Questão 1513405

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A respeito do Conselho de Administração da EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.
• B. A investidura dos membros do Conselho de Administração far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
• C. Na hipótese de recondução, o prazo de nova gestão conta-se a partir da data do término do prazo de gestão anterior.
• D. Findo o prazo de gestão, o membro do Conselho de Administração permanecerá no exercício da função até a investidura de substituto.
• E. No caso de vacância definitiva do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a designação do novo representante, exceto no caso do representante dos empregados.

Gabarito: B

Comentários

• § 2º. A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse. 

• DECRETO Nº 7.661
  

  Art. 12

  § 4o A investidura dos membros do Conselho de Administração far-se- mediante assinatura em livro de termo de posse. 

• Apenas a investidura dos membros do Conselho Fiscal e Conselho Consultivo far-se-a mediante registro da ata da primeira reunião. Os demais serão mediante assinatura em livro de termo de posse. 
  
  
  

• Dec 7.661/11

  Art. 12.  O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, obedecendo a seguinte composição:

  § 1o  O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período. 

  § 4o  A investidura dos membros do Conselho de Administração far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse. 

  § 5o  Na hipótese de recondução, o prazo de nova gestão conta-se a partir da data do término do prazo de gestão anterior. 

  § 6o  Findo o prazo de gestão, o membro do Conselho de Administração permanecerá no exercício da função até a investidura de substituto. 

   

  Como bem lembrado: Apenas a investidura dos membros do Conselho Fiscal e Conselho Consultivo far-se-a mediante registro da ata da primeira reunião. Os demais serão mediante assinatura em livro de termo de posse.

• Conselho de administração e Diretoria Executiva - LIVRO DE TERMO DE POSSE

   

  Conselho fiscal e Conselho Consultivo - ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO

• INVESTIDURA

  Conselho de administração e Diretoria Executiva - LIVRO DE TERMO DE POSSE

   

  Conselho fiscal e Conselho Consultivo - ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO

• GABARITO: LETRA B

  § 4º A investidura dos membros do Conselho de Administração será feita mediante assinatura em livro de termo de posse.

  REGIMENTO INTERNO - 3ª REVISÃO - 2016.

• prazo de gestão é de 2 anos, permitindo até 3 reconduções. Questão desatualizada!