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Letra (e)
Lei 8112.90
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
a) Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
b) Admissão - é o ingresso de servidor nos quadros da administração Pública. A compreender a nomeação, a posse e o exercício; a admisão para emprego público ocorre com a assinatura do contrato de trabalho.
c) exoneração
d) Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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Eu readapto o incapacitado
Eu reverto o aposentado
Eu reintegro o demitido
Eu reconduso o inabilitado
Eu aproveito o disponível
bons estudoss
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ReinTegração=Tudo de volta
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Lei nº 8112/90
Art. 28: A reintegração- é a reinvestidura do servidor estável no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens.
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reINtegração -> INvalidade da demissão
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Questão exige conhecimento sobre as formas de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90. Eis o dispositivo legal necessário para a resolução:
Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).
O conceito exposto no enunciado caracteriza reintegração. Logo, o candidato deverá assinar a alternativa que a mencione. Passemos à análise individual com os dispositivos legais necessários para a resolução:
A) Incorreta: recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
B) Incorreta: não é o conceito exigido.
C) Incorreta: demissão é uma sanção disciplinar é aplica-se aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que tenham cometido determinadas infrações.
D) Incorreta: aproveitamento é a volta do servidor em disponibilidade (Art. 30).
E) Correta: consoante o art. 28 sobredito.
GABARITO: E.