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Pode ser considerado uma receita patrimonial pelo desaparecimento de um passivo.
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Errado.
Então é considerado o quê? É considerado "Restabelecimento de saldo de disponibilidade"
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Amigos...
O comando se refere a 4320/64:
"Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar."
Acredito que o erro esteja no trecho: consiste na baixa de obrigações constituídas em exercícios anteriores e funciona como uma recuperação de receita.(Despesa).
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O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa de obrigações constituídas em exercícios anteriores e funciona como uma recuperação de receita. Sendo assim, de acordo com a Lei no 4.320/64, os recursos originados desse cancelamento podem ser reconhecidos como receita orçamentária. Resposta: Errado.
Se cancelou como pode ter sido baixada? É considerado um restabelecimento de recursos.
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Restabelecimento de recursos, só se o fornecedor devolver dinheiro.
Recurso é diferente de crédito.
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Trata-se do cancelamento de Restos a Pagar segundo o MCASP 8ª.
Conforme o MCASP 8ª, "Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar: consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício".
⟹ Resolução: No entanto, a questão afirma que cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar pode ser reconhecido como receita orçamentária, tornando a afirmativa equivocada.
Gabarito: Errado.