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Errado
Dentro do Ativo dos Entes Públicos são registrados créditos a favor da Fazenda Pública com prazos estabelecidos para recebimento. A Dívida Ativa constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.
Portanto, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em Dívida Ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originária do crédito. Assim, dentro do Ativo do Ente ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial.
Erro da questão está em destaque: Dentro do ativo do ente Federativo, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato contábil modifcativo, pois provoca um acréscimo patrimonial ao órgão ou à entidade competente para inscrição e um decréscimo patrimonial ao órgão ou à entidade originária do crédito.
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Errado.
NO meu entendimento, no Ente da Federação é um fato permutativo.
No órgão originário do crédito um fato modificativo diminutivo, pois com o envio do crédito para inscrição o patrimônio líquido irá reduzir. Haverá uma variação passiva extraorçamentária ou simplesmente uma variação diminutiva.
- No órgão que inscreve o crédito um fato modificativo aumentativo, pois com o ingresso do crédito o patrimônio líquido irá aumentar. Haverá uma variação ativa extraorçamentária ou simplesmente uma variação aumentativa.
- No ente da Federação um fato permutativo. Não haverá alteração no patrimônio líquido, pois na consolidação das contas públicas, ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial.
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PERCEBAM COMO A RESPOSTA PODE VARIAR DE ACORDO COM CADA BANCA
Ano: 2017
Banca: UFV
Órgão: UFV-MG
Prova: Contador
Q862287 A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.
Gabarito: CORRETO
É por isso que eu sempre falo que é bom estudar a "jurisprudência" de cada banca antes de realizar um concurso público. A mesma questão obteve gabaritos diferentes em bancas diferentes... fica a dica.
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Eu também percebi isso Thiago Gonçalves, e aí acabei errando a questão nas dus bancas por causa dos respectivos entedimentos que são distintos.
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Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
Dentro do ativo do ente Federativo, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato contábil modificativo, pois provoca um acréscimo patrimonial ao órgão ou à entidade competente para inscrição e um decréscimo patrimonial ao órgão ou à entidade originária do crédito. ERRADO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
5.2. CONTABILIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
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Não tem como apenas uma inscrição ser um fato modificativo