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ID
151591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração
sucessiva.

Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após
ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício
(4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público
e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar,
Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para
assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Art.13,  § 4o , da Lei 8112/90. Só haverá posse noscasos de provimento de cargo por nomeação.
  • CERTOArt. 13 - § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  • A nomeação é a ÚNICA  forma de provimento originária, ou seja, aquela em que não havia relação jurídica anterior entre o servidor e a administração pública.

  • correto.

     

    da investidura vem a posse que se da´ a partir da nomeação

  • A sequência é sempre essa : Nomeação  ; posse - prazo de trinta dias para tomar posse contado do ato de publicação do ato de provimento e depois entrar em exercício - prazo de 15 dias a contar da posse

  • Acrescentando...

    A nomeação é a única forma de provimento originária de cargos vagos na Administração Pública, QUER SEJAM EFETIVOS OU EM COMISSÃO. É considerada originária, pois independe de qualquer vinculação do incivíduo com a Administração.

  • a posse so é realizado em cargos q dependem de nomeação como provimento originario...
  • A posse só occorre em cargos providos por nomeação, ou seja, só haverá posse se houver nomeação.

  • Certo. A posse se dá com a nomeação e a investidura se dá com a posse!

  • CARGO EFETIVO: NOMEAÇÃO>>>>>POSSE-INVESTIDURA>>>>>EXERCÍCIO

     

    CARGO EM COMISSÃO: NOMEAÇÃO>>>>>>INVESTIDURA>>>>>>EXERCÍCIO

  • A posse se dá com a assinatura do respectivo termo (a partir daí nasce o vínculo do servidor para com a administração pública), e não com a nomeação, embora esta seja ato administrativo anterior necessário para que haja o ato de posse. É errado dizer que a posse ocorre com a nomeação, pois, caso assim fosse, se o servidor não tomasse posse no prazo legal de 30 dias seria exonerado. Todavia, conforme prevê a Lei 8.112/90, se a posse não ocorrer no referido prazo, o ato de provimento (nomeação) será tornado sem efeito.