LETRA---D
Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é
demente ou está impossibilitado de recebê-la.
- Este artigo prevê casos em que o réu ainda não foi interditado, uma vez que
se fosse interditado a citação teria que ser na pessoa de seu curador.
- Fica impossibilitado de receber a citação aquele que, mesmo por causa
transitória, não pode exprimir a sua vontade (art. 3º.,III, CC), o ébrio habitual, o
viciado em tóxicos, o que tem o discernimento reduzido (art. 4º, II CC) e o
excepcional, sem desenvolvimento mental completo (ART. 4º, III, CC).
“1. Moléstia permanente. Causam impossibilidade de o réu receber a citação
as moléstias de caráter permanente, como a paralisia, cegueira, surdo-mudez
etc. Verificando a existência de uma dessas moléstias, o oficial de justiça fica
impedido de efetuar a citação, devendo certificar a ocorrência e devolver o
mandado.”
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§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a
ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O
laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.
§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador,
observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil.
A nomeação é restrita à causa.
§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem inc
Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
IV - de doente, enquanto grave o seu estado.
Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.
§ 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.
§ 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.
§ 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.
§ 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.