Questão 1513411

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
II. A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse.
III. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sendo vedada a recondução.
IV. Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

• A. I, II, III e IV.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. Apenas I e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Erradas:

  § 1^o A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem. 
  

  § 2^o O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.