Questão 1518868

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2012
• Provas: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A partir do estabelecido na Constituição Federal de 1988:
“A lei _____________ não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

• A. civil
• B. penal
• C. tributária
• D. trabalhista

Gabarito: B

Comentários

• Ta de sacanagem com uma questão destas né ??kkkk, a Aeronáutica coloca questões fáceis de Direito pra compensar na Física kkkkk 

• Art. 5º XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; 

• ESSA FOI FODA..

• a regra e o princípio da irretroatividade da lei penal,a lei penal não retroagira,salvo para beneficiar o réu.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: “A lei _____________ não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, XL, CF, que preceituam:

  Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  Portanto, o termo que preenche corretamente a lacuna é penal, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B