público referido no art. 1°, por exercer atividades típicas de Estado, deverá ser dotado obrigatoriamente de:

              I - Autonomia de gestão e posicionamento hierárquico na estrutura funcional do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que lhe permita desempenhar as prerrogativas definidas nessa Resolução."

              II - Infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor.

              III - Recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas.

              IV - Recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.


ID
408868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a legislação, normas e recomendações acerca
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública (atividades-meio) é um instrumento utilizado para classificar documentos produzidos ou recebidos por um órgão público no exercício de suas funções e atividades, com base na identificação dos assuntos por códigos numéricos que refletem a hierarquia funcional do órgão, representada por meio de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo do geral para o particular.

Alternativas
Comentários
  • CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATIVIDADES-MEIO

    1 – O CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO: DEFINIÇÕES E CONCEITOS
     
    O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob  um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e  acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos  arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.

    No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados  assuntos, encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os assuntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral para o particular.

    Fonte: Resolução nº 14 do CONARQ  -  http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf

ID
408880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a legislação, normas e recomendações acerca
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.

No código de classificação recomendado pelo CONARQ, é proposta a utilização de uma classificação por assuntos, a fim de agrupar os documentos sob um mesmo tema, que deve servir de base para a recuperação da informação e para todas as demais tarefas arquivísticas, por serem realizadas com base no conteúdo do documento.

Alternativas
Comentários
  • CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATIVIDADES-MEIO
     
    1 – O CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO: DEFINIÇÕES E CONCEITOS
     
    O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob  um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e  acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida.

    Fonte Resolução nº 14 do CONARQ -   Link:  www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf
  • "para todas as demais tarefas arquivísticas" onde tá isso na Lei? 

  • É meio estranho pensar nessa classificação por assunto quando sempre falamos de classificação com base nas funções e atividades do órgão, mas foi exatamente o que o Código de Classificação do CONARQ falou.

    Fonte: http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/Codigo_de_classificacao.pdf (pág 9)


ID
408883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a legislação, normas e recomendações acerca
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública funciona como um modelo a ser adotado pelos órgãos públicos. Por isso possui uma classe principal que é comum a todos: a classe 100, referente aos assuntos de administração. As demais classes (200 a 900) devem ser elaboradas em cada órgão porque se destinam aos assuntos relativos às atividades-meio e às atividades-fim específicas de cada um.

Alternativas
Comentários
  • O  Código de classificação de documentos de arquivo para a administração 
    pública: atividades-meio, possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, 
    referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe  900, correspondente a 
  • A Resolução no 14 do CONARQ estabelece que a classificação dos documentos seguirá o método decimal. Assim, o sistema é dividido em dez classes, sendo nove específicas e uma para generalidades. Então temos, segundo a resolução:

    Classe 000   (Generalidade) --->  010 - Administração / 020 - Pessoal / 030 - Material / 040 - Patrimônio / 050 - Orçamento e Finanças / 060 - Documentação / 070 - Comunicação / 080 - Pessoal Militar (Res. 21) / 090 - Outros Assuntos da Adm.

    Classe 100             
    Classe 200
    Classe 300
    Classe 400     (Específicas)
    Classe 500
    Classe 600
    Classe 700
    Classe 800
    Classe 900

     

    As classes 000 e 900 já foram destinadas aos documentos da atividade meio, cabendo a cada órgão e entidade desenvolver as demais classes (de 100 a 800) de acordo com suas atividades fim.

  • Esqueminha:

    Atividades-meio: Classes 000 e 900

    Atividades-fim: Classes 100 a 800

    Q184421 - ABIN 2010

    As classes do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública relativas às atividades- fim são as de número 100 a 800. (Gab: certo)


ID
408889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a legislação, normas e recomendações acerca
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.

Segundo o CONARQ, a comissão de avaliação deve ser composta de um arquivista, para orientar quanto aos princípios da arquivologia; um bibliotecário, para realizar a identificação do assunto principal e dos assuntos secundários contidos nos documentos; e um advogado, para determinar a vigência jurídica dos referidos documentos.

Alternativas
Comentários
  • A comissão deve ser formada pelo Presidente, Advogado e Arquivista, que são os permanentes, podendo haver os temporários.
    Aí é criada a tabela de temporariedade, no arquivo corrente, que é o instrumento de destinação do documento.
    Fiquem com Deus!!!
  • A Comissão Permanente de Avaliação compor-se-á de:

    arquivista ou responsável pela guarda da documentação;

    servidores das unidades organizacionais às quais se referem os documentos a serem destinados, com profundo conhecimento das atividades desempenhadas;

    historiador ligado à área de pesquisa de que trata o acervo;

    profissional da área jurídica, responsável pela análise do valor legal dos documentos;

    profissionais ligados ao campo de conhecimento de que trata o acervo objeto da avaliação (economista, sociólogo, engenheiro, médico e outros);

    outros profissionais que possam colaborar com as atividades da comissão.

    Fonte: Arquivo Nacional (Brasil). Conselho Nacional de Arquivos
    Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública/Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.


     

  • Bibliotecário é um profissional que pertence a instituições culturais ou educacionais.
  • Creio que os colegas acima estão equivocados.
    A comissão é formada pelos seguintes profissionais: Um arquivista, um administrador, um profissional da área jurídica(não necessariamente um advogado), um profissional de T.I. , um historiador, outros profissionais que possam colaborar com as atividades da comissão.
    Fontes: LIBERALLI  Heloisa, Arquivos Permanentes: tratamento Documental.
                 SCHELLEMBERG Teodore, Arquivos Modernos: Princípios e Técnicas
                 BERNARDES Marillene, Arquivo Teoria e Prática.
    GABARITO: Questão Errada




  • http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=73&sid=46


    RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 2005


    Art. 4º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deverá ser constituída por uma equipe multiprofissional da instituição detentora do acervo, com membros efetivos e eventuais, e deverão integrá-la:

              a) representantes do Corpo Clínico e da Equipe de Saúde;

              b) arquivista ou responsável pela guarda da documentação;

              c) servidores das unidades organizacionais às quais se referem os documentos a serem avaliados, com profundo conhecimento das atividades desempenhadas;

              d) representante da Comissão de Revisão de Prontuários;

              e) representante da área jurídica da instituição;

              Parágrafo único. A Comissão poderá solicitar, sempre que necessário, a participação de profissionais ligados aos diversos campos do conhecimento que possam contribuir com os trabalhos de avaliação dos documentos, tais como médicos, historiadores, sociólogos e outros.

  • MARCELO DE ASSIS PINTO
     
     
     RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 2005: Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de SAÚDE.
  • O que esses loki estão postando sobre saúde nessa questão????


ID
422905
Banca
CEPERJ
Órgão
Prefeitura de Cantagalo - RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

CONSIDERE AS OBRAS CORRESPONDÊNCIA – TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO CRIATIVA (MEDEIROS) E MANUAL DA SECRETÁRIA
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.


A NBR 9578:1986 estabelece normas que devem ser utilizadas na terminologia relativa a arquivos em geral. De acordo com essa norma, “arquivo em depósito” é o nome dado a um conjunto de documentos que:

Alternativas
Comentários
  • Arquivo em depósito - Conjunto de documentos colocados sob a guarda de um arquivo permanente, embora não pertençam ao seu acervo.
  • A finalidade de um arquivo em depósito, segundo Renato Valentim, é "a fim de liberar espaço nos arquivos correntes, esses documentos vão para o arquivo permanente de um determinado organismo, embora continuem pertencendo ao setor de origem, até cessar totalmente o seu valor administrativo.
  • Gabarito: A

     

    Arquivo em depósitoConjunto de documentos colocados sob a guarda de um arquivo permanente, embora não pertençam ao seu acervo.

     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.
     


ID
466132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da avaliação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.

O Ministério do Esporte deve constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos, que tem como responsabilidade orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Art. 18 — 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.


ID
466135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da avaliação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.


A tabela de temporalidade dos documentos da atividade-fim acumulados pelo Ministério do Esporte deve ser submetida à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, do Poder Executivo Federal.

Alternativas
Comentários
  • Erro - MPOG

    Certo - Arquivo Nacional 


    § 3o Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

  • Complementação.

     

    A fonte citada é a seguinte.

    DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
    Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
     


ID
522505
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Segundo o Art. 2º da Resolução 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos, o Arquivo Público deverá ser dotado obrigatoriamente de:

I. personalidade jurídica própria, que o integre à Administração Pública Direta, por exercer funções típicas de Estado;

II. infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor;

III. recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas;

IV. atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal ou regimentar;

V. recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.

Analise os itens acima e assinale:

Alternativas
Comentários
  • "Art. 2º O Arquivo Público referido no art. 1°, por exercer atividades típicas de Estado, deverá ser dotado obrigatoriamente de: (Redação dada pela Resolução nº 29)

              I - Autonomia de gestão e posicionamento hierárquico na estrutura funcional do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que lhe permita desempenhar as prerrogativas definidas nessa Resolução." (Redação dada pela Resolução nº 29)

              II - Infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor.

              III - Recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas.

              IV - Recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.

    Bons estudos a todos nós!

  • Gabarito esta como C. Discordo.

    Desde de quando o dito conselho tem PJ própria? Trata-se de um ÓRGÃO colegiado da adm. direta. Vide:

    "O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

    A Constituição Federal de 1988 e particularmente a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que consolidou os decretos anteriores - nºs 1.173, de 29 de junho de 1994; 1.461, de 25 de abril de 1995, 2.182, de 20 de março de 1997 e 2.942, de 18 de janeiro de 1999.

