Questão 1517962

• Banca: TRT 16R
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário

Sobre a responsabilidade dos sócios nas cooperativas, e considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - A responsabilidade dos sócios nas sociedades cooperativas é limitada quando os cooperados respondem somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais.

II - A responsabilidade é ilimitada, quando os sócios respondem, além das obrigações que assumiram quando do pagamento de suas quotas, de forma solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

III - Quando a responsabilidade é ilimitada, ela é proporcional ao volume da participação do sócio nas operações, sendo solidariamente responsáveis os cooperados.

IV - É característica da sociedade cooperativa o concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.

• A. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas..
• B. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• letra C; observar os artigos 1094 e 1095 do CPC.

• 
  Sobre a letra "C", acredito que a colega quis se referir aos artigos 1094 e 1095, do CC e não do CPC.

• Art.1094 do CC: " São características da sociedade cooperativa:

  II-concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;"

  Art.1095: "Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

  §1ºÉ limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

  § É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais."

• GABARITO LETRA C

   

  I - CORRETA

  Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. 
  § 1º - É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. 

  II - CORRETA
  Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. 
  § 2º - É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

   

  III - INCORRETA

  Quando a responsabilidade é ilimitada, não há o que falar em quotas, uma vez que será solidária (independe de percentual de participação na sociedade), pelas obrigações sociais.

   

  IV - CORRETA

  Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa: 
  I - variabilidade, ou dispensa do capital social; 
  II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; 
  III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; 
  IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; 
  V - quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; 
  VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação; 
  VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; 
  VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.