Questão 1517932

• Banca: TRT 16R
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Pressupostos Processuais

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Segundo a teoria moderna da ação de direito material defendida por Pontes de Miranda, o direito processual tem de atender à eficácia das ações segundo o direito material correspondente.

II - O fenômeno processual da substituição processual constitui hipótese excepcional onde o direito de ação é exercido em nome próprio por quem não é detentor do direito material, apenas quando houver expressa disposição legal autorizativa.

III - Segundo a teoria de Liebman, as condições da ação são requisitos necessários à configuração do próprio direito à tutela jurisidicional, o qual, em virtude do seu caráter abstrato, não se confunde com o direito material vindicado.

IV - Caso se verifique a ausência de uma das condições da ação no momento da sua propositura, mas no curso do processo tal condição venha a ser implementada, não terá incidência a hipótese do art. 267, VI, do CPC, devendo o julgador apreciar o mérito da pretensão.

• A. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra A
  - observar a doutrina e os artigos 6 e 267 do CPC
• Quanto à assertiva IV: Arts. 3º e 267 do CPC. 
  Art.3º: "Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade".

• O gabarito do TRT 16 diz que a resposta é letra E .

• Que visão retrógrada do processo... o item IV é exatamente o caso de adimplemento superveniente das condições da ação... ai,ai...

• Ficaria menos feio ter anulado a questão.

• Gabarito correto é a letra E, segundo o site PCIconcursos