    De acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ."

     
  • Eu creio que o erro na questao IV está em legal ou regimenta. O certo seria legal e fiscal

ID
553189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Tabela de Temporalidade é um documento que define prazos de guarda e destinação de documentos de valor corrente e/ou intermediário, produzidos e recebidos. Além disso, estabelece a destinação de documentos, que pode ser por descarte e guarda permanente dos documentos de valor histórico.

    ;)
  • De acordo com Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996 do CONARQ

    Art. 1º Os órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, decorrentes da aplicação de suas Tabelas de Temporalidade, observado o disposto no art. 9º da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991.
  • Resultados das Atividades de Gestão Documental > Eliminação de Documentos
     

    "A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.” (Lei nº 8.159/91, Art. 9º)

    No âmbito do Poder Executivo Federal, é o Arquivo Nacional a instituição arquivística competente para autorizar a eliminação de documentos. Os órgãos e entidades devem elaborar listagens de eliminação e encaminhá-las ao Arquivo Nacional para apreciação. Aprovada a listagem, faz-se a publicação de um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, informando o conteúdo e o prazo para contestação antes da eliminação. Os procedimentos devem seguir a Resolução CONARQ nº 7de 20 de maio de 1997. Seguem os editais publicados, em ordem cronológica:


    FONTE: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=60
  • Existe uma contradição nesta questão, pois a questão anterior afirma que é possível eliminar documentos sem uma TTD, bastando apenas uma CPAD constituída. Neste caso então não seria necessário o Edital de Eliminação?

     

    Ou seja, se não tenho tabela, apenas comissão, elimino sem edital. Mas se tenho tabela, elimino com edital!

     

    Tem alguma coisa errada nesses procedimentos.

  • Os editais de eliminação são parte do processo de eliminação, e devem ser publicados com antecedência de 30 a 45 dias do ato, conforme determinações do CONARQ.

    Sua elaboração é uma das etapas do processo de eliminação, sendo esta uma das possíveis destinações resultantes do processo de avaliação.

    Ou seja, do processo de avaliação surge a tabela de temporalidade, que determina o prazo de guarda e a destinação dos documentos. Quando esta é aplicada, inicia-se os processos de transferência, recolhimento e eliminação de documentos. Uma vez iniciado, o processo de eliminação segue uma série de etapas, incluindo a publicação e edital de eliminação.

    Portanto o edital de eliminação pode ser considerado uma consequência da aplicação da tabela de temporalidade.

    Gabarito do professor: Certo

ID
553195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.

Alternativas
Comentários
  •   Resolução CONARQ nº 7, de 20 de maio de 1997           O Presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, no uso de suas atribuições previstas no item VII, do art. 17, de seu Regimento Interno, de conformidade com deliberação do Plenário, em sua 8ª reunião ordinária realizada nos dias 12 e 13 de maio de 1997 e,

     

              Considerando a Resolução nº 5 deste Conselho, de 30 de setembro de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; e
  • RESOLUÇÃO CONARQ Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

    Art. 1º Os órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, decorrentes da aplicação de suas Tabelas de Temporalidade, observado o disposto no art. 9º da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991.

    Parágrafo único. Os editais referidos neste artigo serão publicados em outro veículo de divulgação local quando a administração pública municipal não editar Diário Oficial.

  • Segundo a Lei nº 8.159/91, os arquivos do Poder Executivo Federal compõem o Sistema Nacional de Arquivos, cujas políticas são definidas pelo Conselho Nacional de Arquivos. Portanto, todas as decisões do CONARQ devem ser adotadas pelos arquivos do Poder Executivo Federal.

    Entre as decisões do CONARQ está a que determina os procedimentos para eliminação de documentos. Faz parte deste procedimento, segundo a Resolução nº 40/14, a publicação de Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial ou veículo de divulgação local. No caso do Poder Executivo Federal, o periódico oficial é o Diário Oficial da União.

    Gabarito do professor: Certo

ID
553201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.

Alternativas
Comentários
  • O que está errado é o prazo. O correto é de 30 a 45 dias.

    RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

    Art. 2º Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.
  •  

    Segundo a  Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997
    Seção: Resoluções do CONARQ

    Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público.
    (D.O.U. - 23/05/1997).

    Art 5º

    e) prazo para efetivação da eliminação, que deverá situar-se entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias subseqüentes à publicação do edital...
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 05/96, os editais de eliminação de documentos devem ser publicados em periódico oficial ou veículo de divulgação local com prazo mínimo de 30 a 45 dias antes da efetivação da eliminação, para possíveis manifestações, desentranhamentos ou cópias de documentos ou processos que serão eliminados. 

    Gabarito do professor: Errado
  • Direto ao ponto

    Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias (30 a 45 dias para impugnar ) para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.

    GABARITO: ERRADO


ID
553207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação, conduzido por uma comissão de avaliação de documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Em cada órgão deve conter uma equipe técnica de avaliação multidisciplinar, devido a particularidade do conteúdo da documentação. Trata-se da CPAD - Comissão Permanente de Avaliação  de Documentos imposta após a Res. n° 7 do CONARQ, de 20 de maio de 1997. A CPAD determina os prazos a partir de reuniões  e estudos profissionais 
  • Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo????

    OU


    Comissão PERMANENTE de Avaliação  de Documentos de Arquivo???


    Se respondessemos para o CESPE ao contrário ganhariamos um ZERO.   Ta difícil desse jeito, a subjetividade ta cada vez mais intensa,  sou a favor de um órgão do governo que aplique provas de concurso e RESPEITEM A LEI, sem subjetividade.  E é claro que sofra um controle mais ATIVO.

    Pois as bancas têm deitado e rolado e é como se nada tivesse sido feito, tirar um tempo de muitos concurseiro, do seu lar de sua vida... Para sacanear com perguntas SUBJETIVAS.

    Enfim, desculpem pelo desabafo e os erros de português.
  • Lencas, o CESPE tratou genericamente da comissão de avaliação, por isso o item está correto. Basta notar o artigo indefinido "UMA". Ou seja, a comissão permanente não deixa de ser "uma comissão de avaliação de documentos". 

    Então é isso. 


    Valeu!

  • Eu concordo plenamente com o Lencas, como Arquivista fica difícil fazer uma prova onde os termos técnicos da área são utilizados de qualquer jeito. Quase fui induzido ao erro, pois deveria estar escrito "Comissão Permamente de Avaliação de Documentos (CPAD). Concordo que alguns autores utilizam uma nomenclatura diferente, mas nesse caso a CESPE deveria citar o autor.

    Péssima questão da banca!

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 40, a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR, o que inclui órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos na norma.

    Ou seja, é requisito indispensável para a eliminação que as entidades possuam cada uma sua própria CPAD, e que esta cumpra os procedimentos de eliminação determinados na Resolução.

    Gabarito do professor: Certo
  • Resolução CONARQ n. 40:

     “Art. 1º A eliminação de documentos digitais e não digitais no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.” (Redação dada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020).

    Parágrafo único. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.


ID
553213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os documentos a serem eliminados devem ser registrados no plano de destinação de documentos de arquivo.

Alternativas
Comentários
  • Item errado, pois devem ser relacionados na listagem de eliminação de documentos e no termo de eliminação.

    RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997

       Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos. 
  • A questão mostrasse ERRADA

    Os documentos a serem eliminados devem ser registrados na lista de eliminação, que
    é a relação específica de documentos a serem eliminados.
    Essa lista precisa ser aprovada pela autoridade competente.

    Bons estudos!

     



  • Como já foi dito a questão erra ao falar "devem ser registrados no plano de destinação de documentos de arquivo.", na verdade o registro é feito no termo de eliminação de documentos, vejam numa outra questão:

    Prova: CESPE - 2010 - DPU - Arquivista

    Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Avaliação de documentos

    O registro sobre a mensuração dos documentos a serem eliminados integra

    d) o termo de eliminação de documentos.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 40, o registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos.

    O plano de destinação é parte integrante da tabela de temporalidade, ferramenta de gestão de documentos que tem a função de estabelecer prazos de guarda e destinação de documentos.

    Gabarito do professor: Errado
  • Gab: Errado

     

    A questão diz: Os documentos a serem eliminados devem ser registrados no plano de destinação (é na lista de eliminação) de documentos de arquivo.

     

    a LET vai nos dizer a sequência do procedimento de eliminação dos docs, vejam:

     

    1º   Lista de eliminação (antes da eliminação) >> é desse registro que a questão diz, já que os docs ainda não foram eliminados

    2º   Edital de eliminação (antes da eliminação) >> publicação

    3º   Termo de eliminação (depois da eliminação) >> registra as informações relativas à eliminação que JÁ ocorreu.

  • Errado, pois os documentos a serem eliminados devem ser registrados na listagem de eliminação.

    Q50446 - ANTAQ 2009

    A listagem de eliminação de documentos, cujo objetivo é registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados, constitui-se, entre outros, dos seguintes itens: cabeçalho, código do assunto, assunto/série, dataslimite, quantidade e especificação das unidades de arquivamento e observações. (gab: certo)

  • Errado.

    Segundo a Resolução nº 40/2014, do CONARQ:

    Art. 2º-A. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos [] pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD a ser submetida para autorização do titular dos órgãos e entidades da administração pública.


ID
553219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

O ato de eliminação deve ser registrado por meio de listagem de eliminação.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997

    Art. 4º O Termo de Eliminação de Documentos tem por
    objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação,
    devendo conter essencialmente:
    ...
  • Assertiva errada

    Essa questão exigiu do candidato mais interpretação de texto do que conhecimentos de arquivologia.

