Questão 151858

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Dentre os elementos dos atos administrativos, citam-se

• A. o objeto, a finalidade e o motivo.
• B. os atos de império, os atos negociais e os atos de gestão.
• C. a autoexecutoriedade, a imperatividade e a presunção de legalidade.
• D. a discricionariedade e a vinculação.
• E. a anulação e a revogação.

Gabarito: A

Comentários

• O ato administrativo possui cinco elementos: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
  
  Competência – para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo, se for praticado por autoridade incompetente o ato será nulo.
  
  Finalidade – todo ato administrativo deve ser voltado a um interesse público determinado em lei. Deve-se sempre verificar se o ato está realmente voltado ao interesse público ou por trás do ato há um negócio ilícito, pois pode haver favorecimento pessoal.
  
  Forma – é maneira pela qual se exterioriza o ato. Há várias formas: portarias, instruções normativas, resoluções, etc. (atos escritos) há também os atos que são ordens dadas aos servidores, os atos pictóricos (placas de sinalização), atos eletromecânicos (semáforos) e os atos mímicos (sinais). Se a forma prevista não for atendida o ato pode ser nulo.
  
  Motivo - É a situação de direito ou de fato que autoriza ou determina a realização do ato administrativo, podendo ser expresso em lei (atos vinculados) ou advir do critério do administrador (ato discricionário). Diferente de motivação, que é a exposição dos motivos.
  
  Objeto ou Conteúdo – todo ato administrativo é uma modalidade de ato jurídico e o conteúdo do ato visa ou adquirir ou outorgar direitos, estabelecer obrigações, extinguir direitos, reconhecer ou extinguir obrigações etc.
• Complementando o comentário abaixo, não confundir elemento com atributo
  
  Os elementos do ato administrativo são: Competência, forma, finalidade, motivo e objeto ("Como fui fazer macarrão oleoso?" )
  Os atributos são: imperatividade, auto-executoriedade, e presunção de legitimidade
• Os elementos ou Requisitos de Validade dos Atos Públicos formam a sigla COFIFOMO.
  CO = COmpetência = Quem?...........Ex: Governador, Prefeito,etc.
  FI    = FInalidade   =  Para quê?......Ex: Atender o interesse Público.
  FO  = FOrma    =  Como?............Ex: Decreto, Portaria,...
  M    = Motivo = Por quê?...Ex: Diminuir a falta de vagas na escola, + segurança,...
  O    = Objeto =  O quê?........ ...Ex: Construir Escola, Comprar Viaturas,...
• LETRA "A"Os requisitos dos atos administrativo são:COMPETÊNCIA, atribuições conferida pela lei ao agente público para a prática do ato.FINALIDADE, todo ato administrativo deve ter uma finalidade pública.FORMA, é o revestimento exterior do ato.MOTIVO, são circunstancias de fato e nos elementos de direito.OBJETO, é o efeito jurídico a ser alcançado com a realização do ato administrativo.ah, mulheque!!!
• Para lembrar dos elementos do ato administrativo:O MOTIVO da COMPETÊNCIA é a FINA FORMA do OBJETO. (FINA = FINALIDADE)OUA FINA FORMA do OBJETO é o MOTIVO da COMPETÊNCIA. (FINA = FINALIDADE)Espero ter ajudado...

• Correta letra "A"

  Gosteiro muito dessa regra mnemônica.  Existe essa também: Elementos:  COFIFOMOB = Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto

• Pessoal, prefiro este método mnemônico para decorar os elementos do ato administrativo:
  C O M FORMO! (COMF2orm!)
  
  Competência
  Objeto
  Motivo
  Forma
  Finalidade
• A - ELEMENTOS/REQUISITOS DE ATOS.

  B - CLASSIFICAÇÃO DE ATOS.
  
  
  C - ATRIBUTOS DE ATOS.
  
  
  D - CLASSIFICAÇÃO DE ATOS.
  
  
  E - EXTINÇÃO DE ATOS.
  
  
  
  
  GABARITO ''A''

• Atributos ou Característica são patricinha (PATI):
  
  Presunção de legalidade
  Autoexecutoriedade
  Tipicidade
  Imperatividade
  
  Elementos ou Requisitos COFIFOMOOB:
  
  COmpetência
  FInalidade
  FOrma
  MOtivo
  OBjeto
  
  Para não confundir lembrar que a patricinha vai na frente pq o A de Atributo e C de característica vêm antes do E de elementos e R de requisitos, rsrs. É estranho mas serviu p mim