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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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CF Art 22 Compete privativamente à União legilar sobre:
I - Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítmo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Dica: Tem um mnemônico muito bom para guardar todos esses direito.
C - Civil
A - Agrário
P - Penal
A - Aeronáutico
C - Comercial
E - Eleitoral
T - Trabalho
E - Espacial
DE - DEsapropriação
P- Processual
M - Marítimo
Fica: Capacete de PM
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tenho que admitir: essa do capacete pm ta muito bem bolado
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capacete DE pmpodemos usar o "DE" em desapropriação, e o resto de acordo com o citado pelo colega abaixobons estudos
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De acordo com o art. 22 é competência privativa e legislativa da União.
Para melhor memorizar, lembre-se direito terminado em " L" : civil - comercial - penal - processual - eleitoral.
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Atualizando o Mnemônico:
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO : CAPACETE DE PIMENTA C omercial
A grário
P rocessual
A eronáutico
C ivil
E leitoral
T rabalho
E spacial
DE sapropriação
P enal
I nformática
M arítimo
E nergia
N acionalidade
T ransporte
Á guas
COMPETÊNCIA CONCORRENTE : PUTOFE - JCPC P enitenciário
U rbanístico
T ributário
O rçamentário
F inanceiro
E conômico
J untas comerciais
C ustas dos serviços forenses
P rodução
C onsumo
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LEGISLAR SOBRE DIREITO PROCESSUAL - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
LEGISLAR SOBRE PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E DF
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A respeito da organização político-administrativa e da administração pública, é correto afirmar que: Compete privativamente à União legislar sobre direito processual do trabalho.
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tem uns métodos mnemonicos que voce precisa de OUTROS MÉTODOS mnemónicos para memorizá-los....
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Muitas vezes só pela simples decoreba do art. 22, I, CF. conseguimos acertar esse tipo de questão, segue uma dica para facilitar os estudos. Eu vi aqui mesmo.
CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO
Civil
Aeronáutico
Penal
Agrário
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Seguridade social
Diretrizes e bases da educação nacional
Energia
Processual
Militar
Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros
Atividades nucleares de qualquer natureza
Telecomunicações
Informática
Radiodifusão
Aguas
TRAnsito
TRAnsporte
COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais
MATERIAL BÉLICO
NAcionalidade, cidadania, a naturalização
POPULAÇÃO INDÍGENA
DEsapropriação
SP - serviço postal