Questão 1515016

• Banca: SHDIAS
• Órgão: IMA
• Ano: 2015
• Provas: SHDIAS - 2015 - IMA - Analista Administrativo Jr. - Suprimentos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Havendo previsão de subconcessão no contrato original de concessão estabelecido entre o Poder Público e o particular, sendo ela autorizada pelo primeiro, a outorga (de subconcessão) será precedida de:

• A. Mero ato de autorização administrativa.
• B. Convite de preços, em se tratando de serviços de até cento e cinquenta mil reais.
• C. Concorrência pública, necessariamente.
• D. Tomada de preços, em se tratando de serviços de até um milhão e quinhentos mil reais.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
  

   § 1o A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

  
  

  LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
  

• Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

    § 1o A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

    § 2o O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

  Art. 27. A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

  LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
  

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm

• GABARITO: C

  Art. 26. § 1o A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.