    O que deve ser registrado, são as informações relativas ao ato de eliminação e não o ato de eliminação.


    bons estudos
  • A questão se baseia na Resolução nº 7/97 do CONARQ, ao lermos detalhadamente a referida norma percebemos que há diferenças bem interessantes:
    1º LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO 
    2º TERMO DE ELIMINAÇÃO


    Quando um documento a ser eliminado chega devemos colocar na Lista de Eliminação e também no Termo de Elinação, ora e é só isso Gustavo?
    Não, após o documento ser eliminado devemos registrar o ato de eliminação em algum lugar, neste ponto a CONARQ deixou claro que o registro do ato de eliminação propriamente dito fica a cargo do Termo de Eliminação.


    Na questão o erro estar em mencionar que o atributo da Listagem de Eliminação é registrar o ato de eliminação, sendo que este encargo pertence ao Termo de Eliminação.
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 40/14, a Listagem de Eliminação de Documentos é a relação de todos os documentos e processos que serão eliminados.

    O ato de eliminação deve ser registrado no Termo de Eliminação de Documentos, que é o registro de todas as informações sobre o procedimento de eliminação.

    Gabarito do professor: Errado
  • Gab: Errado

     

    Lista de eliminação (antes da eliminação)

    Edital de eliminação (antes da eliminação)

    Termo de eliminação (depois da eliminação)

     

     


ID
553270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

As classes do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública relativas às atividades- fim são as de número 100 a 800.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades- meio da adm. pública:

    As demais classes (100 a 800) destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão. Estas classes não são comuns, cabendo aos respectivos órgãos sua elaboração, seguindo orientações da instituição  arquivística na sua esfera específica de competência.

    Então a afirmação está correta!!
  • Um texto muito interessante sobre Métodos de Classificação de Documentos encontra-se nesta página

    http://ftp.comprasnet.se.gov.br/sead/licitacoes/Pregoes2011/PE091/Anexos/servi%E7o_publico_modulo_I/gest%E3o%20de%20documentos/Aula_5.pdf

    Bons estudos.
  • Conforme a Resolução 14 do CONARQ - Código de classificação de documentos de arquivo para a Administração pública: atividades meio -, há 2 classes comuns a todos os órgãos:

    1 - Classe 000 - Assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL

    2 - Classe 900 - Assuntos DIVERSOS.

    As classes 100 a 800 destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão.

    (Há apenas 10 classes, visto que o modelo de código de classificação adotado foi o DECIMAL)

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, são 10 classes utilizadas para classificação, que vão de 000 a 900. A classe 000 está destinada a documentos relativos à atividades-meio, e a classe 900 está reservada para generalidades, em todas as instituições.

    Ou seja, as classes de 100 a 800 estão livres para que cada entidade as desenvolvam segundo seus próprios critérios, conforme suas atividades finalísticas.

    Significa dizer que mesmo que os códigos 000 e 900 sejam gerais e padronizadas para todas as entidades, as classes de 100 a 800 terão denominações diferentes para cada entidade, segundo suas atividades específicas.

    Gabarito do professor: Certo

ID
553276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

As adaptações necessárias para a correta aplicação da tabela de temporalidade aos conjuntos documentais produzidos e recebidos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ser feita pelo órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • Bom, eu não sei se a fundamentação seria esta, mas no livro "Arquivologia Facilitada", os professores explicam, no cap. 3, da seguinte forma: "A complexidade do processo de avaliação exige a constituição de equipes, que geralmente são denominadas Comissões de Avaliaçao de Documentos, para analisar os documentos nos mais diversos aspectos."

    Logo em seguida, abordam no glossário arquivístico: "Comissão de Avaliação e Destinação - Grupo multidisciplinar encarregado da avaliação de documentos de um arquivo responsável pela elaboração de tabela de temporalidade".
  • § 1 Caberá aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela proceder às adaptações necessárias para sua correta aplicação aos conjuntos documentais produzidos e recebidos em decorrência de suas atividades, mantendo-se os prazos de guarda e a destinação nela definidos.
    Resolução 14 do conarq

    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=65&sid=46
  • Olá pessoal;

    Veja que a tarefa de adaptar um instrumento a usos específicos só 

    faz  sentido  em  um  caso:  aquele  no  qual  um  órgão  com  mais  poder  edita  um 

    instrumento  geral,  que  precisa  ser  adaptado  pelos  destinatários, a  fim  de  que 

    atenda  às  suas  necessidades  específicas.  Por  qual  razão  um  órgão  central 

    deveria adaptar qualquer instrumento se é justamenteo  órgão central quem o cria, e 

    assim, teria a chance moldá-lo originalmente às suas necessidades? 

    Felipe Petrachini.

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, caberá aos órgãos e entidades proceder às adaptações necessárias para sua correta aplicação aos conjuntos documentais produzidos e recebidos em decorrência de suas atividades, mantendo-se os prazos de guarda e a destinação nela definidos.

    Ou seja, é de responsabilidade de cada órgão e entidade as devidas adaptações para a correta aplicação da tabela, e não do Arquivo Nacional (órgão central do SINAR), como afirma a questão.

    Gabarito do professor: Errado
  • Poder Executivo Federal- Arquivo Nacional.


ID
553282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

As classes do código de classificação relacionadas às atividades-fim do órgão ou entidade do Poder Executivo federal devem ser aprovadas pelo Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários
  • As classes relacionadas a área-fim deverão ser aprovadas pela instituição arquivísitca pública na sua esfera de competência. No enunciado diz que o orgão é integrante do Sistema Nacional de Arquivo, portanto, deverá ser aprovado pelo Arquivo Nacional.

    RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

      § 1º Caberá aos órgãos e entidades que adotarem o Código proceder ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim, as quais deverão ser aprovadas pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, os membros integrantes do SINAR, ou seja, todos os órgãos e entidades de natureza pública, além daqueles que vierem a integrar-lhe, devem adotar o código de classificação e tabela de temporalidade anexos à esta norma (art. 1º).

    Ainda, a mesma norma determina que é de responsabilidade de cada entidade desenvolver o código e a tabela respectivo à suas atividades finalísticas, que serão adotadas após a aprovação da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência (art. 1º, § 1º).

    Por conclusão, entidades do Poder Executivo Federal devem elaborar seus respectivos códigos e tabelas devem ser submetidos à aprovação do Arquivo Nacional, que é a instituição arquivística pública na esfera federal.

    Gabarito do professor: Certo

ID
553288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

Os prazos de guarda e a destinação final dos documentos acumulados pelas atividades-fim de órgão do Poder Executivo federal devem ser elaborados pelo SIGA e aprovados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO N. 14
    § 2º Caberá, ainda, aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
  • Gabarito errado.
    O certo seria tabela de temporalidade.
  • Gabarito: Errado

    De acordo com o Decreto 4073/2002

    Art. 18, § 3º Os documentos relativos às atividades - fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, com respaldo do Decreto nº 4.073/02, caberá aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

    Então, por mais que o SIGA seja um sistema integrante do SINAR, não é ele o responsável por atualizar as tabelas, mas sim cada entidade integrante do SINAR.

    Ainda, a aprovação das tabelas das entidades integrantes do SINAR deve ser feita pelas instituições arquivísticas públicas nas respectivas esferas de competência. No caso do Poder Executivo Federal, esta instituição é o Arquivo Nacional.

    Gabarito do professor: Errado

ID
553318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da inserção dos documentos digitais em programas de gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

São requisitos funcionais de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos a utilização de padrões abertos, independência de fornecedor e integração de sistemas com legados.

Alternativas
Comentários
  • CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
    RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004
    Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

    Art. 3º - A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não funcionais e metadados estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos.

    §1º – Os requisitos funcionais referem-se a: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

    §2º – Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.


    §3º – Os metadados são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo. Os metadados referem-se a: identificação e contexto documental (identificador único, instituição produtora, nomes, assunto, datas, local, código de classificação, tipologia documental, temporalidade, destinação, versão, documentos relacionados, idioma e indexação), segurança (categoria de sigilo, informações sobre criptografia, assinatura digital e outras marcas digitais), contexto tecnológico (formato de arquivo, tamanho de arquivo, dependências de hardware e software, tipos de mídias, algoritmos de compressão) e localização física do documento.

  • Questão ERRADA
    A CESPE tentou confundir o candidato colocando os requisitos não funcionais, veja:
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
    RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004
    Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
    Art. 3º
    §2º – Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.
  • QUESTÃO ERRADA

    Raciocínio mais rápido.......não funcionais refere-se ao software e funcionais define a função que ele deve operar.

  • Segundo a Resolução CONARQ nº 20, os requisitos funcionais são: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação. 

    Também, segundo a mesma norma, são requisitos não funcionais: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho. 

    Portanto os exemplos trazidos no item são de requisitos não funcionais.

    Gabarito do professor: Errado

ID
601285
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A transferência e o recolhimento de acervos são fundamentais para garantir condições adequadas de guarda e preservação dos documentos, bem como para torná-los rapidamente disponíveis aos usuários. O órgão público, interessado em transferir ou recolher sua documentação à instituição arquivística pública, deverá seguir procedimentos segundo as orientações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Assinale a alternativa correta acerca do tema.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Decreto N° 2182/97:

    Art. 1º Os acervos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.
  • O erro da questão: a ordem da lei. 


ID
601291
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca das medidas e das considerações que regem a adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: E

    De acordo com o Art. 4º O CONARQ poderá subsidiar, os órgãos e entidades integrantes do SINAR, na elaboração, análise e aplicação de códigos e/ou planos de classificação de documentos em fase corrente, bem como na elaboração, análise e aplicação de tabelas de temporalidade de documentos.


