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O Superavit Financeiro não é uma receita, ele é um resultado. No entanto, o Superavit Financeiro é fonte de recursos para os creditos adicionais segundo a lei 4320/1964:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos;
I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
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Não só é um tipo de receita orçamentária como o Superávit financeiro é objeto integrante das receitas de capital
Gabarito: ERRADO
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Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária - até aqui correto, pois o Superavit Financeiro é uma Receita Extraorçamentária.
...Por esse motivo não pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais. - Porém a parte final está errada em afirmar que Superávit financeiro não pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, pois sim, ela pode ser utilizado.
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Trata-se da definição e utilidade do superávit financeiro segundo o MCASP 8ª.
Conforme o MCASP 8ª, "Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos do superávit financeiro: a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais".
➤ Resolução: Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. No entanto, ao contrário do que se afirma, pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.
Gabarito: Errado