Questão de contabilidade Pública.
A) Errado. Não necessariamente. é possível abrir créditos extraordinários sem a correspondente fonte de recursos e é possível abrir créditos especiais ou suplementares no exercício atual com base no superavit do exercício anterior. Art. 43 e 44. lei 4320/1964.
B)Certo: Receita arrecadada - despesa empenhada = 200 . Art. 35 lei 4320/1964
C) errado. vide B.
D) Errado. Não há que se falar em insuficiência de despesa e sim insuficiência de receita
E) Errado. Para calcular isso era necessário saber quais são os tipos de despesas e receitas. As informações da questão não permitem o calculo desse indicador.
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
Não existe ilegalidade na letra A.
Empenho:
Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
Boraaaa!