ID
601300
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Conforme a Resolução nº 7, de 20/5/1997, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, os órgãos ou entidades públicas que ainda não tenham elaborado as suas tabelas de temporalidade, poderão eliminar os seus documentos mediante

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Resolução nº 7, de 20/5/1997 do CONARQ:


    Art. 5º Os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para aprovação. 

              Parágrafo único. Os órgãos e entidades referidos no caput deste artigo deverão elaborar, além da Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo dar publicidade, em periódicos oficiais, ao ato de eliminação dos acervos arquivísticos sob a sua guarda

ID
608239
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UNEAL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando a importância da manutenção do arquivo, é possível afirmar que a eliminação de documentos

Alternativas
Comentários
  • " Tabela de temporalidade é o instrumento de destinação que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e/ou intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação."

    GABARITO: C

  • GABARITO: LETRA C

    Tabela de temporalidade:

    Instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação (terminologia).

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.


ID
617179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos,
julgue os próximos itens.

A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

                                                            Dispõe sobre a publicação de editais para Eliminação de Documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios

            O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS-CONARQ, no uso de suas atribuições previstas no item VII, do art. 17, de seu Regimento Interno, de conformidade com deliberação do Plenário, em sua 6ª reunião ordinária realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 1996 e,
            Considerando o disposto na alínea C, do parágrafo único, do art. 5º, do Anexo ao Decreto nº 96.671, de 9 de setembro de 1988;
            Considerando o disposto no item 3 da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, deste Conselho;
            Considerando as recomendações contidas na NBR - 10.519, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, sobre Critérios de Avaliação de Documentos de Arquivo, resolve:
            Art. 1º- Os órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, decorrentes da aplicação de suas Tabelas de Temporalidade, observado o disposto no art. 9º da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991.
            Parágrafo único - Os editais referidos neste artigo serão publicados em outro veículo de divulgação local quando a administração pública municipal não editar Diário Oficial.
            Art. 2º - Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.

  • A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua respectiva esfera de competÊncia.


ID
617182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos,
julgue os próximos itens.

A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    Segundo Decreto 4073/2002 


    Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

     § 1. Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ
  • Além da tabela de temporalidade elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação, após aprovação do AN (quando for de sua esfera decompetência) é obrigatório ao eliminar documentos públicos a listagem de eliminação de documentos e também edital de eliminação a ser publicado no DOU ou outro veículo de divulgação local.  

    Resolução do CONARQ n 7 de 1997.

      Art. 1º A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Público ocorrerá após concluído o processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela elaboração de tabelas de temporalidade, e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.

              Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos

    Resolução do CONARQ n. 5 de 1996

    Art. 1º Os órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos

    Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, correspondentes

    ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, decorrentes da

    aplicação de suas Tabelas de Temporalidade, observado o disposto no art. 9º da Lei

    8.159, de 08 de janeiro de 1991.

    Parágrafo único. Os editais referidos neste artigo serão publicados em outro

    veículo de divulgação local quando a administração pública municipal não editar Diário

    Oficial.

    Art. 2º Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de

    30 a 45 dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes

    interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou

    cópias de peças de processos.


ID
619945
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.

A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.

Alternativas
Comentários
  • Item correto. De acordo com a terceirização de atividades meio.
  • Resolução 6 da CONARQ

    Art. 2º A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.

    Art. 3º Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.

    Logo somente a execução de ATIVIDADES TÉCNICAS AUXILIARES podem ser terceirizadas;

  • Acrescentando...

    Somente poderão ser contratados os serviços para atividades técnicas e auxiliares.

    A resolução CONARQ n. 6 afirma:

    As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação.


ID
619948
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.

A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.

Alternativas
Comentários
  •  

    Tabela de temporalidade é o instrumento com o qual se determina o prazo de permanência de um documento em um arquivo e sua destinação após este prazo, pois existem documentos que devem ser guardados por mais tempo como os relacionados às áreas contábil, fiscal, financeira e pessoal. Ela é muito utilizada pelos órgãos públicos, é importante frisar que a eliminação de documentos de arquivos, devem obedecer às normas do CONARQ, em destaque os documentos produzidos por todos os órgãos integrantes do poder público.

    Segundo Wadson Faria (2006, p. 35), a tabela de temporalidade documental (TTD) é o instrumento de gestão arquivística que determina:

    1. os prazos em que os documentos devem ser mantidos no arquivo corrente (setorial);

    2. quando devem ser transferidos ao arquivo intermediário (central);

    3. e por quanto tempo devem ali permanecer.

    Além disso, a TTD estabelece critérios para a migração de suporte (microforma, digitalização etc.) e para a eliminação ou recolhimento dos documentos ao arquivo permanente.

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre

    Resposta Errada. Pois ela não dispensa a elaboração de listagem de eliminação de documentos.

  • a listagem de eliminação é indispensável, para evitar o descarte de documentos ainda necessários. essa listagem é elaborada com base na TTD.
  • Principais elementos constantes numa tabela de temporalidade:
    - tipo e/ou assunto dos documentos;
    - período (datas limite);
    - quantificação;
    - prazos de retenção (arquivos corrente e intermediário);
    - destinação (transferência, recolhimento, microfilmagem ou eliminação);
    - campo destinado a observações.

    (livro arquivologia para concursos - Renato Valentini)
  • A tabela de temporalidade  é o instrumento que define o prazo de guarda (tempo que o documento será guardado nas fases correntes e intermediária) e a destinação final dos documentos (eliminação ou guarda permanente). Cada instituição criará a sua, depois de criada se houver alterações essa será submetida a uma Comissão de avaliação de documentos que a criou, a fim de serem novamentes avaliadas. Somente através deste instrumento  é possível distinguir um documento de eliminação sumária dos de valor probatório e informativo. 
  • ERRADA!!

    A listagem e a Tabela de Temporalidade, são documentos distintos sendo que de acordo com Resolução do CONARQ:


    Art. 1º A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Público ocorrerá após concluído o processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela elaboração de tabelas de temporalidade, e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.

              Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos.



    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=58&sid=46
  • Errado, pois a listagem de eliminação é o registro dos documentos a serem eliminados. Ou seja, é como se fosse uma consequência da aplicação da tabela de temporalidade.

    A resolução CONARQ n. 40 fala um pouco sobre isso:

    “Art. 2º-A. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos [Anexo 1] pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD a ser submetida para autorização do titular dos órgãos e entidades da administração pública.” (Redação dada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020).


ID
619951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.

A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.

Alternativas
Comentários
  • No âmbito do Poder Executivo Federal, o Arquivo Nacional é a instituição arquivística competente para autorizar a eliminação de documentos. Os órgãos e entidades devem elaborar listagens de eliminação e encaminhá-las ao Arquivo Nacional para apreciação. Aprovada a listagem, faz-se a publicação de um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, informando o conteúdo e o prazo para contestação antes da eliminação. Os procedimentos devem seguir a Resolução CONARQ nº 7, de 20 de maio de 1997.

    "A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.” (Lei nº 8.159/91, Art. 9º)

     
    FONTE: 
    http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=60
  • Perfeito, de acordo com a resolução 40 do Conarq:

    Art. 3º Após obter a autorização, os órgãos e entidades, para proceder à eliminação, deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos , em periódico oficial, sendo que na ausência destes, os municípios poderão publicá-los em outro veículo de divulgação local, para dar publicidade ao fato de que serão eliminados os documentos relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos.

  • Esquematizando para não esquecer:

    Passo 1:

    Criação da Listagem de Eliminação de Documentos (registro dos documentos a serem eliminados)

    Passo 2:

    Publicação de Edital de Ciência de Eliminação de Documentos (deverá ser publicado em periódicos oficiais)

    Após a eliminação dos documentos:

    Passo 3:

    Elaboração do Termo de Eliminação de Documentos (não precisa publicar em periódicos oficiais. Pode ser no Boletim interno do órgão)

    Fonte: Resolução CONARQ n. 40.


ID
619957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.

Ao se preencher o formulário de cadastramento de documentos filmográficos públicos de valor permanente devem ser informados a mensuração, as datas-limite, o conteúdo e o estado de conservação de tais documentos.

Alternativas
Comentários
  • CONARQ (RESOLUÇÃO Nº 19, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003)

    Documentos Filmográficos - indicação da existência de filmes e fitas videomagnéticas, registrando sua mensuração, datas-limite, conteúdo e estado de conservação

ID
669790
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos competentes, os critérios de descarte dos documentos produzidos em sua esfera de competência. No caso dos arquivos de autarquias federais, este descarte

Alternativas
Comentários
  • Gabarito é a letra B.
    Conforme a Lei Nº 12.527:
      
     
             Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 
    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 
    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 
    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    É importante estudar essa lei, pois alguns conceitos, principalmente sobre o sigilo das informações foram alterados!
     
     

ID
721261
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Resolução no 2 do Conselho Nacional de Arquivos, de 18 de outubro de 1995, dispõe sobre as medidas a serem observadas no encaminhamento de documentos para o arquivo intermediário e para o arquivo permanente, no âmbito das instituições públicas. Do instrumento descritivo que acompanha tais operações deve constar, entre outros dados, o nome da entidade responsável pela transferência ou recolhimento, isto é, do órgão de

Alternativas
Comentários

  • LETRA D.

    RESOLUÇÃO Nº 2


    Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle. 
    (...)
     Art. 2º O instrumento descritivo mencionado no Art. 1º deverá conter os seguintes dados: órgão de procedência (responsável pela transferência ou recolhimento);  .........
  • Procedência
    Termo em geral empregado para designar a origem mais imediata do arquivo, quando se trata de entrada de documentos efetuada por entidade diversa daquela que o gerou. Conceito distinto do de proveniência.

