Questão 1513399

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização, sendo que o controle externo será exercido

• A. pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
• B. pela Câmara dos Deputados, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
• C. pelo Senado Federal, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
• D. pelo Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
• E. pelo Poder Judiciário, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 14, lei 12550=  A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. 

• Controle Interno: poder EXECUTIVO

  Controle Externo: CN e TCU

• GABARITO: LETRA A

  Art. 14. A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.