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Trata-se da posse (art. 13 da lei 8.112/90), que é o momento em que o servidor assina o termo respectivo, documento no qual constam as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que irá ocupar.
Só lembrando: dar-se-á a posse em até 30 dias contados da data do ato de provimento e, contados da data da posse, serão 15 dias até o exercício. Isso costuma cair muito nos concursos!
Bons estudos a todos! ;-)
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Alternativa E
O artigo 7º da lei 8112/1990 estabelece que a investidura no cargo público ocorre com a posse. Só há posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. Enquanto a nomeação é um ato unilateral da autoridade competente, mediante o qual é dado provimento a um cargo público, a posse é um ato bilateral por meio do qual o servidor investe-se das atribuições e responsabilidades inerentes a seu cargo.
Bons estudos!!!
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Lei 8.112/90
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
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GAB E - POSSE