-
LEI Nº 8.745
Art. 3º § 1o A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo
Estava descrito especificamente no edital:
Legislação específica comum a todos os cargos: Acessibilidade universal (Norma ABNT 9050/2004). Gestão e Administração Pública. Legislação Ambiental. Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993; (...)
-
Pensando bem, também prescinde de concurso, licitação.... banca horrível não vou reclamar do CESPE nunca mais!
-
Que questão absurda.. Agora quando for decretada calamidade publica o rgão terá que realizar concurso publico pra contratar pessoal não é mesmo???
-
Bom, se a questão trata especificamente da Lei 8745/93, pode-se considerar o gabarito correto (letra "D"), caso contrário...
Lei 8745/93
Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.
§ 1o A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo. (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)
-
Essa questão deveria ser anulada! Muito mal elaborada!
-
GALERA VCS TEM QUE PRESTA MAIS ATENÇAO
EM CASO DE CALAMIDADE PULBLICA,É PERMITIDO ATRAVES DE PROCESSO SELETIVO
EXEMPLO:CONTRATAÇAO DE AGENTE ENDEMIAS
-
Está precisando é estudar português...
-
que banca horrível, parece até trollagem essas questões. kkkkkkk
-
mas prescindirá não significa dispensará? sendo assim a afirmativa em questão também não dispensará obviamente de concurso?
-
Lei 8.745, artigo 3º §1º.
-
Na moral, sem palavras para essa banca! Nossa, eu já vi cada absurdo!
-
como assim prescindira?pois se prescinde [dispensa]e em casos emergenciais ha dispensa de licitacao..