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ID
1518883
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições organizadas com base na

Alternativas
Comentários
  • Gabarito "d"

    CF Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  • Está previsto também em qualquer estatuto, Estatuto das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares de qualquer Estado, geralmente é a primeira parte do estatuto já fala sobre a HIERARQUIA E DISCIPLINA. 

  • Seção III

    DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

     Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.           

    BIZU : (HD)

    HIERARQUIA

    DISCIPLINA

    GAB: D

  • A questão exige conhecimento acerca da segurança pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à organização das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 42, caput, CF, que preceitua:

    Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.  

    Portanto, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D