Questão 1518166

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: UEG
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações possessórias; Procedimentos Especiais

Acerca dos interditos possessórios, da antecipação de tutela, da produção de provas e da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

• A. Em caso de esbulho possessório, deve-se ajuizar ação de reintegração de posse, embora o manejo de outro interdito possessório não cause prejuízo ao requerente, porquanto se aplica o princípio da fungibilidade às ações possessórias.
• B. É de dois anos o prazo prescricional para ajuizamento de ação rescisória.
• C. Considera-se diabólica toda prova negativa, ainda que delimitada e circunscrita no tempo e no espaço.
• D. A não apresentação de contestação gera, automaticamente, todos os efeitos da revelia.
• E. Na hipótese de antecipação de tutela fundada em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, é indispensável a comprovação de que a não concessão da tutela implicará dano irreparável ou de difícil reparação à parte requerente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 920 ?CPC. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
  

• A) CORRETO. É o que diz o art. 920 do CPC.

  B) O prazo é de natureza decadencial (S. 401, STJ).

  C) Nem toda prova negativa é diabólica, a exemplo dos fatos relativamente negativos (definidos). Ex: eu não estava no local do acidente, pois eu estava dando aula. O fato é negativo (eu não estava), mas pode ser provado pelo fato positivo (dar aula).

  D) A revelia tem efeitos materiais (presunção de veracidade) e processuais (julgamento antecipado e não intimação dos atos processuais). Nenhum deles será gerado automaticamente, pois o juiz pode entender que precisará de provas para analisar o pedido do autor, ou que não é o caso de julgamento antecipado ou que, embora haja revelia, há advogado do autor.

  E) É dispensável a prova do dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, §6º do CPC).

  
  

  GABARITO: A