     

    Proveniência
    Termo que serve para indicar a entidade coletiva, pessoa ou família produtora de arquivo. Ver também entidade produtora e princípio da proveniência.

     

    Fonte: Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005)

     

  •   RESOLUÇÃO No 2

    RESOLVE:

         Art. 1o Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

         § 1o Considera-se transferência a passagem de documentos de um arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão sua destinação final: eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

         § 2o Considera-se recolhimento a entrada de documentos para guarda permanente em instituições arquivísticas públicas.

         Art. 2o O instrumento descritivo mencionado no Art. 1o deverá conter os seguintes dados: órgão de procedência (responsável pela transferência ou recolhimento); órgão de proveniência (responsável pela produção e acumulação do acervo); tipo e número das embalagens utilizadas no transporte (containers, caixas, pacotes); tipo e número das unidades de acondicionamento; descrição do conteúdo, indicando, entre outras informações, o gênero dos documentos (textual, iconográfico, audiovisual, cartográfico, informático); e datas-limite dos documentos.

         Parágrafo único. O instrumento descritivo deverá conter data e assinatura do responsável pelo órgão que procede a transferência ou o recolhimento.

         Art. 3o As instituições arquivísticas públicas deverão baixar instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação.


ID
730438
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (Resolução no 31, de 28 de abril de 2010), a digitalização obedece a padrões de coloração, formato e resolução mínima. No caso da digitalização de microfilmes e microfichas, tais padrões são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • TIPOS DE EQUIPAMENTOS PARA CAPTURA DIGITAL DE IMAGEM
    -Escâneres de mesa (flat bed)
    -Escâneres planetários
    -Câmeras digitais
    Obs.: o tipo de reprodução e o formato de arquivo digital dependem do tipo de documento.

    TIPOS DE REPRODUÇÃO: bitonal, tons cinza, cor e preto e branco.

    TIPOS DE FORMATAÇÃO: TIFF, TIFF sem compressão, TIFF com compressão.

    Na questão acima você irá por eliminação, pois a única alternativa que contém o tipo de formatação TIFF é a alternativa D.
  • LETRA D - CORRETA
    O formato mais utilizado para os representantes digitais matrizes é o formato TIFF(Tagged Image File Format) 28, que apresenta elevada definição de cores sendo amplamente conhecido e utilizado para o intercâmbio de representantes digitais entre as diversas plataformas de tecnologia da informação existentes.  

    Microfilmes e microfichas:
    Tons de cinza (***)
    TIFF sem compressão 
    Resolução mínima de 300 dpi, 8 bits, modo tons de cinza (***)

    (***) Tons de Cinza / Escala de cinza: (Greyscale) - Recomenda-se o uso de escala de cinza para evitar que pequenas manchas interfiram na leitura final do representante digital.  Da mesma forma para a digitalização de microformas, caso tenham as características Assinaladas acima.

    Obs: O formato de arquivo digital é TIFF ou TIFF sem compressão. A resolução mínima é de 300 dpi com exceção das plantas que é de 600 dpi e dos 
    Negativos fotográficos e diapositivos que tem Cor e resolução mínima de 3000 dpi,  24 bits (8 bits por canal de cor), modo RGB (****) 

    (****) Modo de cor: RGB (Red-Green-Blue). Padrão de cores. RGB é a abreviatura do sistema de cores aditivas formado por Vermelho (Red), Verde (Green) e Azul (Blue). Este sistema é constituído por projeções de luz como monitores de vídeo e projetores (data displays), em contraposição ao sistema substrativo, formado por impressões (CMYK). O padrão RGB é padrão para apresentação de cores na internet e seu uso é recomendado para documentos originalmente coloridos ou com informações relevantes  em cor e fotografias de modo geral.
  • http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/digitalizacao/conarq_digitalizacao_recom_2010.pdf


ID
733918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando que o gerenciamento eletrônico de documentos
(GED) deve abranger todas as etapas do ciclo documental, julgue
os itens seguintes.

O GED aplica-se tanto às informações estruturadas quanto às não estruturadas, em todas as etapas do ciclo documental.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, o GED se aplica às informações estruturadas e não estruturadas. Acredito que o erro seja mencionar "em todas as estapas do ciclo documental". A informação que eu tenho é:

    "O GED visa gerenciar o fluxo das informações desde sua captura até seu arquivamento em uma diversidade de mídias, para tal, utiliza tecnologias para captar, armazenar, recuperar e gerenciar documentos durante toda sua vida útil."

  • No site do SERPRO temos essa definição

    GED é definido como a "tecnologia que facilita o armazenamento,localização e recuperação de informações estruturadas ou não, emformato digital, durante todo o seu ciclo de vida"

    http://www4.serpro.gov.br/imprensa/publicacoes/tema-1/tematec/2001/ttec57/?searchterm=


    Na real não vejo pq esta questão esta errada já que na questão Q244638  o enunciado fala assim

    Considerando que o gerenciamento eletrônico de documentos
    (GED) deve abranger todas as etapas do ciclo documental, julgue
    os itens seguintes.



  • também não vi o erro

     

    olha esta questão de 2010

     

    2010

    O gerenciamento eletrônico de documentos, conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação estruturada de um órgão ou entidade, pode ser dividido de acordo com as seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição. 

    errada

  • "GED ferramentas e estratégias de permitir o gerenciamento de informações não estruturadas de uma organização, onde quer que a informação existe."

     

    http://ged.net.br/ged.html

  • Errado

    GED X GDE

     

    O Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) é um conjunto  de tecnologias para organizar a informação não estruturada (quando não está armazenada em bando de dados) de uma instituição/órgão. o GED cuida de gerenciar, de forma eletrônica, os documentos não estruturados, como e-mail, planilhas, imagens e etc. Há algumas tecnologias utilizadas pelo GED, como Workflow(automação de fluxos), gestão de documentos, processamento de formulários e outros. Mas essas são apenas possibilidades do GED, não são características obrigatórias.

     

    Já o Gerenciamento de Documentos Eletrônicos (GDE) tem foco nos documentos nascidos digitalmente(nato digitais) agregando outros elementos, como:

    metadados;

    controle de versão;

    autorias declaradas(não repúdio);

    trilhas de auditoria;

    outras.

     

    O GDE ocorre por meio de ferramentas digitais como intranets, portais e ferramentas de workflow, dentre outros.

     

    Fonte: Professor Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos


ID
783523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A gestão arquivística de documentos digitais deve ter requisitos funcionais e não funcionais. Assinale a opção que indica um requisito funcional.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D está correta.

    Conarq -  
    RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004

    §1º – Os requisitos funcionais referem-se a: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação. 

    §2º – Os requisitos não funcionais referem-se a: utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.

    fonte: 
    http://www.ged.net.br/resolucao20.html

    Bons estudos!!

    Abraço!
  • A) Independência de fornecedor (não funcional)

    B) Integração com sistemas legados (não funcional)

    C) Facilidade de utilização (não funcional)

    D) Acesso e segurança (funcional) - Gabarito

    E) Padrão aberto (não funcional)


ID
808411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos princípios, dos conceitos e da legislação arquivística,
julgue os itens a seguir.

A exemplo das demais agências reguladoras, a ANCINE é responsável pela elaboração de suas próprias tabelas de temporalidade de documentos da atividade meio.

Alternativas
Comentários
  • Atividades-meio – Conjunto de operações que auxiliam o desempenho das atribuições específicas, dando apoio à consecução das atividades-fim de uma instituição, e resultando na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.
     
    A avaliação de documentos é atividade da Gestão de Documentos, na fase de destinação. Deve ser realizada por uma comissão de profissionais designada especialmente para isso, a Comissão Permante de Avaliação de Documentos. Ela tem por finalidade definir o valor que cada documento tem para a instituição.
     
    Desse processo de avaliação resulta a Tabela de Temporalidade, ferramenta que determina os prazos de guarda dos documentos, e sua destinação.
     
    ARQUIVO NACIONAL
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
    RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997
     
    Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público
     
    O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS- CONARQ, no uso de suas atribuições previstas no item VII, do art. 17, de seu Regimento Interno, de conformidade com deliberação do Plenário, em sua 8ª reunião ordinária realizada nos dias 12 e 13 de maio de 1997 e,
    Considerando o disposto no art. 9º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados;
    Considerando a Resolução nº 5 deste Conselho, de 30 de setembro de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; e
    Considerando as recomendações contidas nos itens 3 e 4 da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 4 deste Conselho, de 28 de março de 1996, resolve:
    (...)
     
    Art. 5º Os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para aprovação.
  • Todos os orgãos integrantes do SINAR e alguns privados relativo à atividade meio usam o código do CONARQ. A autonomia é referente à atividade FIM.


    Força e fé.
  • Questão: A exemplo das demais agências reguladoras, a ANCINE é responsável pela elaboração de suas próprias tabelas de temporalidade de documentos da atividade meio. Errado.

    Decreto 4915/03
    Art. 5o  Compete aos órgãos setoriais:
            IV - coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos as atividades-meio, instituída para a administração pública federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais;
            V - elaborar, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e de que trata o art. 18 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e aplicar, após aprovação do Arquivo Nacional, a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim;
    ---

    Obs.: A Agências Reguladoras são órgãos seccionais (e não setoriais), porém os mencionados incisos do artigo 5º apontam o erro da questão.
    Como mostra referido artigo do Decreto 4915, quando se trata de arquivos de atividadades-meio, os órgãos apenas coordenam a aplicação do código de classficação e da tabela de temporalidade. Porém, quando se trata de arquivos relativos às atividades-fim, os órgãos elaboram sua propria tabela de temporalidade e destinação de documentos.

