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Justamente por isso a questão é boa kkkk porque o que vc citou é exceção.
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Justamente por isso a questão é boa kkkk porque o que vc citou é exceção.
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Exatamente, Dan Warren! kkkkk , CEBRASPE adota sempre a regra!
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Vai cego na regra e perderá algumas questões. A CESPE adota o que lhe convém !
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Olá, amigo Caio Barbosa.
Vejamos o enunciado da questão;
"Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir."
Se a questão fosse de direito constitucional o gabarito seria outro, pois em caso de guerra é autorizado.
Em suma, vai cego respondendo sem ler o enunciado que perderá algumas questões
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A condenação à execução de trabalhos forçados é inconstitucional, inclusive em tempo de guerra. Assim como é inconstitucional que lei preveja pena de morte. Só a CF pode prever pena capital.
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Lei não pode criar Pena de Morte... A única exceção já esta prevista na própria CF
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A Constituição permite, o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, ambos recepcionados pela ordem constitucional vigentes, a disciplinam.
Portanto, não há que se falar inconstitucional a lei que preveja a pena de morte.
Questão pessimamente formulada.