Questão 1519852

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: UEG
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta as modalidades de remoção segundo a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 9.527/1997.

• A. Pode ser de ofício, no interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
• B. Pode ser de ofício, no interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
• C. Pode ser de ofício, no interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou pela entidade em que eles estejam lotados.
• D. Pode ser a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou pela entidade em que eles estejam lotados.
• E. Pode ser de ofício, no interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, sem a necessidade de comprovação por junta médica oficial.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  Lei 8112.90

  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  

  
  

  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção
  

  
  

  I - de ofício, no interesse da Administração;
  

  II - a pedido, a critério da Administração;
  

  III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
  

  
  

  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
  

  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
  

  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
  

  
  

  Também disponível na LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

• Não pode ser de ofício, se o interesse é do servidor, por este raciocínio já da pra responder a questão!

• letras A,B,C e E ( a pedido independentemente do interesse da administração) gabarito letra D
  

• REMOÇÃO - DESLOCAMENTO DO SERVIDOR (O CARGO NÃO FICA VAGO)

  
  

  REDISTRIBUIÇÃO - DESLOCAMENTO DE CARGO OCUPADO OU VAGO

• Alternativa "D"

   

  [Hipótese de Remoção Vinculada] A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de PROCESSO SELETIVO (concurso interno de remoção ou para cargos de confiança) promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.