    Força e fé. Sucesso!

  • A exemplo das demais agências reguladoras, a ANCINE é responsável pela elaboração de suas próprias tabelas de temporalidade de documentos da atividade meio.

    É só trocar por atividade fim.

    Gabarito: ERRADO
  • O  Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio e a Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública foram elaborados por técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério do Planejamento e Orçamento e constituem  elementos essenciais à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficazes das informações neles contidas.
     
    O Conselho Nacional de Arquivos-Conarq, vinculado ao Arquivo Nacional, analisou e aprovou esses instrumentos amplamente discutidos por suas Câmaras Técnicas de Classificação e Avaliação de Documentos. A aplicação desses instrumentos deverá ser acompanhada pela instituição arquivística na sua específica esfera de competência, com o objetivo de proceder aos ajustes necessários ao seu aprimoramento, em função das particularidades de cada órgão. Concluída essa etapa, os órgãos e entidades serão orientados quanto à complementação do  código e da tabela  no que tange ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim.
     
    Fonte: Resolução nº 14 do CONARQ
    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf
  • DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

    Capítulo IV

    DA GESTÃO DE DOCUMENTOS

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

    Seção I

    Das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos



     Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

            § 1o  Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.

            § 2o  Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1o serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

            § 3o  Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

  • Resolução CONARQ nº 14, a Tabela de Temporalidade para os documentos da atividade meio já está definida, cabendo aos órgãos e entidades elaborar a tabela para os documentos da atividade fim.
  • Para atividade-meio: Tabela do conarq

    Para Atividade-fim: Pode elaborar sua própria tabela. 

     

  • Ano: 2012 Banca: CESPE     Órgão: ANAC  Prova: Técnico Administrativo                                                                                            

    texto associado   

    O Código de Classificação de Documentos da Atividade-Meio, elaborado pela Câmara Técnica de Classificação do Conselho Nacional de Arquivos, deve ser utilizado pelos órgãos das agências reguladoras federais responsáveis pelos arquivos.

    Gabarito: CERTO.

  • No PODER EXECUTIVO FEDERAL, os órgãos devem observar a tabela de temporalidade do CONARQ.

    ERRADA!

  • Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.

     

    Para atividade-meio: Tabela do conarq

    Para Atividade-fim: Pode elaborar sua própria tabela. 

     

    Resolução CONARQ nº 14, a Tabela de Temporalidade para os documentos da atividade meio já está definida, cabendo aos órgãos e entidades elaborar a tabela para os documentos da atividade fim.

  • NÃO SABIA


ID
832660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Arquivos, por meio do código de classificação de documentos da atividade meio, estabelece um modelo para a organização dos documentos acumulados pelas atividades meio da administração pública federal.

Alternativas
Comentários
  • O CONARQ determinou, na Resolução n. 14, que os componentes do SINAR devem seguir o Código de Classificação elaborado por este Conselho na classificação de documentos de atividade meio. Já para os documentos de atividade fim, cada empresa deverá elaborar o seu, baseados no CONARQ.
    CONARQ - Resolução 14, de 2001.
    Art. 1º APROVAR a versão revista e ampliada do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública : Atividades-Meio, como um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
              § 1º Caberá aos órgãos e entidades que adotarem o Código proceder ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim, as quais deverão ser aprovadas pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
              (...)
              Art. 2º Aprovar os prazos de guarda e a destinação dos documentos estabelecidos na versão revista e ampliada da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública.
             (...)
              § 2º Caberá, ainda, aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
            (...)
    Força e fé! Sucesso, pessoal!
  • Muito bom o comentário do Breno!!!
  • No PODER EXECUTIVO FEDERAL, os órgãos devem observar a tabela de temporalidade do CONARQ.


    CERTA!

  • Já vi que a Cespe considera PODER EXECUTIVO FEDERAL a mesma coisa que ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

     

    #NãoErroMais

  • CONARQ ---> define/estabelece a política nacional de arquivos.

    SINAR---> implementa a política nacional de arquivos.


ID
840109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à gestão de documentos, julgue os itens seguintes.

O Código de Classificação de Documentos da Atividade-Meio, elaborado pela Câmara Técnica de Classificação do Conselho Nacional de Arquivos, deve ser utilizado pelos órgãos das agências reguladoras federais responsáveis pelos arquivos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CORRETO 

    Câmara Técnica de Classificação de Documentos

              Criada pela Portaria do CONARQ, nº 02, de 24 de abril de 1995, tem como finalidade a elaboração e/ou análise de planos de classificação de documentos de arquivo por assunto, objetivando a organização sistemática dos acervos arquivísticos, rapidez na recuperação das informações e a correta destinação final dos documentos.

              Após análise e padronização do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública Federal: atividades-meio, elaborado pelo Arquivo Nacional e a ex-Secretaria de Administração Federal - SAF, a Câmara Técnica elaborou, em 1996, nova versão de referido documento, com a finalidade de ser implantado nos órgãos do Poder Executivo Federal, bem como servir de modelo para os órgãos e instituições integrantes do SINAR. Em outubro de 2001, foi aprovada e publicada a versão revista e ampliada do Código de Classificação em referência.

    fonte : http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=192&sid=24

  • Todos os integrantes do SINAR devem adotar, para os documentos relativos à atividade meio, o código elaborado pelo CONARQ; para os documentos da atividade fim, cada instituição dessas tem autonomia para elaborar o próprio, contanto que siga o mesmo padrão daquele adotodado para os documentos da atividade meio.
    A classificação dos documentos seguirá o método decimal (10 classes - 000 a 900)

    Classes: 000 e 900 para atividade meio (sendo a 000 para administração geral e a 900 para generalidades)
    Classes: 100 a 800 para atividades fim

    obs: o desenvolvimento das classes deve ser aprovado pela instituição arquivística na respectiva esfera de competência.
  • Agências reguladoras -> poder executivo
    CONARQ -> competência Poder executivo.
    Logo, questão CERTA

  • A classificação dos documentos produzidos e(ou) recebidos pela atividade-meio do MCTI é feita a partir do Código de Classificação de Documentos de Arquivo, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos para os órgãos da administração pública federal.

     

    Ano: 2012; Banca: CESPE; Órgão: MCT

     

    --------------------------------------------------------

     

    O Departamento de Polícia Federal deve utilizar a tabela de temporalidade de documentos de arquivo elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos, para avaliar os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela sua atividade-meio.

     

    Ano: 2013; Banca: CESPE; Órgão: Polícia Federal

     

    ---------------------------------------------------------------------

     

    Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.

     

    Ano: 2012; Banca: CESPE; Órgão: IBAMA

  • RESOLUÇÃO N. 14 – CONARQ, DE 24/10/2001
    Art. 1º
    APROVAR a versão revista e ampliada do CÓDIGO DE CLASSIFCAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO para a Administração Pública: Atividades-Meio, como um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

  • O PODER EXECUTIVO FEDERAL  adota Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade que abrangem suas atividades-meio e que foram elaborados pelo CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).

     

     

  • Gab: Certo! 

    Atividade meio: CONQRQ

    Atividade fim: cada um tem autonomia pra decidir da melhor maneira que atenda suas expectativas. 


ID
840802
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.

Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais, incluindo-se o IBAMA, devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. O  Código de classificação de documentos de arquivo para a administração  pública: atividades-meio e a Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos  de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública foram elaborados por  técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério  do Planejamento e Orçamento e constituem  elementos essenciais à organização dos  arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da  racionalização e controle eficazes das informações neles contidas.

    O Conselho Nacional de Arquivos-Conarq, vinculado ao Arquivo Nacional,  analisou e aprovou esses instrumentos amplamente discutidos por suas Câmaras Técnicas  de Classificação e Avaliação de Documentos. A aplicação desses instrumentos deverá ser  acompanhada pela instituição arquivística na sua específica esfera de competência, com o  objetivo de proceder aos ajustes necessários ao seu aprimoramento, em função das  particularidades de cada órgão.

    Classificação, Temporalidade e Destinação de documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio e a Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública, constituem elementos essenciais à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficazes das informações nele contidas.

    http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2012/10/23/gabarito-ibama-comentado/
     

  • CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATIVIDADES-MEIO
     
    1 – O CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO:
    DEFINIÇÕES E CONCEITOS
     
    O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades.
     
    O  Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio, possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe  900, correspondente a ASSUNTOS DIVERSOS.
     
    As demais classes (100 a 800) destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão. Estas classes não são comuns, cabendo aos respectivos órgãos sua elaboração, seguindo orientações da instituição arquivística na sua esfera específica de competência.
     
    Fonte: Resolução nº 14 do CONARQ
    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf
  • IBAMA órgão público ? o IBAMA é uma autarquia essa questão torna-se errada nesse sentido ela é pasiva de recurso.
  • Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para prestação de serviço público contando com um capital exclusivamente público, sendo assim órgãos públicos. A questão está correta.

  • No sentido amplo da palavra, uma autarquia é um órgão público
  • CERTO

    Todos os integrantes do SINAR devem adotar, para os documentos relativos à
    atividade meio, o código elaborado pelo CONARQ; para os documentos da atividade fim, cada instituição dessas tem autonomia para elaborar o próprio, contanto que siga o mesmo padrão daquele adotodado para os documentos da atividade meio.

