SóProvas

ID
151600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração
sucessiva.

Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após
ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício
(4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público
e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar,
Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para
assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Segundo a lei 8.112/90 o prazo para entrar em exercício após a posse é de 15 dias.
     Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 
       § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
  • ERRADO.Prazos:Posse ---> 30 dias contados da publicação do ato de provimento. (art.13,§1º)Exercício ---> 15 dias contados da data da posse. (art.15,§1º)Estágio probatório ---> 24 meses após a entrada em exercício. (art.20);)
  • Errado

    1 - Aprovação no concurso.
    2 - Nomeação.
    3 - Posse.
    4 - Exercício.
    5 - Exoneração.
    6 - Provimento em outro cargo.

    Após a ocorrência da posse (3), Fábio teria 15 dias para entrar em exercício (4).

    Art. 15. § 1º -  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  • Errado!

    Dois mantras pra nós:

    A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

    É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

    Respectivamente: artigo 13, §1º e artigo 15, §1º da 8.112/90

    Bons estudos! ;-)

  •     Errado/Correção:

        Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 15 dias para praticar a ação 4

  • ERRADO.

    30 dias para tomar POSSE e 15 dias para entrar em EXERCÍCIO.

  • Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente,unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
    § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
    Art. 15 :Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
    § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  • Ainda tou em dúvida qual o Art. qual o prazo, mesmo após esses 7 comentários.

     

    PELO AMOR DE DEUS!!! VAMOS PARAR COM ESSES COMENTÁRIOS REPETITIVOS ESTÁ ACABANDO COM O QC!!!!

  • A questão está errado, por que foi uma prova no DF, lá utiliza-se a lei 8112/90 mas com alterações (lei distrital 1799/97), no caso, o prazo para a posse do servidor é de 25 dias. redação da lei aplicada ao DF:Art 2§ 1º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de vinte e cinco dias contados da publicação do ato deprovimento.
  • Completando o comentário abaixo:
    O prazo para entrar em serviço no DF é de 5 dias úteis,
    lei 1799/97
    Art. 6º Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
    § 1º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício.

  • Direto ao ponto: 15 DIAS.

  • Para entrar em exercício terá 15 dias.

  • Errado . São 30 dias após a nomeação para tomar posse , e 15 dias a partir da posse para que se entre em efetivo exercício