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ID
1518904
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.

________________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

Alternativas
Comentários
  • Letra C. Convalidação é o concerto ou a cura do ato, ou seja, aquele ato que tenha um vício sanável poderá ser convalidado .


    Espero ter ajudado !!

  • Convalidação em ato ilegal?? Não entendi.

  • SEM RESP.


    Ao meu ver a questão a SEM resposta, tendo em vista que o ato é ilegal a alternativa correta seria ANULAÇÃO, com efeitos retroativos, ou seja, ex-tunc, resguardando-se os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé.

  • GAB C

    Convalidação - CORRIGI O VÍCIO , existente em um ato ilegal ( ex tunc)

  • CONVALIDAÇÃO (ou saneamento): é o ato administrativo pelo qual é suprido o vicio existente em um ato ILEGAL, com efeitos retroativos a data em que este foi praticado. A convalidação está prevista na lei N. 9784/99

    a convalidação pode tanto ocorrer nos atos vinculados como nos atos discricionários.

  • A convalidação produz efeitos retroativos, já a revogação não produz efeitos retroativos...

  • Acertei pela menos errada RS Ao meu ver não ha resposta correta. Ato ilegal cabe ANULAÇÃO.

  • A ADM deve ANULAR um Ato ILEGAL quando perceber.