    A classificação dos documentos seguirá o método decimal (10 classes - 000 a 900)



    Classes: 000 e 900 para atividade meio (sendo a 000 para administração geral e a 900 para generalidades)

    Classes: 100 a 800 para atividades fim



    obs: o desenvolvimento das classes deve ser aprovado pela instituição arquivística na respectiva esfera de competência.
  • É um pouco difícil de entender quando seve levar em conta a literalidade ou não da questão. O órgão pode receber arquivo privado, não? Logo não poderia ser certo. 

  • Os devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos não precisam ser do EXECUTIVO federal???? Então estaria errada a afirmação...

     

  • IBAMA é uma autarquia do poder Executivo Federal.

  • Mas não seriam apenas órgãos do PODER EXECUTIVO FEDERAL? Alguém pode me elucidar essa dúvida via Inbox?

  • Ano: 2012 Banca: CESPE     Órgão: ANAC  Prova: Técnico Administrativo                                                                                            

    texto associado   

    O Código de Classificação de Documentos da Atividade-Meio, elaborado pela Câmara Técnica de Classificação do Conselho Nacional de Arquivos, deve ser utilizado pelos órgãos das agências reguladoras federais responsáveis pelos arquivos.

    Gabarito: CERTO.

     

  • CERTO

     

    ESTADO = ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL

    DF = ARQUIVO PÚBLICO DO DF

    MUNICÍPIO = ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO

    EXECUTIVO FEDERAL = ARQUIVO NACIONAL (ENVOLVE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS AO EXECUTIVO FEDERAL)

     

    OBS* OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO CUIDAM DOS SEUS PRÓPRIOS ARQUIVOS.

     

  • Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais, incluindo-se o IBAMA, devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.

     

    Para atividade-meio: Tabela do conarq

    Para Atividade-fim: Pode elaborar sua própria tabela. 

  • Atividade meio - Federais - Plano de Classificação pelo CONARQ.


ID
842641
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos conceitos e princípios arquivísticos e à legislação
arquivística, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que
a sigla DPRF, sempre que empregada, refere-se a Departamento de
Polícia Rodoviária Federal.

No arquivo do DPRF, a eliminação de documentos deve ser autorizada pelo Ministério da Justiça.

Alternativas
Comentários
  • errado

    de acordo com a tabela de temporalidade

  • ERRADO

    Lei 8159/91

    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  • De acordo com a legislação em vigor, nenhum documento público poderá ser eliminado se não tiver sido submetido à avaliação e se não constar da Tabela de Temporalidade do órgão, devidamente aprovada por autoridade competente e oficializada. Mesmo os documentos microfilmados não poderão ser eliminados antes de se definir sua destinação final. A eliminação depende de algum instrumento legal ou normativo que a autorize. Por isso, a eliminação de documentos que não constem das Tabelas de Temporalidade, ou não tenham completado os prazos de vigência e precaucional nelas previstos, não é legalmente autorizada no serviço público e nem recomendável, do ponto de vista técnico e jurídico, nas empresas privadas. É preciso identificar e recompor as séries documentais, e providenciar uma organização elementar da massa acumulada para se efetuar com segurança a eliminação.

    Pelo que entendi a eliminação pode ser autorizada pelo Ministério da justiça desde que acompanhe algum instrumento legal ou normativo, como por exemplo a tabela de temporalidade.
  • QUESTÃO ERRADA
    Independente da Tabela de Temporalidade do DPRF, ainda assim é necessária a autorização de uma autoridade do órgão e não do MJ.
    RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997
    Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público

    Art. 1º A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Público ocorrerá após concluído o processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela elaboração de tabelas de temporalidade, e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.
    Art. 3º...
    III - rodapé contendo local e data, nome, cargo e assinatura do titular da unidade/setor responsável pela seleção, do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, bem como da autoridade a quem compete autorizar a eliminação no âmbito do órgão ou entidade.

  • Não entendi muito bem. Caberia a autorização, por exemplo, a uma autoridade do MJ ( mas conforme a tabela do temporalidade), ou caberia somente a Instituição Arquivística Pública, como diz a lei (nesse caso, seria uma comissão, ou o Arquivo Naciona, ou Conarq...?)

  • O DPRF é órgão do Ministério da Justiça e faz parte do Poder Executivo Federal. Logo, a eliminação de documentos deve ser autorizada pelo Arquivo Nacional.


  • Art.Lei 8159/91

    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  • Gabarito: Errado

    Lei 8.159/1991

    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.


ID
903616
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Resolução no 25 do CONARQ, que dispõe sobre a adoção de Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados, considera a gestão arquivística de documentos

o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária.

A esse respeito, a Resolução no 25 define que a Gestão Arquivística de Documentos tem como objetivo principal o recolhimento de documentos para guarda permanente ou, então, a sua

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    RESOLUÇÃO Nº. 25, DE 27 DE ABRIL DE 2007

    Art. 1º Recomendar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 1.0, aprovado na 43ª reunião plenária do CONARQ, realizada no dia 4 de dezembro de 2006, de que trata esta Resolução, disponibilizada em pdf na página web do CONARQ, www.conarq.arquivonacional.gov.br.

              §1º Considera-se gestão arquivística de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  • a) correta
    §1º Considera-se gestão arquivística de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
  • recolhimento e/ou eliminação , gab. A


ID
903619
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A descrição arquivística é uma tarefa muito difícil e exige padrões específicos para o seu desenvolvimento. O CONARQ editou a Resolução no 28 que dispõe sobre a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) onde são apresentadas várias orientações para uma eficiente descrição.

Além disso, com o propósito de facilitar a identificação de cada instituição, imprescindível em todos os níveis de descrição arquivística, a NOBRADE adotou uma norma específica para essa finalidade, e que deve ser utilizada pelo arquivista no momento da descrição, que é a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Art. 3º Para aplicabilidade da NOBRADE será adotado o Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ, que tem como finalidade identificar de forma inequívoca cada instituição.

              Art. 4º A inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos deverá ser solicitada ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, para cada ponto de acesso, que o disponibilizará no sítio do Conselho.

  • RESOLUÇÃO Nº 28, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

    Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ.

    Gab E


ID
903622
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A partir de 1971, o BNDES tornou-se empresa pública e, como todas as empresas públicas, teve que adotar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo que serve para toda a Administração Pública relativa à atividade-meio, a partir de orientações emanadas pelo CONARQ.

Nesse sentido, o desenvolvimento de um código de classificação de documentos para as atividades-fim do BNDES tem que ser de competência do

Alternativas
Comentários
  • Ok galera, letra A é a resposta correta:
    Pois o  desenvolvimento de um código de classificação de documentos para as atividades-fim do BNDES é da competência do próprio do banco, depois de elaborado o código ele é enviado para receber orientações da instituição arquivística na sua esfera específica de competência.
  • Gabarito: letra A.


    Fundamentação:

    O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio, possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a ASSUNTOS DIVERSOS.

    As demais classes (100 a 800) destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão. Estas classes não são comuns, cabendo aos respectivos órgãos sua elaboração, seguindo orientações da instituição arquivística na sua esfera específica de competência.

     

    Fonte:
    Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública/
    Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

     


ID
903673
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O armazenamento dos documentos permanentes dos órgãos públicos, como é o caso do BNDES, é um desafio, pois necessita, muitas vezes, de amplo espaço físico que, em grandes cidades, é muito difícil ser administrado. Apesar das dificuldades, esses órgãos são impedidos, por força da legislação, de recorrer à contratação de determinadas empresas para armazenar essa massa documental.

As empresas impedidas de armazenar esses documentos são

Alternativas
Comentários
  • Documentos públicos permanentes não podem ser guardados por empresas de guarda externa, apenas os correntes e intermediários. Após cumprirem a função para os quais foram criados e se avaliados como de valor permanente, esses documentos só poderão ser recolhidos ao órgão público de sua esfera de atuação.

  • Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997 - Art. 2º A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.

  • Nossa resposta pode ser encontrada na Resolução CONARQ nº 06/97, que trata das diretrizes para a terceirização de serviços arquivísticos no Poder Público, com base no que determina a Lei nº 8.159/91.

    Segundo a Lei, a responsabilidade sobre a gestão e o recolhimento dos documentos públicos é do Poder Público, sem ônus para o cidadão. Sendo assim, a Resolução afirma que os serviços arquivísticos não podem ser terceirizados, pois são de responsabilidade do Poder Público.

    O que pode ocorrer é o aluguel e de espaços e materiais, além da terceirização de serviços técnicos em arquivo, os quais serão sempre acompanhados e supervisionados por agentes públicos ligados ao órgão ou entidade produtora do arquivo. Em outras palavras, na prática o que há é uma contratação de serviço de consultoria em arquivo, ou mesmo de mão-de-obra para execução das atividades arquivísticas, mas estas sempre sob a responsabilidade da entidade produtora.

    Em hipótese alguma pode haver a terceirização de responsabilidades, como a decisão sobre políticas documentais, ou avaliação de documentos, ou mesmo a restrição de acesso.

    Gabarito do professor: Letra "D"

ID
911296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as normas nacionais em vigor, a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais deve ser amparada em procedimentos de gestão documental.

Alternativas
Comentários
  • GESTÃO DE DOCUMENTOS

    A gestão de documentos não faz distinção que qual suporte esta a informação, pois todos respeita a lei 8159. que vai desde a produção do documento até a possível eliminação ou quem sabe a guarda definitiva no arquivo permanente
     
    Consideramos Gestão de Documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referente à sua:
     1-produção, 2-tramitação, 3-uso, 4-avaliação e 5-arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente, com base na Lei nº 8.159, de 08/01/1991.

