Questão 1515226

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2014
• Provas: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Assinale a alternativa correta:

• A. É permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que o objetivo seja a realização da justiça.
• B. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.
• C. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, não fixará o prazo para o cumprimento da obrigação, uma vez que esta deve ser imediata.
• D. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
• E. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do inadimplemento.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Art. 459 Parágrafo único. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

  
  

  a) Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.

  
  

  c) Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

  
  

  d) Art. 466-B. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

  
  

  e) Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

• IMPOSSIBILIDADE DE SENTENÇA ILÍQUIDA - ART. 459 , PARÁGRAFOÚNICO DO CPC . - No sistema processual brasileiro, adota-se o princípio do livre convencimento. Não há determinação legal de prevalência de um meio de prova sobre outro. - Sob o aspecto qualitativo da prova, não há dúvida de que o juiz tende a dar prevalência à perícia, apenas decidindo contra ela, se houver fortes razões para tanto. O laudo pericial facilita o entendimento do juiz. Para contrariá-lo, o julgador deverá ter motivos sérios e fundamentar sua decisão (art. 131). - Se o autor formulou pedido certo e a parte contrária não impugnou o valor da indenização pleiteada, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.-------------------------------força e fé......