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ID
1519363
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Concernente ao tema da propriedade, assim dispõe o Código Civil:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: "B".

    Letra "a" errada. Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

    Letra "b" correta. Art. 1.228, §3° O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

    Letra "c" errada. Art. 1.232. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

    Letra "d" errada. Art. 1.228, §4° O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.


  • Aqui tb: "O artigo 5º inciso XXV da Constituição Federal define que “no caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.


    A requisição tem por finalidade proteger a sociedade de eventuais situações de perigo. Através de tal modalidade de intervenção estatal na propriedade privada o Poder Público vale-se de bens tanto móveis quanto imóveis e também de serviços particulares para conter o retro mencionado perigo." FOnte: site acadêmico-fgv

  • A questão trata da propriedade.

    A) a propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

    Código Civil:

    Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

    A propriedade do solo não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

    Incorreta letra “A”.

    B) o proprietário pode ser privado da coisa, no caso de requisição, em caso de perigo público iminente.

    Código Civil:

    Art. 1.228. § 3 o O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

    O proprietário pode ser privado da coisa, no caso de requisição, em caso de perigo público iminente.

    Correta letra “B”. Gabarito da questão.

    C) os frutos da coisa deixam de pertencer, quando separados, ao seu proprietário, como regra.

    Código Civil:

    Art. 1.232. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

    Os frutos da coisa ainda pertencem, mesmo quando separados, ao seu proprietário, como regra.

    Incorreta letra “C”.

    D) o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de três anos.

    Código Civil:

    Art. 1.228. § 4 o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

    O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos.

    Incorreta letra “D”.

    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.