    Conforme exposto, o intem esta correto.
  • Correta.
    Complementando a resposta do colega, é tendência das bancas exigirem o conhecimento da lei 12.527/2011, que entrou em vigor em meados de 2012, diploma que banca CESPE vem notadamente explorando em suas últimas provas. Notem que a questão expressamente pede "de acordo com as normas em vigor"...
    Para esta questão, o artigo 6º assim dispõe: 
    Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 
    I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; 
    II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e 
    III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. 

    Bons estudos!
    Abraço!
  • Resolução Nº 37de 19/12/2012 CONARQ, art.1, §2º: § 2º A autenticidade dos documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.

  • Resumindo:

    Gestão de documentos faz a bagaça toda da arquivologia → faz sentido que a autenticidade ocorra na gestão também


ID
912043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base nos documentos e resoluções elaborados pelo Conselho
Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os itens seguintes,
relativos ao tratamento de documentos arquivísticos digitais
e digitalizados.

Documento arquivístico digital é a informação registrada, codificada em dígitos binários; produzida ou recebida; tramitada e armazenada por sistema computacional; dotada de organicidade e com elementos suficientes para servir como prova das atividades de um órgão, entidade ou pessoa.

Alternativas
Comentários
  • Certo.
    Documento arquivístico digital, é um documento arquivístico codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional. Podem se apresentar em formato digital, textos, imagens fixas, imagens em movimento, gravações sonoras, mensagens de correio eletrônico, páginas web, bases de dados.

    Bons estudos ;)
  • Os computadores armazenam, recebem ou despacham dados em linguagem binária (0 ou I).
    É issae!
  • A questão parece ter sido um copia e cola meio mascarado da página 18 deste documento: http://www.documentoseletronicos.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/congresso_abarq__ctde_final.pdf

    "O documento arquivístico é informação registrada, independente da forma ou do suporte, produzida ou recebida no decorrer das atividades de uma instituição ou pessoa, dotada de organicidade, que possui elementos constitutivos suficientes para servir de prova dessas atividades.

    O documento arquivístico digital é um documento arquivístico, em formato digital, produzido, processado e armazenado por um computador."

    ---
    Obs.: cuidado para não confundirem documento digital com documento digitalizado:

    Documento digital: já nasce eletrônico, portanto, codificação de cada letra do texto por um teclado.

    Documento digitalizado: provém da digitalização (scanneamento, reprodução por varredura eletrônica), que converte um documento já existente em outros suportes para uma mídia digital. A imagem gerada é um mapa de bits, não existindo uma codificação por caracteres. Os documentos em papel não podem ser eliminados após a digitalização, e o seu produto serve apenas de fonte de informação e consulta para os usuários da instituição.
  • "armazenada por sistema computacional"  outra questao do cespe dava como errada pq pd armazenar em dvd entre outros..
  • Pois é Tiago, errei a questão justamente por causa de outra questão do CESPE que deu a questão como errada por podermos armazenar documentos digitais em vários meios, não só os computadorizados. 
    Fui pesquisar então e achei a definição de documentos digitais dada Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, do CONARQ: "Documentos arquivísticos digitais são documentos arquivísticos, em formato digital, produzido, processado e armazenado por computador.
    Descobri que a outra questão deve estar errada por outro motivo que não esse!
    Abraços,
  • Outra questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia

    O documento arquivístico digital é a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível por meio de sistema computacional, tratada e gerenciada como documento arquivístico.

    GABARITO: CERTA.



    Documento arquivístico digital é o documento de arquivo codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional.

    GABARITO: CERTA.

  • definição do E-Arq

  • Resolução: para responder essa questão, lembre-se dos conceitos de documento digital e documento arquivístico digital.

    Documento digital

    É a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.

    Documento arquivístico digital

    É um documento digital reconhecido e tratado como um documento arquivístico

    CTDE/CONARQ, 2016)

    Resposta: certa

  • A questão pede ao candidato que se lembre dos princípios arquivisticos

    o qual:

    SUPORTE + INFORMAÇÃO = DOCUMENTO

    SUPORTE + INFORMAÇÃO ORGANICA = DOCUMENTO ARQUIVISTICO

    Agora só lembrar que tudo que vale pro meio físico também vale para o meio digital.


ID
955318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens, relativos a arquivologia.

Compete ao Arquivo Nacional definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.

Alternativas
Comentários
  • A Competência é do CONARQ para estabelecer diretrizes...

    Art. 2o  Compete ao CONARQ:

            I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

            II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
  • Quem define normas gerais, estabelece diretrizes  e o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados é o CONARQ não o Arquivo Nacional. 
    SINAR implementa essas políticas (CONARQ é o órgão central). 
    Já o Arquivo Nacional é responsável pela  gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

    FonteCONARQ - Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo (decreto 4.073 art. 1º, 2°,I,II). 
    SINAR - Tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo (decreto 4.073 art. 10).
    ARQUIVO NACIONAL - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos (Lei 8159 art. 18).

    Gabarito: errado 

  • Pessoal uma pergunta: O Arquivo Nacional pode receber documentos privados?

  • Fábio José,

    Segundo a Lei 8.159/91, Art. 18, "compete ao Arquivo Nacional a gestão e recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos".

  • Complementando:

    "O Arquivo Nacional tem sua atuação limitada ao Poder Executivo Federal, e o recolhimento e tratamento dos documentos arquivísticos dos Poderes Legislativo e Judiciário são de competência desses respectivos Poderes, nas suas devidas esferas..."

    Fonte: Livro: Arquivologia Facilitada - p. 131

  • CONARQ = DEFINE

    SINAR = IMPLEMENTA

  • Segundo a Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/91), "compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos" (art. 18).

    A competência descrita no item pertence ao Conselho Nacional de Arquivos (Decreto nº 4.073/02, art. 2º, incisos I e II).

    Em resumo, o Conselho Nacional de Arquivos é um órgão político, que basicamente tem a função de tomar decisões, e estas devem ser implementadas pelas instituições arquivísticas, como o Arquivo Nacional. O CONARQ decide e o Arquivo Nacional, além dos demais arquivos, cumpre.

    Gabarito do professor: Errado
  • Decreto nº 4,073/2002

    Art. 2º Compete ao CONARQ:

    I. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Naciona de Arquivos - SINAR...

     

  • Compete ao CONARQ definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.

  • ERRADO

     

    As competências são do CONARQ, conforme art. 2º do Decreto nº 4073/02.


    Art. 2º Compete ao CONARQ:


    I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
    II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

     

    Obs: Lembrem-se que a definição da política nacional de arquivos está relacionada ao CONARQ.

     

    - Professor Darlan Eterno

  • Decreto nº 4,073/2002

    Art. 2º Compete ao CONARQ:

    RESUMO:  

    => ESTABELECE DIRETRIZES p/ o funcionamento do SINAR

    => PROMOVE o inter-relacionamento de arquivos PÚBLICOS e PRIVADOS

  •  

    CONARQ --> Normas Gerais / Estabelecer Diretrizes / Inter-relacionamento dos arquivos públicos e privados 

     

    SINAR --> Implementação da politica nacional de arquivos públicos e privados

     

    Arquivo Nacional --> Gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal

     

     

  • Dica:

    Sempre que as questões tratarem de competências e essas remeterem à ideia de relacionamento político, por exemplo, estabelecer diretrizes, promover inter-relacionamento... a competência (na maioria das vezes) é atribuída ao Conselho. Isso se aplica não apenas para o âmbito da arquivologia, mas também para outras áreas como: Educação (Conselho Nacional de Educação).

  • ERRADA

     

    COMPETE AO CONARQ.

     

    SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVO:

    - VINCULADO AO ARQUIVO NACIONAL.

    - É O ÓRGÃO CENTRAL DO SINAR.

    - DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS.

    - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O SINAR

    - PRESIDIDO PELO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL.

    - FUNCIONA NA SEDE DO ARQ. NACIONAL.

  • Art. 2o  Compete ao CONARQ:

            I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

            II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

  • Resolução: compete ao Arquivo Nacional » promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

    » estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

    Resposta: errada 

  • ERRADO

    COMPETE AO CONARQ

  • Eu sei que todo mundo colocou a legislação pertinente. Mas vamos entender a questão de outra forma??

    Temos muitas matérias para estudar e nem sempre conseguimos fixar todos os artigos da Lei.

    Eu respondi a questão sem saber direito quais são as competências do Arquivo Nacional, do SINAR e do CONARQ.

    A unidade maior aqui é o CONARQ. É o conselho que cria uma política arquivística. Depois vem o SINAR, sistema que implementa essa política. Tanto o CONARQ quanto o SINAR atuam em todos os poderes e esferas, ou seja, executivo, legislativo e judiciário.

    Já o Arquivo Nacional tem atuação apenas no poder executivo federal. Portanto, unidade menor. Não engloba todos os poderes nem todas as esferas.

    Dessa forma, não há como dizer que o Arquivo Nacional define normas para o SINAR. Unidade menor, restrita, não vai definir normas para uma unidade maior, ampla.

    Resuminho para não esquecer:

    CONARQ --> define a política arquivística

    SINAR --> implementa a política arquivística

    CONARQ --> órgão central do SINAR (todos os poderes e esferas)

    Arquivo Nacional --> órgão central do SIGA (Apenas para o poder executivo federal)

  • Órgão central do SINAR - CONARQ;

    Órgão central do SIGA- ARQUIVO NACIONAL.

  • Direto ao ponto!

    Compete ao Arquivo Nacional (CONARQ) definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.

    GABARITO: ERRADO

  • GABARITO ERRADO.

    Compete ao CONARQ definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados

    Questão comentada pela professora Daliane Aparecida Silvério de Sousa.